Revista IDeAS, Rio de Janeiro, v.12, 1-37, e018002, jan./dez. 2018

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Determinações de uma Política Pública para a Reprodução Camponesa: a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para a Associação Comunitária Rural Alvorada (Acra)

Determinations of a public policy to the peasant reproduction: the contribution of the National Program of School Nutrition (Pnae) to the Rural Community Association Alvorada (Acra)

Terena Peres de Castro^[1]

Resumo
O presente artigo tem como objetivo compreender de que maneira o Pnae pode contribuir para a reprodução camponesa, sendo esta entendida como consolidação de um conjunto de direitos, como acesso a terra, trabalho e renda. A pesquisa fundamentou-se no estudo de caso de uma família de camponeses migrantes do Paraná para São Paulo, uma das responsáveis pela fundação da Associação Comunitária Rural Alvorada (Acra). O desenvolvimento desta pesquisa foi feito a partir do estudo bibliográfico sobre temas como o campesinato, a renda da terra e a legislação que orienta o Pnae, além de consultas a documentos da própria Associação. Utilizou-se também a História Oral de Vida, por compreender que os registros orais são importantes para o levantamento de informações e construção da pesquisa. O estudo permitiu concluir que as leis e resoluções que regem o Programa, particularmente a Lei nº 11.947 de 2009, com todos os desafios apresentados para a sua implementação, possibilitam um empoderamento da agricultura camponesa^[2].
Palavras-chave: Camponês, Reprodução camponesa, Políticas Públicas, Pnae.

Abstract
This article aims to understand how the National Program of School Nutrition contributes for peasant reproduction here understood as the consolidation of a set of rights such as access to land, labor and income. This research was based on a case study of a peasant family that migrated from Paraná to São Paulo, one of the responsables for de foundation of the Rural Community Association Alvorada (ACRA). The development of this research was done throught the study of the literature about peasantry, land income and legislation that guides the Program, in addition to a consult to the Association’s archive and documents. The methodology used included collected data by listening to the peasants’ life stories, also important to this research. The study allowed to conclude that the laws and resolutions which rule the National Program of School Nutrition, particularly the law number 11.947 from 2009 – even with all the challenges that had to be overcome for its implementation – helped enable an empowerment of the peasant agriculture.
Keywords: peasant, peasant reproduction, public policies, Pnae.

Introdução

A construção de políticas públicas está profundamente calcada na viabilização de direitos. Considerando que “o direito nunca pode ultrapassar a forma econômica e o desenvolvimento cultural, por ela condicionado, da sociedade” (MARX, 2012, p. 33), os direitos aqui tratados são aqueles conquistados por meio de lutas sociais para contemplar as principais necessidades humanas no atual modo capitalista de produção. São também direitos que superam tal condição, uma vez que as necessidades humanas são objetivas e universais, ou seja, existem independentemente de preferências individuais e de qualquer cultura (GOMES JR.; PEREIRA; 2013).

O presente artigo se propõe a compreender de que maneira o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), uma política pública voltada para o fornecimento de alimentos para crianças e jovens do Ensino Básico da rede pública, pode contribuir com o processo de reprodução camponesa. Esse processo pode ser compreendido a partir da condição material e cultural que o camponês tem para viver como sujeito social. Tal conjuntura decorre de um conjunto de direitos, tais como o direito ao trabalho, a terra, à educação, à alimentação, dentre outros que, juntos, possibilitam a sua existência.

A pesquisa se baseou no estudo de caso da Associação Comunitária Rural Alvorada (Acra), criada no ano de 1987, e que persiste até os dias atuais como Cooperativa da Agricultura Familiar e Agroecológica de Americana (Cooperacra).

Para melhor compreender tanto o momento atual da organização como sua trajetória histórica, foram utilizados, dentre outros recursos metodológicos, a História Oral de Vida, relatada a partir de entrevistas realizadas nos anos de 2012 e 2013 com sete membros da família do sr. José, a única família que ainda permanece na organização desde sua criação. O uso desse recurso “permite que se recrie a multiplicidade original de pontos de vista” (THOMPSON, 1992, p. 25; 26), correspondentes à complexidade da realidade, de forma que “a história oral tenha um compromisso radical em favor da mensagem social da história como um todo” (THOMPSON, 1992, p. 26). Ainda que a metodologia favoreça a centralidade no indivíduo, sua ocorrência não ressalta o particular ou o específico, mas entende que “a memória individual só interessa na medida em que permite o conhecimento do fenômeno social” (MEIHY, 2005, p. 64), ou seja, “a história oral é sempre social” (Ibidem, p. 42), representando a percepção social dos fatos (THOMPSON, 1992).

A realização da pesquisa também contemplou o levantamento e a caracterização de todas as formas de comercialização praticadas pela Associação, com destaque para o Pnae. Desse modo, foram consultados alguns documentos disponibilizados pela Associação como relatórios anuais, atas de reunião, planejamento produtivo, entre outros, com o objetivo de compreender e qualificar de que maneira as formas de comercialização influenciam o processo de reprodução camponesa das famílias estudadas. Por fim, foi feita consulta à bibliografia existente a respeito de alguns temas centrais para o desenvolvimento do trabalho, tais como a caracterização do campesinato e temas conexos. A respeito do Pnae, foram consultadas a Resolução CD/FNDE no 26 de 2013, e a Lei no 11.947 de 2009. A escolha pela priorização dessas duas normas se deu pelo fato de a primeira estabelecer as diretrizes do programa e, a segunda, ser a que determina a participação da agricultura familiar no Pnae, tema em torno do qual se dará as discussões neste artigo.

Inicialmente será apresentada a trajetória de alguns dos camponeses que fundaram a Associação. Num segundo momento, serão abordadas algumas das diretrizes que compõem o Pnae e sua interseção com o campesinato para, finalmente, compreender quais determinações esse Programa apresenta na realidade estudada.

A trajetória de uma família de camponeses

A história da família do sr. José^[3], um dos principais fundadores da Acra, poderia ser a história de muitos camponeses desse país. A opção por resgatar essa história consiste no fato de que :

a memória na qual cresce a história, que por sua vez a alimenta, procura salvar o passado para servir ao presente e ao futuro. Devemos trabalhar de forma que a memória coletiva sirva para a libertação e não para a servidão dos homens (LE GOFF, 2013, p. 437).

Partindo dessa prerrogativa, foram coletados relatos da história de vida do sr. José e dos membros de sua família mais próximos, uma vez que “a narração da própria vida é o testemunho mais eloquente dos modos que a pessoa tem de lembrar” (BOSI, 2006, p. 68).

O sr. José, pessoa mais velha da família, é filho de camponeses. Desde criança já foi iniciado nos trabalhos da roça, que seus pais tinham no sertão da Bahia, e logo acabou conquistando seu pedaço de terra e desenvolvendo suas atividades produtivas no município de Vera Cruz d’Oeste, estado do Paraná. Lá possuía uma propriedade de aproximadamente oito hectares onde plantava gêneros alimentícios e criava animais para o próprio sustento e o de sua família.

Concomitantemente, a família do sr. José exercia o trabalho por empreitada^[4] no cultivo do café das fazendas vizinhas. Na década de 1970, segundo o sr. José, uma forte geada sobre os cafezais forçou a mudança dos cultivos da região para pasto e plantação de algodão, o que teve implicações diretas no trabalho que a família realizava, bem como na estrutura agrária da região como um todo:

Nós fomos para lavoura branca [algodão], depois da lavoura branca que nós estávamos cuidando, pouca terra, um sitinho pequeno, veio a mecanização. A fazenda encostou daqui, a outra encostou de cá e mecanizou tudo. Passava veneno de avião, e a gente ficava respirando o cheiro [...]. Então essa época, [19]78, eu fui expulso das terras, por essa causa da mecanização (informação verbal fornecida pelo sr. José em 2012).

Nas palavras de Ianni (2014, p. 101), tais movimentos mencionados na fala do interlocutor anteriormente mencionada são um reflexo da “expansão da mentalidade capitalista no campo”, ou seja, consiste no avanço do modo capitalista de produção para o campo brasileiro seguido por um “processo de desalojamento constante e acelerado das populações rurais” (PAOLIELLO, 1992, p. 2).

Movendo-se pelo país numa verdadeira “aventura retirante”, referindo-se às palavras de Oliveira (2001) a respeito da trajetória dos camponeses no Brasil, o sr. José foi em busca de outro lugar para morar com sua família. Segundo seu relato e de seus filhos, antes de chegar ao estado de São Paulo, o sr. José havia passado pelos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, chegando inclusive a procurar terras no Paraguai.

Uma vez instalado no município de Americana (SP), e diante da dificuldade de se inserir no mercado de trabalho, o sr. José decidiu continuar a lavrar a terra, pois seu modo de vida se fundamentou na identidade criada com o trabalho no campo. Como afirma seu filho Roberto, se referindo à propriedade que haviam deixado no Paraná, “ele era o terreninho dele”, evidenciando a identidade que ele, sr. José, tinha com a terra (informação verbal fornecida por Roberto em 2012).

O processo de migração impôs à família do sr. José uma série de dificuldades. Uma delas, relatada por Ana Maria, filha do sr. José, reflete o forte impacto que o êxodo rural, e com ele a mudança dos costumes, tem na vida dos camponeses: “porque lá [no Paraná] você tinha de tudo um pouquinho, você tinha uma laranja, um frango, um porquinho, tudo ali na propriedade, se você precisava de alguma coisa, você ia lá e pegava, queria pegar uma manga, ia lá e pegava” (informação verbal fornecida por Fátima em 2012).

Percebe-se, a partir desta fala, que a relação da família com a alimentação, no Paraná, se dava praticamente sem a intermediação do dinheiro. A ausência ou a pouca participação do dinheiro na esfera do consumo é uma característica comum ao camponês e fazia parte do cotidiano da família do sr. José. Uma vez em Americana (SP), a realidade se alterou. A vida na cidade submete seus habitantes à “monetarização de todas as dimensões da vida” (D´AQUINO, 1996, p. 20), a comprar os alimentos ao invés de produzi-los; logo, a alimentação está diretamente associada à disponibilidade de dinheiro para sua aquisição, ou seja, tem-se a situação em que um direito, no caso o direito à alimentação, está condicionado à possibilidade de comprá-lo como uma mercadoria.

A procura do sr. José por uma área para cultivar alimentos seria também uma forma de amenizar essa dificuldade. Havia no bairro Jardim Alvorada, localidade do município de Americana em que a família do sr. José se instalou, outras famílias que também compartilhavam da vontade de cultivar a terra como forma de contornar problemas comuns como o acesso aos alimentos e a falta de trabalho e de renda. A busca por tal espaço não necessitou ir muito longe, pois havia no bairro uma área próxima que, na visão desses moradores, se encontrava ociosa e improdutiva. Essa área pertencia ao Instituto de Zootecnia do Estado de São Paulo (IZ), que ali realizava pesquisas no ramo da pecuária e pastagem. A diferença existente entre a percepção que o grupo tinha da serventia daquela área e do que se tratavam, de fato, as atividades desenvolvidas pelo IZ, revela a presença de um componente de ordem moral camponesa, ou seja:

os camponeses possuem uma forma de ver a terra que [...] passa antes pela questão moral que está no âmbito da justiça: um ser humano não pode ser privado de trabalho, e, portanto, de viver, enquanto há terras desocupadas (BOMBARDI, 2004, p. 77).

Ou seja, para o sr. José e as demais famílias interessadas em exercer a atividade agrícola, aquela área estava “desocupada”.

Dessa forma, o grupo interessado recorreu a uma estratégia diferente da usualmente praticada pelos movimentos de luta pela terra, que consiste em sua ocupação. No ano de 1983, foi redigida uma carta por Roberto, filho do sr. José e um dos poucos do grupo que sabia escrever. Esta carta foi entregue à administração do IZ justificando o interesse naquela área, de forma que a negociação caracteriza o processo inicial de territorialização deste grupo. Esta opção comprometeu a união do grupo, dentre outros motivos, em virtude dos dois anos de espera pela resposta da instituição. A comunidade era inicialmente composta por 38 famílias. Em 1985, ano que saiu a resposta do Instituto, apenas 12 famílias organizadas obtiveram o acordo de concessão de uso de parte da área (27 hectares), válido inicialmente por três anos. O acordo foi renovado apenas duas vezes, uma no ano de 1988 e outra no ano de 1992, a princípio por um período de três anos, porém, a renovação não mais ocorreu e, atualmente, a ocupação da terra não está coberta por qualquer contrato ou documentação que a regularize.

Ainda que o processo de territorialização escolhido pelo grupo não tenha sido o da ocupação da terra, a dimensão da luta por ela ainda se faz presente, sendo que esse reconhecimento existe por parte do sr. José quando diz: “Eu me sinto hoje uma pessoa realizada pela luta” (informação verbal fornecida pelo sr. José em 2012).

A luta a que o sr. José se refere em sua fala consiste tanto no esforço que foi feito para conseguirem a anuência de uso da área como para permanecerem nela até os dias atuais. Oliveira (2001, p. 189) afirma que: “Os camponeses lutam no Brasil em duas frentes: uma para entrar na terra, para se tornarem camponeses proprietários; e, em outra frente, lutam para permanecer na terra.”

O fato de a Associação não possuir uma documentação regular até os dias atuais, em razão de um conjunto de fatores que vão desde a burocracia estatal até razões políticas, é sinônimo de instabilidade para as famílias que vivem dessa terra, colocando-as em situação de extrema vulnerabilidade, pois a qualquer momento podem ser obrigadas a desocupar a área.

A participação das mulheres na Associação

No começo, apenas os homens trabalhavam na Acra, constando essa orientação inclusive em alguns dos primeiros documentos da Associação. As mulheres, em sua maioria, trabalhavam na cidade, principalmente na indústria têxtil, setor que moveu a economia do município por muitas décadas.

Somente no ano de 1995 é que a Associação tem a primeira mulher incorporada ao grupo, Ana Maria, filha do sr. José. Nesse mesmo ano, outras três mulheres também se juntaram ao coletivo, configurando tal momento como o “movimento das mulheres”, como é mencionado nas falas das mulheres entrevistadas, que foi o momento a partir do qual as mulheres vieram a se somar ao trabalho na Associação. Naquela época (1995), segundo Ana Maria, o trabalho realizado “não exigia das mulheres” como nos dias de hoje e consistia na higienização dos alimentos colhidos e no preparo das cestas para distribuição. Já no período em que a entrevista foi realizada (2012-2013), as mulheres realizavam os mesmos trabalhos que os homens.

A divisão do trabalho entre ambos os sexos é um traço marcante do universo camponês. Na realidade estudada por Tavares dos Santos, “os homens têm a responsabilidade de todas as tarefas produtivas, da direção do processo de trabalho e do contato com a cidade” (1978, p. 31). Woortmann & Woortmann (1997, p. 39) também se dedicaram a estudar o processo de trabalho agrícola de camponeses nordestinos fazendo uma análise centrada nas relações de hierarquia e gênero estabelecidas no interior da unidade familiar camponesa. Neste caso, somada à tarefa de conduzir o trabalho agrícola, cabe ao homem também enfrentar o “desconhecido, a força da natureza e os perigos do mato”, transformando-o em cultura, em roça. À mulher cabe orientar a direção do consumo da produção que vem da roça, transformando-a em alimento para a família camponesa. O espaço do sítio reservado para o trabalho das mulheres é a casa, e o perigo que a mulher enfrenta está “dentro de seu próprio corpo, na gravidez e no parto” (Ibidem).

Dessa forma, dividem-se as funções necessárias à atividade produtiva camponesa; no entanto, “quando os braços masculinos não são suficientes, abandona-se esse padrão de divisão sexual do trabalho e a mulher trabalha como um homem” (TAVARES DOS SANTOS, 1978, p. 32). Esta é a situação em que a Associação se encontrava durante o desenvolvimento da pesquisa (2012-2013), com mulheres e homens realizando as mesmas tarefas em virtude do grande volume de trabalho, orientado em boa parte para atender o Pnae.

A subordinação da renda da terra ao capital

A partir do ano de 1985, momento em que se iniciou a atividade produtiva na área, boa parte desta produção já tinha um destino certo, que era a venda para o Programa de Alimentação Escolar do município. Esta via de comercialização era a responsável pela maior parte da renda obtida pela Associação.

No entanto, a manutenção do contrato de fornecimento e comercialização desses alimentos estava atrelada a uma afinidade política entre o prefeito do município e o grupo de agricultores, de maneira que no ano de 1995, assim que houve a mudança de gestão municipal, o contrato foi encerrado.

Sem a possibilidade de vender os alimentos para a alimentação escolar, a Acra se viu obrigada a procurar outras formas de comercializar sua produção, dando início a um período de grande dificuldade financeira para a Associação, fortemente marcado pelo processo de subordinação da renda da terra camponesa ao capital. É possível observar, a partir dessa situação que marcou a história da Associação, o grau de importância que uma política pública pode ter na determinação da realidade camponesa.

A subordinação da renda camponesa consiste no “mecanismo básico do processo de expansão do capital no campo” (OLIVEIRA, 2007, p. 12), e pode ocorrer tanto na esfera produtiva como na esfera da comercialização, no momento da venda de seus produtos:

Quando o camponês, lidando com o limite de sua sobrevivência e de sua família, vende seus produtos por um preço por vezes inferior ao gasto que ele teve, ele está na verdade transferindo parte de sua renda para a sociedade como um todo (Oliveira, 1981), ou seja, o capital está extraindo o seu trabalho excedente; é o que se chama de sujeição da renda da terra ao capital (BOMBARDI, 2003, p. 114).

Na agricultura, a ação do capital monopolista se faz presente na esfera da circulação, subordinando a produção à circulação. Dessa forma, a renda da terra existente no alimento produzido pelo camponês é convertida em capital quando inserida na esfera da circulação, de maneira que o capital “está se apropriando da renda sem ser o proprietário da terra” (OLIVEIRA, 2007, p. 32).

No caso da Acra, no período em questão, apesar de os agricultores buscarem outros lugares para venderem seus produtos, como a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a quitanda da esquina do bairro, as possibilidades eram escassas, de maneira que, ao surgir qualquer oportunidade, os associados se submetiam, não mais importando se o preço pago cobriria os custos produtivos; o que importava era a sobrevivência. Durante esse processo, a Associação se deparou com a desvalorização constante de seus produtos, principalmente na figura dos atravessadores.

Outra forma de subordinação da renda da terra reside na esfera da produção, a partir do momento em que o agricultor contrai um crédito, que na maioria das vezes acaba se transformando em dívida, para viabilizar a compra de ferramentas, maquinário e insumos para a sua lavoura. O uso de agrotóxicos resulta do padrão de agricultura disseminado no campo brasileiro a partir da década de 1970, conhecido como Revolução Verde, que propunha o uso intensivo de insumos químicos, variedades geneticamente melhoradas e intensa mecanização das ações produtivas, “uma cadeia articulada de processos e atividades que logo passaria a ser conhecida como o ‘pacote tecnológico’ da agricultura contemporânea” (ALTIERI, 1998, p. 7). Por mais que nos dias atuais as formas de se alcançar tal objetivo tenham se transformado em virtude, sobretudo, do avanço tecnológico, a essência ainda permanece a mesma, predominando no campo e na mentalidade do agricultor brasileiro, de tal forma que, no ano de 2008, o Brasil se destacou por possuir o maior mercado de agrotóxicos do mundo (CARNEIRO et al., 2015). Como um dos resultados, tem-se para o ano de 2011 uma realidade em que “a exposição média ambiental/ocupacional/alimentar [era] de 4,5 litros de agrotóxicos por habitante (ibidem, p. 50).

A agricultura camponesa também contribui para esse quadro, uma vez que, segundo dados do Censo Agropecuário de 2006 (IBGE, 2009), mais de 1/3 das pequenas propriedades no país utilizam venenos para produzir (BOMBARDI, 2011). Importante ressaltar que tais substâncias são produzidas por um setor agroquímico oligopolizado por empresas transnacionais (ibidem), de forma que tal conjuntura acaba por vincular a subordinação da renda da terra ao capital internacional, complexificando ainda mais o processo.

Conforme evidenciado, no caso estudado, é possível demarcar momentos de subordinação da renda da terra à comercialização dos produtos, observados no período de 1995 até 2005. Entretanto, raramente se encontram momentos de subordinação associados à produção.

É possível dizer que, desde o surgimento da Acra, o uso de substâncias agrotóxicas foi proibido, tendo os associados feito uso apenas de adubos químicos. A razão para tal medida reside em dois pontos: o primeiro deles é o alto custo para a aquisição de tais insumos, de maneira que a Acra não possuía condições, na época, de arcar com tal tipo de despesa. A segunda razão deriva de uma motivação pessoal do sr. José que, tendo vivenciado um caso de intoxicação aguda por aplicação de agrotóxico na lavoura de seu pai, guardou para si a lição de não mais entrar em contato com esse tipo de substância. É por esta razão que ele é conhecido como o grande incentivador da produção de alimentos livres de agrotóxicos, o que acabou por resultar na utilização de práticas saudáveis que contribuíram para que a Associação obtivesse, no período de 2006 a 2010, um selo de produção orgânica conferido pela Fundação Mokiti Okada^[5].

A certificação possibilitou um fortalecimento gradual da Associação em decorrência da busca por novas vias de comercialização da produção. Uma aposta dos associados foi a procura por um espaço para comercializar os produtos no Mercado Municipal de Americana de forma a ter um lugar onde pudessem divulgar seu projeto de agricultura e servir como uma referência para os consumidores.

A Cooperativa de Agricultura Familiar e Agroecológica de Americana (Cooperacra) e novas formas de comercialização

A conquista da loja no Mercado Municipal está atrelada ao surgimento da Cooperacra, no ano de 2006, com a finalidade de facilitar o processo de comercialização dos alimentos que passou a ocorrer de maneira mais intensa, tanto em virtude do surgimento deste novo espaço como de novas oportunidades de comercialização.

É importante ressaltar que a criação da Cooperativa não significou a eliminação da Associação, sendo que o uso da sigla Acra ainda existe por parte dos cooperados para se referir ao espaço físico que a Cooperativa ocupa, que contempla a sede administrativa e também parte da área produtiva da Cooperativa. Os camponeses que trabalham nessa área, dentre eles os que foram entrevistados para esta pesquisa, também são conhecidos como pertencentes à Acra^[6].

O fato de possuir um espaço próprio para a comercialização dos produtos representou um avanço significativo para a organização no que diz respeito a sua renda e autonomia, pois esse tipo de espaço permite a realização da venda direta, ou seja, realizada diretamente entre produtor e consumidor, não havendo espaço para a figura do atravessador, o que possibilita evitar uma das formas em que processo de subordinação da renda camponesa costuma ocorrer.

A criação de uma cooperativa, e todo o conjunto de determinações que dela deriva, apresenta um potencial conflitivo em relação a alguns costumes e valores camponeses que D’Aquino (1996) chama de categorias culturais centrais do universo camponês brasileiro: o trabalho, a família e a liberdade. A liberdade reside tanto na escolha do que plantar como na autonomia sobre o tempo de trabalho, algo muito valorizado e que se contrapõe diretamente ao controle das horas trabalhadas estabelecido em um regime de Cooperativa. “A busca de autonomia no centro de seu projeto de vida na terra” (Ibidem, p. 11) faz com que o camponês, muitas vezes, opte pela produção em lote individual, tendo o trabalho familiar como fundamento. A força de trabalho familiar é um dos pilares de sustentação do modo de produção camponês (TAVARES DOS SANTOS, 1978) e contrapõe-se ao trabalho coletivo na medida em que este submete todos a um mesmo tempo de trabalho, aquele do relógio, e não necessariamente ao tempo da família. A coletivização pode condicionar, além do trabalho, a organização da produção, a divisão do trabalho e algumas decisões referentes tanto à esfera produtiva como, à esfera individual da vida dos cooperados (D’AQUINO, 1996), limando a liberdade de escolha das famílias nessas questões.

A Cooperacra é composta por cooperados que desenvolvem o trabalho coletivo na área produtiva da Acra e por proprietários individuais que desenvolvem no seu sítio o trabalho familiar. Portanto, a Cooperativa mescla os dois tipos de regime de trabalho em áreas produtivas — de caráter coletivo e de caráter familiar —, o que acaba por conferir à organização uma estrutura peculiar em relação a esta questão. Ao mesmo tempo que é possível observar dentre alguns dos cooperados as vontades da família ditando o tempo de trabalho, proporcionando mais autonomia em relação às espécies plantadas e às atividades realizadas, observa-se também na área produtiva da Acra a homogeneização que a coletivização do trabalho traz, acarretando certa limitação em relação à flexibilidade do horário de trabalho, bem como sobre as tarefas realizadas.

Um aspecto comum a todas as áreas produtivas da Cooperativa é a adoção de práticas agroecológicas de produção, o que confere à Cooperacra o status de uma Organização de Controle Social (OCS), aliás, a primeira a surgir no estado de São Paulo, segundo Roberto.

A OCS é uma alternativa oferecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) à certificação orgânica, uma vez que esta última envolve altos custos para sua obtenção. Na realidade, as organizações enquadradas como OCS, que podem ser um grupo, associação, cooperativa ou consórcio, com ou sem personalidade jurídica, de agricultores familiares (CECANE, 2012), não possuem uma certificação, e sim a permissão do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a partir de um cadastro realizado no próprio ministério, para comercializar seus produtos sem certificação e, portanto, sem um selo. A obrigatoriedade exigida é que a venda seja direta e que conste no rótulo dos produtos a seguinte frase: “Produto orgânico para venda direta por agricultores familiares organizados, não sujeito à certificação, de acordo com a Lei no 10.831, de 23 de setembro de 2003” (BRASIL, 2003).

É possível perceber que o momento de dificuldade financeira e organizacional que a Acra passou entre os anos de 1995 e 2005 foi superado por meio de conquistas significativas, tais como a criação da Cooperativa de produção e comercialização, o espaço para a venda dos produtos no Mercado Municipal e a obtenção da certificação orgânica da Mokiti Okada que, posteriormente, foi substituída pela OCS. No ano de 2016, a Cooperacra passou por um processo de transição de OCS para Opac (Organismos Participativos de Avaliação de Conformidade) que, além da venda direta, permitia a venda para terceiros e para exportação, ampliando, portanto, as chances de comercialização.

A partir de 2010 foi retomada a possibilidade de a organização voltar a produzir alimentos para a alimentação escolar, desta vez, já sob a forma atual de Programa Nacional da Alimentação Escolar.

O retorno ao Programa foi incentivado pela criação, em 2009, de um dispositivo legal que interessa, sobretudo, à agricultura camponesa.

A seguir, foi feita uma breve recapitulação deste dispositivo e de outros que compõem o Pnae, no sentido de compreender de que maneira eles se relacionam com esse tipo de agricultura.

Pnae: Potencialidades e limites para a reprodução camponesa

O Pnae é considerado um dos programas sociais mais antigos do país no âmbito do governo federal (ALEXANDRE et al., 2016), sendo a maior e mais antiga política pública do Brasil (SARAIVA et al., 2013), de maneira que as suas primeiras disposições datam da década de 1950. Segundo informações disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação responsável pela execução do Programa, no ano de 1955 foi instituída a Campanha de Merenda Escolar (CME) que, em 1956, passou a se chamar Campanha Nacional da Merenda Escolar (CNME), reforçando o caráter nacional da política. Em 1965 houve nova mudança de nome para Campanha Nacional de Alimentação Escolar^[7] (Cnae) para, finalmente no ano de 1979, chegar à denominação vigente nos dias atuais, o Pnae.

Ao longo deste período, o objetivo do Programa se manteve, sendo ele o fornecimento da alimentação escolar com vistas a suprir parte das necessidades de ingestão calórica das crianças da rede pública de Ensino Básico. É possível dizer que, nesse processo, houve uma evolução do Programa no sentido de contemplar os principais conceitos que norteiam a noção de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), definidos por Burity et al. (2010) como sendo a disponibilidade, a adequação, a acessibilidade e a estabilidade do fornecimento dos alimentos. A primeira década do século XXI é particularmente frutífera em relação às iniciativas de promoção do DHAA não apenas aos escolares, mas para toda a população. A promulgação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) em 2006 é um exemplo, sendo um passo importante ao estabelecer a criação da Política Nacional de SAN (PNSAN), que ocorreu no ano de 2010^[8]; esta, por sua vez, estabeleceu parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de SAN (Plansan)^[9]. Atualmente, o Pnae é tanto objeto do plano como uma das ferramentas para alcançar os objetivos e metas estabelecidos.

Dentre os diversos dispositivos que constituem o Programa, a Lei no 11.947, de 2009, pode ser considerada a principal responsável pela efetivação da participação da agricultura camponesa, na lei tratada como agricultura familiar.

O mérito desta lei reside na vinculação do orçamento da alimentação escolar com a compra da agricultura camponesa, como consta em seu artigo 14:

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (BRASIL, 2009).

Segundo Baccarin (2011), este artigo deriva da Lei no 10.696, de 2003, que criou o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), outra política pública importante no marco da reprodução camponesa. O Pnae, por sua vez, vai além ao estabelecer uma porcentagem mínima de compra. Para Triches e Schneider (2010), o PAA foi um Programa que revelou potencialidades nas compras públicas de alimentos, e esse foi um “laboratório” em relação à mesma prática a ser realizada pelo Pnae, o que acabou fortalecendo a criação da Lei no 11.947, de 2009.

Ainda que essa lei represente um avanço no que diz respeito à integração da produção da agricultura camponesa, o número de agricultores contemplados com tal iniciativa ainda pode ser considerado pequeno. Peixinho (2013) afirma que, para o ano de 2010, a coordenação do Programa conseguiu avaliar a documentação de 93,35% dos estados e municípios, ou seja, praticamente todos os envolvidos com o Programa, e, desses, apenas 54% efetivaram a compra. Em um estudo feito em 2011 para o estado de São Paulo, os números são parecidos: apenas 45% dos municípios realizaram a compra da agricultura camponesa (BADUE; CHMIELEWSKA, 2011).

Os desafios advindos da implementação desta lei são inúmeros e necessitam de certo tempo e experimentações para serem superados.

A obrigatoriedade da compra da agricultura familiar gerou nas prefeituras uma demanda de readequação aos procedimentos existentes em torno da aquisição dos produtos para a alimentação escolar, apontando uma nova necessidade, a de conhecer melhor os agricultores familiares de seu município, que alimentos produziam e como poderiam se inserir no Programa.

A incorporação dos alimentos produzidos pela agricultura camponesa ocorre apenas se eles estiverem previstos nas Chamadas Públicas. Tal ferramenta assume o lugar da licitação, prática recorrente na esfera pública, e proporciona a compra direta dos produtos. A Chamada Pública é elaborada com base no cardápio definido para as escolas pelo profissional nutricionista designado para tal função. No entanto, se ele não possui o conhecimento acerca da particularidade da produção camponesa de alimentos em seu território, esta dificilmente estará contemplada na Chamada Pública, inviabilizando, portanto, a participação camponesa.

Outro desafio que se apresenta no campo da elaboração das refeições é em relação ao seu preparo pelas merendeiras que, habituadas com o padrão industrial de oferta de alimentos, passam a se deparar com outra realidade. O padrão oferecido por uma produção industrial é diferente do obtido pela produção camponesa, tanto no que diz respeito à qualidade como à própria oferta de produtos, que passa a evidenciar a questão da sazonalidade, ou seja, há períodos agrícolas para determinados tipos de produtos, sendo inviável produzi-los o ano todo.

Fica clara, portanto, a necessidade de uma atuação integrada do nutricionista e das merendeiras com a Secretaria de Agricultura e órgãos relacionados que estão em contato direto com os produtores.

Outro obstáculo para a efetivação dos contratos entre as prefeituras municipais e os agricultores e suas organizações é em relação à documentação exigida, sendo a principal delas a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). No entanto, são poucos os agricultores que possuem tal documento. Segundo Rangel (2012), no Brasil, dos 5.565 municípios existentes, apenas 1.063 apresentam alguma forma de organização da agricultura familiar e possuem este documento, seja por intermédio de pessoa física, seja por intermédio de pessoa jurídica. Isto é, se a Declaração de Aptidão ao Pronaf é considerada condicionante para a participação da agricultura camponesa, é necessário criar medidas que facilitem a sua obtenção.

À parte da Lei no 11.947, outras iniciativas previstas na legislação que regulamenta o Programa também contribuem para a aproximação entre as esferas da educação e agricultura.

Dentre as diretrizes do Programa estabelecidas pela Resolução do CD/FNDE no 26 de 2013 consta:

o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos (BRASIL, 2013).

O desenvolvimento sustentável previsto por meio do incentivo às compras locais representa não apenas um avanço do ponto de vista ambiental, com a diminuição das distâncias percorridas no transporte dos alimentos e consequente diminuição na emissão de poluentes, mas também um estímulo econômico à região, uma vez que a parte do orçamento do Programa destinada aos agricultores locais será, em boa medida, investida na economia local.

Além da aproximação física entre produtores e consumidores de alimentos, favorece-se também a aproximação relacional (PRIGENT-SIMONIN; HÉRAULT-FOURNIER, 2012). Essas são ações que estimulam a aproximação, no caso, entre produtores e estudantes do Ensino Básico público, bem como entre produtores e os profissionais responsáveis pelo preparo dos alimentos.

Pnae e as implicações para a reprodução camponesa na Cooperacra

Desde o ano de 2010 que a comercialização para o Pnae é responsável pela maior parte da geração da renda dos agricultores da Cooperativa (Gráfico 1).

Gráfico 1 - Evolução da renda da Cooperacra para o período de 2007 a 2011.

Fonte: Santarosa et al., 2011.

É possível observar um aumento considerável na renda da Cooperativa a partir do ano de 2010, fato que possibilitou o investimento nas instalações da Cooperativa, como a construção de uma câmara fria para armazenar os alimentos, além de dar continuidade à construção da parte administrativa da entidade, como a sala de reuniões e o escritório. A renda obtida nos anos consecutivos, que serão detalhados a seguir, permitiu também a compra de um caminhão refrigerado para o transporte dos alimentos. O investimento neste tipo de benfeitorias contribui significativamente para a autonomia sobre os frutos do trabalho e para a renda camponesa.

Para o ano de 2012, a administração da Cooperativa disponibilizou apenas os dados referentes à quantidade, em quilos, de alimentos comercializados (Tabela 1) e não seu valor em reais (R$).

Tabela 1 – Vias de escoamento da produção da Cooperacra para o ano de 2012.

Fonte: Relatório anual de prestação de contas da Cooperativa, ano de 2012.

É notável a predominância da produção para a comercialização via o Pnae, responsável por praticamente 90% dos produtos comercializados. Observa-se que a venda é feita para o Programa dos municípios vizinhos como Santa Bárbara D’Oeste, que consome a maior parte da produção, e Nova Odessa. Quando questionados sobre a razão pela qual a Cooperativa não fornece para o município em que está sediada, ou seja, Americana, o motivo apontado é que a Prefeitura municipal não demonstra disposição para facilitar os processos burocráticos para a efetivação dos contratos.

Há um contrato estabelecido com o município de Americana para o fornecimento dos produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), responsável pela compra de aproximadamente 7% do volume produzido. A produção para a loja do Mercado Municipal corresponde a apenas 2,29% da produção total e, para a Rede Guandu, a 1%. Esta última consiste em uma iniciativa criada pela Organização Não Governamental Instituto Terra Mater, em 2007, sediada no município de Piracicaba, que reúne produtores e consumidores interessados na produção e alimentação saudáveis.

Os dados para o ano de 2013 (Tabela 2) seguem a mesma tendência observada nos anos anteriores.

Tabela 2 – Vias de escoamento da produção da Cooperacra para o ano de 2013.

Fonte: Relatório anual de prestação de contas da Cooperativa, ano de 2013.

Novamente o Pnae aparece como responsável pela maior parte da venda dos produtos, com uma porcentagem muita próxima a do ano anterior. Nota-se que a venda para o Pnae de Nova Odessa deixa de existir nesse ano, surgindo a venda para a Prefeitura do município de Santa Isabel. A venda para o PAA permanece, sendo responsável por uma parcela de 12,23% do volume produzido, percentual maior que o do ano anterior. No relatório de prestação de contas do ano de 2013 da Cooperativa, não consta a comercialização para a loja do Mercado Municipal nem para a Rede Guandu, pelo fato de corresponderem a percentuais muito baixos do volume total comercializado, apesar de ainda haver comercialização por estas vias de escoamento. Como um reflexo dessa questão, a loja no Mercado foi fechada no final do ano de 2013, pois, na opinião dos cooperados, não estava sendo economicamente viável mantê-la.

Determinações do Pnae para a Cooperacra

Diante dos dados apresentados, cabem aqui algumas observações.

A primeira delas é sinalizar que a área produtiva da Acra corresponde a 96,4% do volume produzido e comercializado pela Cooperativa para o ano de 2012 e 96,5% para o ano de 2013 (COOPERACRA, 2012; 2013). Nessa área se desenvolve o trabalho coletivo de 16 cooperados, sendo que as demais unidades produtivas apresentam um total de 18 cooperados responsáveis por uma parte relativamente muito pequena da produção total da Cooperativa.

No que diz respeito à compra de produtos orgânicos e agroecológicos, está previsto pela Resolução no 12, de 2004, do grupo gestor do PAA, que alimentos que possuam tais características sejam adquiridos por um valor diferencial 30% maior que o pago nos alimentos produzidos de maneira convencional. Tal orientação é determinante na medida em que incentiva a adoção de práticas agrícolas diferentes das atuais, como a agricultura orgânica e agroecológica, por exemplo.

Os produtos da Cooperacra apresentam essas características, no entanto, nem sempre conseguem efetivar a compra com o sobrepreço, fato que pode ser observado em outras realidades camponesas. A venda para a alimentação escolar do município de Santa Isabel, por exemplo, ocorreu com o preço de produtos produzidos de maneira convencional, pois o orçamento da Prefeitura do município era limitado. Mesmo assim, a Cooperativa aceitou os termos da venda por considerar mais importante realizar a venda, ainda que desvalorizada, do que não vender nada. Nota-se que o fato de haver um dispositivo legal que oferece orientação no que se refere à valorização de alimentos produzidos de maneira alternativa não significa a garantia de que a venda ocorrerá nesses moldes.

Outra reflexão que merece destaque é a respeito de quanto a venda para o Pnae representa do total comercializado pela Cooperativa. Há o aspecto positivo da geração da renda e trabalho, porém tal situação carrega em si mesma uma ameaça, pois o fato de depender majoritariamente de apenas uma via de comercialização pode ter consequências negativas, como a própria história da Acra já demonstrou. A falta de diversidade de canais de comercialização pode vir a deixar a Cooperativa novamente refém de uma política que é viabilizada mediante contratos com uma duração relativamente curta, apenas um ano, em que a não renovação de tais contratos pode comprometer as atividades e o futuro da organização, bem como de seus membros e suas famílias.

Foi possível constatar, por meio das entrevistas realizadas, uma preocupação por parte dos cooperados em relação a essa situação, de maneira que estão sendo tomadas medidas para modificar esse quadro, tais como a construção de um quiosque no bairro Jardim Alvorada para a comercialização dos produtos e a busca de novos parceiros de venda como restaurantes da cidade e região.

Vale ressaltar que a existência de apenas uma ou poucas vias de comercialização da produção pode ter um grande impacto na liberdade de escolha do camponês a respeito do que será plantado. A dependência econômica em relação à determinada via de comercialização pode condicionar a escolha dos gêneros que serão plantados, além de comprometer a alimentação dos camponeses envolvidos na produção. Quando se trata de vias como o Pnae, em que a diversidade de produção é desejável, uma vez que seu destino é o fornecimento para a alimentação escolar, esse risco é atenuado. Em um estudo realizado por Souza (2012) com um grupo de agricultores do estado de São Paulo foi possível observar que o Pnae foi responsável por incentivar a produção diversificada. “Diante da possibilidade concreta de escoamento dos produtos e da garantia de preço oferecida por estes mercados, [os agricultores] se viram encorajados a ampliar e a diversificar sua produção” (2012, p. 33; 34).

A cooperativa apresentou, durante os anos estudados, uma grande diversidade de alimentos, tais como tomate, alface, rúcula, espinafre, brócolis, cheiro-verde, abobrinha, quiabo, milho, chicória, repolho, couve, cenoura, beterraba, cebola, berinjela, chuchu, mandioca, morango, maracujá, banana e abacate.

Observando o volume total produzido nos anos de 2012 e 2013, é possível verificar um aumento considerável da produção, o que tem implicações diretas no trabalho realizado, particularmente no aumento de pessoas cooperadas para viabilizá-lo.

O aumento da demanda de trabalho atrelado à obtenção de uma renda alterou a realidade da Cooperativa na medida em que proporcionou o ressurgimento do processo de socialização camponesa. Tal fenômeno pode ser observado particularmente com os membros da família do sr. José, que foram as pessoas entrevistadas. Em termos conceituais, a “socialização do camponês” diz respeito à incorporação das crianças no processo de trabalho camponês (TAVARES DOS SANTOS, 1978).

No caso da família do sr. José, o processo de socialização camponesa foi interrompido no momento em que saíram do Paraná e foram para a cidade de Americana. Roberto aponta precisamente tal processo:

[...] eu nunca desgrudei do meu pai, sempre quis fazer alguma coisa junto com ele. E eu fiz: ele fazia a roça dele grande e eu fazia a minha rocinha, ele me ajudava. Eu tinha um cavalo, tinha uma vaca, tinha um bezerro, sempre tive alguma coisa na linha dele, e ele tinha as coisas dele e eu tinha as minhas, entendeu? Proporcional, ele era grandão, dono da roça toda e eu falava: “quero uma área pra mim”. Aí ele me dava a área, eu plantava amendoim, depois vinha todo mundo colher meu amendoim, que dava mais do que o dele, sempre assim, entendeu? [risos] Porque a minha área era bem cuidada, eu ia lá e ficava lá em cima dela, e meu avô me ajudava... e ele não sabia disso, meu avô passava lá falava assim ó: “faz assim, faz assado”. O velho sabia muito mais que nós. E aí eu fazia aquelas lerona mesmo, arrumava tudo e o amendoim dava uma carga mesmo e meu pai falava: “mais como que esse moleque...” entendeu? [risos] ... mas era tudo triangulado, meu avô me ajudava nas ideia e eu as vezes superava até o meu pai. E aí quando chegou aqui [cidade de Americana], o meu cavalo virou uma bicicleta, entendeu por que não tinha mais área e depois quando ele veio pra cá [área da Associação], ele começou a mexer na horta, na área pública e eu sempre ajudava ele, entendeu? (informação verbal fornecida por Roberto em 2013).

A fala de Roberto apresenta elementos que permitem verificar a ocorrência do processo de socialização camponesa quando a família possuía sua propriedade no estado do Paraná, sua interrupção no momento em que ela muda-se para o município de Americana e sua continuação a partir do instante em que a concessão de uso das terras do IZ foi obtida. Há duas características determinantes no processo de socialização e reprodução camponesa presentes na narração de Roberto: uma delas é a relação familiar com a presença do avô de Roberto, pai do sr. José, e a outra seria a posse da terra. Nas palavras de Tavares dos Santos, “a terra é o meio fundamental de produção de unidade camponesa” (1978, p. 49).

Nos dias atuais é possível observar o retorno dos jovens à atividade da agricultura. Como exemplo, tem-se as duas filhas de Roberto que trabalham na parte administrativa da Cooperativa, bem como o filho do João, cunhado do sr. José, que deixou um trabalho que tinha na cidade e passou a fazer parte do grupo de cooperados.

Em relação aos desafios apontados anteriormente para a implementação do Pnae no país, a questão da elaboração do cardápio não representa um problema para a Cooperativa. Isso porque, desde o início, a relação estabelecida com a nutricionista do município de Santa Bárbara D’Oeste, responsável pela compra da maior parte da produção, foi de diálogo constante. Dessa forma, ela estabeleceu a rotina de consultar os cooperados para saber da disponibilidade dos alimentos e montar o cardápio de acordo com o calendário agrícola da organização. Pode-se dizer que este tipo de relação é a ideal no sentido de proporcionar a integração da agricultura camponesa em tal política de comercialização.

No que diz respeito à documentação exigida, cabe dizer que a Cooperativa possui o principal documento, a Declaração de Aptidão ao Pronaf, no entanto, a situação da regularização do uso da terra ainda está pendente e acaba por comprometer as atividades da Cooperativa, como o acesso a outros tipos de financiamentos. Diante de tal situação, o sentimento de insegurança por parte das famílias que trabalham nessa área é constante e, na tentativa de revertê-la, a busca por diálogo com o Instituto de Zootecnia e com governo do estado para regularização do uso também é contínua. Enquanto isso não acontece, a Acra continua sendo um exemplo de área produtiva, tanto no aspecto de adoção de práticas agrícolas sustentáveis e saudáveis como na condição de trabalho que proporciona.

Considerações finais

O presente artigo tem como base uma pesquisa feita para elaboração de uma dissertação de mestrado realizada no período de 2011 a 2014. O objetivo principal foi o de compreender de que maneira o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) contribuiu para a reprodução de um grupo específico de camponeses, reconhecendo os desafios e as potencialidades colocados para a implementação de tal política pública para o campesinato brasileiro.

No caso específico estudado, assim como alguns aspectos centrais na caracterização camponesa foram perdidos a partir do momento em que o fornecimento para a alimentação escolar deixou de ser uma opção de comercialização no ano de 1995, tais características são retomadas a partir de 2010, ocasião em que o Pnae passa a ser responsável por mais de 90% do volume da produção comercializada.

Dessa forma, é possível dizer que, a partir da viabilização de trabalho e renda, o Pnae propiciou a reprodução camponesa no território estudado, ou seja, o direito ao grupo de camponeses estudados de existir dignamente.

A principal evidência reside na retomada do processo de socialização camponesa, com a incorporação de filhos e netos do sr. José no processo produtivo da Cooperativa. O fato de a produção ser fundamentada em métodos agrícolas não convencionais sem o uso de agrotóxicos, por exemplo, contribui tanto para eliminar os riscos de contaminação humana com tais substâncias, realidade vivida por parcela significativa de camponeses do país, como para a produção de alimentos mais saudáveis. É possível dizer que o incentivo econômico à adoção de práticas alternativas de produção está garantido na esfera legislativa, pela Resolução no 12 de 2004, que oferece orientação no que diz respeito ao sobrepreço dos produtos orgânicos e agroecológicos. Ainda assim, como visto neste estudo de caso, tal resolução pouco se efetiva, configurando-se uma iniciativa muito tímida para uma intenção ousada, como é a do Programa, de fornecer alimentos saudáveis para as crianças e jovens do Ensino Básico público.

A existência de um espaço onde os cooperados podem realizar a venda direta de seus produtos, como foi o caso da loja no Mercado Municipal e como passou a ocorrer a partir do ano de 2014 no local na sede da Cooperativa, é uma ação de extrema relevância, pois garante que a renda dos cooperados não esteja subordinada ao capital comercial. O dispositivo da Chamada Pública, presente no Pnae, também cumpre este papel ao condicionar a venda direta dos produtos.

Os dados apresentados em relação à venda dos alimentos produzidos pela Associação para o Programa remetem à época em que o estudo foi feito, sendo possível perceber que, para o período em questão, a renda gerada a partir dessa venda contribuiu para o desenvolvimento material da organização, permitindo, inclusive, aquisição de um veículo próprio para o transporte das mercadorias, bem como melhorias na estrutura, feitas de maneira gradual, como a construção da câmara fria para a refrigeração dos alimentos. Tais elementos também contribuem para a autonomia financeira dos camponeses. A atualização das informações relativas à venda de alimentos produzidos pela Associação ao Pnae seria tarefa das mais interessantes, buscando saber se o Programa ainda é representativo no que diz respeito às fontes de renda da Acra. Mesmo sem esse conhecimento, é inegável a importância que o Programa teve para a organização no período em que o estudo foi realizado, proporcionando ganhos que possivelmente podem ser reconhecidos até os dias atuais.

O incentivo à diversificação das culturas pode ser considerado um dos fatores que diferencia este Programa das demais políticas de comercialização. Estas últimas, geralmente, tendem a priorizar gêneros alimentícios específicos, levando o agricultor a plantar monoculturas de maneira a atingir um volume considerável para viabilizar a comercialização.

Dessa forma, o Pnae apresenta um ganho qualitativo no momento que faz a opção pela construção de uma alimentação saudável para as crianças do Ensino Básico público. Essa escolha, que determina na trajetória do Programa sua interlocução com outras esferas responsáveis por sua efetivação, estabelece o elo necessário entre educação e agricultura, no qual o camponês passa a ser uma categoria social cada vez mais relevante.

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Recebido em julho de 2019.

Aceito em outubro de 2019.