O SENTIDO DO NEOEXTRATIVISMO: a relação entre o Estado, a Vale e o desenvolvimento social em Canaã dos Carajás – PA

THE MEANING OF NEOEXTRACTIVISM: the relationship between the State, Vale and social development in Canaã dos Carajás – PA

Resumo
O artigo pretende refletir sobre o modelo neoextrativista, segundo o qual o Estado capta recursos advindos da grande mineração, para empregá-los em políticas de redução das desigualdades sociais. A análise desse processo deu-se numa escala municipal, por meio da observação do município de Canaã dos Carajás, palco de grandes projetos mineradores da empresa Vale. Dessa forma, buscou-se auferir elementos que apontem a vinculação entre a renda captada pela mineração e o nível de desenvolvimento social desse município, que será observado a partir da dinâmica da produção, mercado de trabalho/renda dos moradores e condição de acesso a terra. Os dados manuseados no texto foram obtidos em fontes estatísticas disponíveis tanto no site do IBGE quanto na RAIS/Caged. Além de incursão de campo em Canaã dos Carajás, mediante a realização de entrevistas e informações em órgãos locais. O artigo está estruturado em três tópicos, mais a conclusão.
Palavras-chave: Neoextrativismo. Estado. Mineração. Desenvolvimento Social.

Abstract
The article intends to reflect on the neo-extractivist model, according to which the state raises resources from large mining to use them in policies to reduce social inequalities. The analysis of this process took place on a municipal scale, through observation of the municipality of Canaã dos Carajás, the scene of large mining projects of the Vale company. Thus, I seek to gain elements that point to the link between the income captured by mining, with the level of social development of this municipality, which will be observed from the dynamics of production, labor market/income of residents and condition of access to land. The data handled in the text were obtained mainly from statistical sources available on both the IBGE and RAIS/Caged websites. In addition, a field trip was made in Canaã dos Carajás, through interviews and information in local agencies. The article is structured in three topics plus the conclusion.
Keywords: Neoextrativismo. State. Mining. Social Development.

Tem-se observado na dinâmica do atual capitalismo, desde o início do século XXI, um aumento da demanda por commodities do Norte para o Sul global, levando-o a ingressar numa nova ordem econômica, política e social, pautada na extração e exportação de bens naturais sem maior valor agregado. Essa dinâmica originou-se da pressão do mercado mundial por produtos primários, principalmente minérios e agrocombustíveis, que subsidiassem o parque siderúrgico mundial, principalmente pela demanda da China, que mesmo com consideráveis recursos naturais ainda necessitava de sua importação (SVAMPA, 2013, p. 32).

A crise financeira de 2008 aprofundou ainda mais essa forma de integração mundial entre os países, colocando a necessidade urgente de reestabelecer as finanças tanto dos cofres públicos dos Estados imperialistas quanto de grandes grupos capitalistas, por meio de um domínio territorial global que se assentasse num maior controle dos recursos naturais, incidindo sob seus padrões de acumulação, naquilo que Acosta (2011, p. 22) tem considerado um verdadeiro “saqueio neocolonial”. A questão-chave do problema estaria em criar oportunidade para a incorporação, por esse capital, de um conjunto de ativos a custos muitos baixos, que de alguma forma afetasse positivamente sua taxa geral de lucro.

Esse modelo de acumulação capitalista dominante, pautado no neoextrativismo, deve ser compreendido como parte da lógica global que vem sendo imposta aos países da América Latina. Apesar de o neoextrativismo representar uma forma de continuum do extrativismo colonial, sua especificidade reside em ser um arranjo conduzido pelo Estado Nacional, cuja estratégia neodesenvolvimentista^[2] se pauta nas vantagens comparativas que alguns países ricos em recursos naturais poderiam reverter em fundos estatais de combate à pobreza local, num tipo de “ativismo estatal includente” (GUDYNAS, 2009, p. 195). A ideia básica do que se convencionou chamar “consenso de commodities” (DELGADO, 2013, p. 63; SVAMPA, 2013, p. 35) estava lançada: de um lado, a crescente demanda global por commodities, de outro, regiões ricas em recursos naturais, firmando acordos que, em tese, seriam oportunos para ambas as partes.

Embora não seja possível afirmar a existência de uma relação direta entre o desmonte privatista neoliberal instalado no Brasil, a partir da década de 1990, e o posterior modelo neoextrativista, fica bastante claro que nesse período houve uma abertura considerável para que os grandes monopólios estrangeiros e países imperialistas passassem a assumir a dinâmica produtiva nacional. Segundo Petras: “Entre 1996 e 1998, as multinacionais estrangeiras adquiriram oito das dez maiores firmas alimentícias, mineradoras e metalúrgicas brasileiras” (2014, p. 306). Apesar disso, o neoextrativismo se consolidou como a política pretensamente contraposta ao modelo neoliberal anterior, na medida em que aparece, nos marcos de uma mudança política no governo federal, após a eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores. Sob sua orientação, o Estado brasileiro assume o papel de garantir que esse modelo neoextrativo fosse capaz de alavancar uma renda extrativa ao país, a ser revertida em políticas de redução das desigualdades sociais.

O Brasil é um país rico em recursos naturais, dentre os quais uma grande quantidade e variedade de minério, por isso não passou incólume pela demanda mundial. Diferente de outros países da América Latina, possui um portfólio amplo de produção, relacionado à sua história de industrialização e, por esse motivo, acaba minimizado em sua condição de país minerador, o que se configura como um equívoco se for considerado o peso desta atividade, tanto para o aumento do PIB quanto na pauta de exportação do país. Segundo o Ibram, em 2018 a contribuição da mineração foi de 1,4% de todo o PIB Brasil, e as exportações representaram 12,5% do total efetivado pelo país, alcançando o montante de 36,6% do saldo comercial brasileiro (2019, p. 41). Na Figura 1, observa-se o crescimento do saldo mineral mesmo diante da queda do saldo Brasil:

Na composição do setor mineral, o ferro sempre foi o principal produto de exportação, chegando a controlar 68% do total dos minérios exportados em 2018 (Figura 2).

Deve-se considerar, no entanto, que esses produtos são exportados em forma bruta, logo, agregando pouco valor a sua produção. Além disso, são muito dependentes de um mercado externo consumidor, ficando sujeitos às suas oscilações e, no caso do Brasil, ainda sob o agravante de ter 59% de suas exportações ligadas apenas à China como mercado consumidor (DNPM, 2016, p. 67).

A mineração em larga escala é hegemonicamente dominada no Brasil pelo Grupo Vale, um grupo transnacional, que se configura entre as três maiores mineradoras líderes na produção de minério de ferro do mundo. Nasce como empresa estatal brasileira, mas umbilicalmente ligada ao mercado externo, com o propósito de abastecê-lo com o minério de ferro por meio de importantes parcerias comerciais com os Estados Unidos, Alemanha, Japão e, mais recentemente, com a China. (COELHO, 2015, p. 27). No Brasil, a Vale detém a concessão de exploração de lavra dos principais complexos minerários nos estados de Minas Gerais e Pará, além de ser responsável por 68% de toda a movimentação de cargas de ferrovias do Brasil e 27% da movimentação portuária, tornando-se a principal fornecedora de logística do país (VALE, 2012).

No Pará, a expressão da renda mineral e o poder da Vale tornam-se ainda mais pungentes. Desde a década de 1980, a Vale (na época CVRD) realiza a exploração mineral em Carajás, esta que é considerada a maior província ferrífera a céu aberto do mundo, transformando o Pará no segundo maior estado minerador do país. A projeção feita pelo governo paraense é que em 2030 caberá à mineração mais de 90% de sua pauta de exportação total, contribuindo com 35% do PIB do estado (SEICOM, 2014, p. 3).

Soma-se a esses índices a arrecadação da Compensação Financeira de Recursos Minerais – Cefem, que institui que União, estado e município minerador recebam uma compensação financeira pela exploração dos recursos do subsolo nacional.

Em 2018, a arrecadação da Cefem relativa ao ferro no país foi de R$ 3 bilhões e, no estado do Pará, chegou a 1,29 bilhão, ficando em segundo lugar no ranking da arrecadação, com 42,6% do total nacional (ANM, 2019, p. 11).

Sob a dinâmica expansionista da mineração, a partir dos anos 2000, a extração minerária em Carajás foi se deslocando do eixo norte para o sul da serra. Dentre os novos investimentos do setor, destaca-se o Projeto de Ferro S11D, da empresa Vale, considerado mundialmente como uma mina altamente produtiva, não só devido a enorme jazida a ser explorada, mas também pelo grau de pureza do ferro contido nela. Isso faz com que esse projeto já seja considerado o de maior alcance do mundo, e também o da Vale. Só no primeiro ano de seu funcionamento, a Vale teve um lucro recorde de 143% em relação ao período anterior a sua implementação (INESC, 2017).

Esse projeto foi instalado em Canaã dos Carajás, município localizado no Sudeste paraense, microrregião de Parauapebas (Figura 3):

Canaã dos Carajás, com pouco mais de 20 anos, teve sua estrutura econômica profundamente modificada após a chegada dos grandes projetos minerários da empresa Vale no município, a partir dos anos 2000. Seu PIB, que em 2000 era de R$ 27.757 milhões, em 2004, um ano após a instalação do projeto de cobre da mina do Sossego, passou para R$ 464.763 e, em 2017, logo em seguida à instalação do S11D, atingiu R$ 2.343.474 (IBGE, 2018).

Esse município também passou a se configurar como o terceiro maior arrecadador de Cefem do Pará, chegando a R$ 40,3 milhões em 2017, com projeção para atingir em 2020 o montante de R$ 350 milhões. (ENRIQUEZ, 2018, p. 34). Dessa forma, é inconteste que a mineração provocou transformações profundas na dinâmica econômica do município, principalmente pela arrecadação da Cefem.

Dinâmica recente do desenvolvimento social e econômico no município de Canaã dos Carjás

Em virtude do crescimento econômico extraordinário pelo qual passou o município a partir da implantação dos projetos minerários da Vale, observa-se neste tópico os indicativos sobre o desenvolvimento social, relacionados à dinâmica produtiva, emprego/renda e às condições de acesso a terra e produção agrícola. A escolha desses dois vetores ancora-se na compreensão de que, ater-se apenas nos índices clássicos, por exemplo expresso pelo IDH, é muito provável que se obtenha indicadores fugazes de melhorias sociais no município, diante das cobranças legais que cercam um licenciamento de projetos dessa natureza, mas isso não mostraria a dinâmica verdadeira desse processo. Por isso, propõe-se pensar em elementos mais estruturais de desenvolvimento local, que podem ser observados a partir da entrada da mineração no município.

Na década de 1990, Canaã dos Carajás representava um polo agrícola importante na produção de grãos (feijão e milho) para o estado do Pará. Também existia uma pecuária em menor proporção, mas que diversificava a produção local. Após a chegada da mineração, abriu-se um novo ciclo econômico no município, que rapidamente foi hegemonizando a produção local, conforme pode ser observado na Figura 4.

Figura 4 – Valor Adicional Bruto (VAB) por setor de atividade econômica. Canaã dos Carajás (2002-2015)

Do ponto de vista da dinâmica produtiva, é preocupante quando se observa o grau de especialização que a mineração assumiu no município. Primeiro, por ser uma atividade de exploração de um recurso finito e, segundo, pela baixa verticalização na sua cadeia direta. Trata-se de uma atividade de extração in natura para exportação, em que se emprega alta tecnologia, basicamente importada de outros países, e que exige pouca mão de obra local para sua operação. Nesse sentido, na Tabela 1, buscou-se demonstrar a dinâmica dos vários setores produtivos em Canaã dos Carajás, no ano de 2014, período do ápice das obras de instalação do projeto S11D e do ramal ferroviário, e em 2017, quando o projeto começou a entrar em operação, justamente para verificar o potencial de emprego gerado pela mineração no município.

Quadro 1 – Emprego formal por setor de atividade econômica em Canaã dos Carajás – PA (2014 e 2017)

Nesse quadro, destaca-se a instabilidade dos empregos gerados indiretamente pela mineração quando setores como construção civil, comércio e serviços não conseguiram sustentar o nível de emprego ao término da obra de implantação do projeto. O setor de comércio, mesmo no pico das obras de 2014, possuía uma variação negativa entre admissão e desligamento do mercado de trabalho. No que diz respeito à empregabilidade direta na indústria mineral, percebe-se um aumento na indústria extrativa entre 2014 e 2017, facilmente compreendido, na medida em que no ano de 2017 iniciavam-se as operações do projeto S11D, que somaram-se ao número de trabalhadores do projeto Sossego, já em operação no município. Outro dado que chama a atenção está no fato da inexistência de aumento de postos de trabalho relacionados à Administração Pública, considerando o fluxo migratório intenso para a região durante esse período, o que nos aponta para um quadro caótico relativo ao atendimento público da população local. Por fim, percebe-se que não houve retorno para o trabalho no setor agropecuário, haja vista uma variação negativa em 2017, ou seja, essa população, que em parte fora expropriada pela pressão imobiliária no município, ao tentar retornar à sua atividade originária, não obtinha campo de trabalho.

Durante a pesquisa de campo em Canaã, observou-se, ainda, que alguns depoimentos apontavam um descontentamento em relação à dinâmica da Vale no que se refere ao incentivo à economia local, demandando uma participação mais transparente da empresa na vida da cidade. Essa crítica foi externalizada, inclusive, por seus aliados no município, como no caso do representante da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Canaã dos Carajás – Aciacca:

A Vale ficou devendo muito por causa do consumo local, ela usou pouco a mão de obra e empresas locais, eles não fornecem pra nós nem a relação das empresas que estão trabalhando com eles, a gente conhece as principais, mas não sabe exatamente quais são as empresas que estão hoje dentro do S11D, Acciaca não sabe, prefeitura não sabe, eles são muito fechados (Entrevista Acciaca. Canaã dos Carajás 29/8/2019).

Seguindo o rastro dessa denúncia, buscou-se dados sobre a dinâmica dos empregos ofertados pela Vale na implantação do projeto S11D. Nesse sentido, a empresa e o Senac ofertaram 41 cursos profissionalizantes, ligados às áreas operacional, administrativa, de alimentação, informática, marketing e hotelaria, atividades que seriam importantes para formar mão de obra local para atender a demanda advinda do projeto. Nos relatórios da Vale consta uma participação significativa de 1.338 alunos nesses cursos (VALE, 2014), porém não há dados sobre o aproveitamento dessa mão de obra em seus postos de trabalho. No Sine de Canaã foram obtidos apenas dados referentes à demanda geral de emprego por vagas captadas, conforme pode-se observar no Figura 5:

Figura 5 – Relação entre trabalhadores cadastrados por Vagas captadas. Canaã dos Carajás (2013-2018)

Pelo gráfico, percebe-se que a oferta de mão de obra local foi sempre superior às vagas captadas, e essa defasagem se tornou ainda maior em 2017, período de encerramento das obras de infraestrutura do projeto S11D, demonstrando que a maioria das vagas captadas estaria diretamente ligada ao setor da construção civil e não àqueles que se relacionavam aos cursos de formação ofertados pela Vale. Outro sintoma da crise de emprego na cidade foi o fechamento, em 2018, da unidade do Senai em Canaã.

No que diz respeito à média salarial em Canaã, observou-se que esta se encontra acima do praticado no Pará e em Minas Gerais, principais estados mineradores do país (Tabela 1). Verificou-se, entretanto, que cabe exclusivamente ao extrativismo mineral o aumento dessa média salarial, sugerindo mais uma vez uma extrema dependência desse setor na economia local.

Tabela 1 – Comparação da remuneração média de empregos formais no extrativismo mineral e total. Canaã dos Carajás, Pará e Minas Gerais (2018)

Algumas iniciativas do poder local, no sentido da diversificação produtiva, começaram a ser traçadas a partir de 2018. Esse é o caso do Fundo de Desenvolvimento Sustentável, que visa destinar 5% da arrecadação da Cefem para subsidiar, a baixos juros, o setor empresarial que quiser migrar para o município. Nesse sentido, também foi inaugurado pela Prefeitura um Polo Industrial, numa área doada pela Vale, para instalação dessas empresas. Passado um ano, ambas as iniciativas ainda não se efetivaram, impossibilitando qualquer balanço no que diz respeito a elas. Por outro lado, dados sobre o demonstrativo de utilização da Cefem em 2018 não deixam dúvida de que o movimento financeiro concreto desses recursos tem sido destinado à urbanização e à própria administração municipal, em detrimento de aposta em setores produtivos (Figura 6).

Figura 6 – Demonstrativos de Recursos da Cefem distribuídos por função. Canaã dos Carajás (2018)

Outro vetor de desenvolvimento regional a ser observado relaciona-se à estrutura fundiária (acesso a terra) e à condição de produção agrícola. Já foi observado que Canaã possuía uma base agrícola importante na região que, se resgatada, poderia distensionar a centralidade da mineração na estrutura produtiva do município, evitando a pressão sobre a malha urbana. O fato é que a mineração tem atuado de forma oposta, tanto tencionando a estrutura fundiária quanto a produção agropecuária local.

Consta do Plano Diretor Participativo de Canaã (PMCC/CVRD/Diagonal, 2006), que a ocupação de seu território estava dividida, em sua grande parte, entre terras para uso agropecuário (56%) e área da Flona de Carajás (39%). Estava na base da formação desse município a constituição de um cinturão de proteção ao Sul da Serra de Carajás que impedisse o fluxo populacional espontâneo que pudesse colocar em risco as áreas de cessão minerária concedidas à Vale (antiga CVRD), desde o final da década de 1960. Sob esta determinação, o Grupo de Terras do Araguaia Tocantins – Getat atuou na região entre os anos 1980-84, constituindo Centros de Desenvolvimento Regional que, posteriormente, deram origem aos Projetos de Assentamento Carajás II e III, numa área de 79 mil hectares, ocupando boa parte das áreas de uso agropecuário do município. Na década de 1990, foi criada a Flona de Carajás com o mesmo objetivo, ocupando outra grande parte do território de Canaã.

Segundo a mesma fonte do Plano Diretor, cabia à mineração apenas 4,1% do total territorial do município em 2006. Entretanto, o avanço recente da exploração minerária para Canaã fez crescer muito a quantidade de terra sob o domínio da mineradora Vale. A inexistência de dados oficiais sobre essas aquisições no último período impede uma apreensão mais precisa da dimensão dessa área. Diante disso, tem-se apenas na base de informação do Sigef e do CAR da empresa uma referência parcial, expressa pelo mapa da Figura 7.

Na Figura 7, podemos perceber que as áreas declaradas pela Vale como suas já são expressivas, e extrapolam a área direta de exploração de mina. Ressalta-se, ainda, que se está tratando de dados do CAR, que são autodeclaráveis, e do Sigef que, no geral, possuem grande defasagem, o que aponta para o fato de que a posse de terra pela Vale no território de Canaã pode ser ainda maior. Além desses dados institucionais, pode-se tomar como parâmetro também o avanço de ocupações de terras no município que, além de demonstrar um fenômeno novo, acabou por descortinar uma espécie de consórcio entre a Vale e alguns grandes fazendeiros locais, que objetivavam manter as terras cativas e acobertar o seu verdadeiro proprietário.

A descoberta desse consórcio ocorreu a partir das ocupações de fazendas, consideradas ilegais pelo o movimento, porque se situavam em área de assentamento de Reforma Agrária. Durante esse processo, foi a Vale que entrou na justiça com pedidos de reintegração de posse, alegando sua propriedade, e não os fazendeiros que tinham seus rebanhos na área. Só no ano de 2015, segundo consta dos autos de ação possessória que corre na Vara Agrária de Marabá, foram ocupadas 23 fazendas por famílias de sem-terras no município de Canaã dos Carajás e, dessas ações, pelo menos 19 vinham da Vale (VARA AGRÁRIA CÍVEL DE MARABÁ, 2018, p. 21-23). De acordo com o depoimento do representante da CPT de Marabá:

Grande parte dessas áreas foi adquirida pela empresa, dos anos de 2008 e 2009 pra cá, muitas delas estavam locadas para fazendeiros criar gado. O fazendeiro vendeu pra Vale, e fez o contrato de locação para continuar engordando boi lá, em terra da Vale (Entrevista CPT em 18/7/2019).

Assim, a Vale mantinha cativa as terras do município criando um cordão de isolamento de conflitos no entorno de seus projetos. Constava de sua estratégia comprar terras a um preço bem acima do praticado na região (Tabela 2), que gerava como consequência uma pressão especulativa sobre o mercado de terras do município, conforme pode ser observado no acordo feito pela empresa em relação à compra da Fazenda São Luiz, um dos grandes latifúndios do município situada na área do Projeto de Assentamento Carajás II:

Tabela 2 – Comparativo entre o preço referencial de terras e imóveis do Incra (SR27) e o valor pago pela Vale pela fazenda São Luiz

Essa dinâmica foi se configurando como altamente excludente, pois pressionava famílias de pequenos produtores a venderem suas terras, inclusive em projetos de assentamento. O fato é que os conflitos agrários cresceram muito no município, e na sua maioria se relacionando direta ou indiretamente com a mineração, conforme nos informou a CPT de Marabá:

O conflito é direto com a Vale, no município de Canãa hoje, eu acho que não há nenhum conflito que seja com proprietários privados além da Vale, todos os conflitos que nós estamos acompanhando aqui mais de quarenta ações de reintegração de posse ingressadas pela Vale, então assim todas as áreas envolvendo de um lado trabalhadores rurais sem terra e com terra, no outro lado, no outro polo é a Vale. Parece que a Vale é a única dona de todos os imóveis do município de Canãa dos Carajás (Entrevista CPT em 11/12/2017).

O relatório de conflitos no campo da CPT de 2012 revela que 97% das áreas de conflito agrário estão localizados na região Amazônica e, dos 816 registros, pelo menos 36 estavam diretamente envolvidos com a indústria de mineração (FAUSTINO; FURTADO, 2013, p. 39). A característica que cerca esses conflitos assume um caráter distinto das tradicionais formas enfrentadas pelo latifúndio local porque, conforme nos informou a CPT:

A mineradora tem um poder econômico incalculável. Em razão disso, ela exerce influencias politicas muito forte, principalmente quando é um município pequeno como é o município de Canaã dos Carajás, que cresce praticamente da dependência da empresa. A Prefeitura, a Câmara de Vereadores, gira em torno dos interesses da empresa. Por outro lado, a Vale tem também um batalhão de advogados pra fazer a defesa do que é interesse seu e claro o judiciário não tá também fora dessa área de influência, o Fórum de Canaã dos Carajás foi construído pela Vale. Então, a relação da Vale a partir de seu poder econômico é forte sobre os órgãos públicos, principalmente no município, isso faz com que as demandas em curso contra a Vale, tenham um grau de dificuldade maior, dificuldade perante o poder judiciário porque a tendência é sempre é de favorecer a Vale contra os movimentos sociais. Dificuldade também, do ponto de vista do poder econômico da empresa e do ponto de vista da criminalização, porque a Vale acaba exercendo influência sobre a polícia militar e polícia civil. Certamente deve ter algum tipo de ajuda econômica pra ajudar o Estado na polícia militar e polícia civil e isso faz com que quando tenha qualquer ação do movimento contra a empresa, esse aparato está sempre à disposição. Além do batalhão de seguranças privados que a Vale contrata para fazer a segurança e a defesa de seus interesses patrimoniais, Então a briga contra a Vale é uma briga contra um opoente que a gente fala de peso pesado, é claro que é outro nível de enfretamento a Vale não tem um comportamento como um fazendeiro tradicional arcaico aqui da região, que quando tem um interesse contrariado contrata um pistoleiro pra matar um sindicalista ou quem quer que esteja ocupando suas terras, a Vale vai pro campo da criminalização dos movimentos sociais tentando inviabilizar o funcionamento do sindicato dos trabalhadores rurais, de uma associação de um movimento (Entrevista CPT em 11/12/2017).

Essa forma de violência, em boa parte institucionalizada pelo Estado, segundo a prerrogativa do interesse público da mineração, tem gerado um processo de exclusão social local. Somente por conta da duplicação da Estrada de Ferro Carajás – EFC, necessária ao Projeto S11D da empresa Vale, foram atingidas 1653 famílias, entre as quais tribos indígenas e comunidades quilombolas (FAUSTINO; FURTADO, 2013, p. 51).

Alijadas de suas terras, essas famílias ficam sem condição de produzir, o que já se reflete na queda da produção agrícola local que, em grande parte, era garantida pela agricultura familiar (Figura 8).

Figura 8 – Evolução da quantidade produzida (toneladas) das principais lavouras temporárias 1998-2016. Canaã dos Carajás – PA

Na Figura 8 percebe-se que a partir de 2007, consolidada a exploração na mina de cobre do Sossego e com a implantação do projeto S11D, a dinâmica dos produtos da agricultura familiar, como abacaxi, mandioca, feijão e arroz, teve uma grande diminuição no seu processo produtivo, com pequena recuperação da mandioca e do milho a partir de 2014, que pode estar relacionada ao retorno de muitas famílias para o campo nas áreas de acampamento. Até mesmo o efetivo de rebanho teve queda no município a partir da influência da mineração (Figura 9).

Na Figura 9 também se percebe uma dinâmica de recuperação do efetivo bovino, no município, embora ainda esteja longe de alcançar o percentual produtivo que tinha esse setor no período anterior aos empreendimentos minerários. Essa recuperação parcial aponta para a dinâmica de consórcio entre a Vale e os pecuaristas locais, em que o aluguel do pasto funciona como troca para manter essas áreas “protegidas” contra as ocupações.

Como uma política de incentivo público ao campo, em 2018, a Prefeitura de Canaã instituiu o Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo – Procampo, numa parceria com a Vale, que tinha entre seus objetivos promover a produção agrícola e pecuária no município, através de uma política de incentivo creditício, vinculada a um Fundo de Desenvolvimento Sustentável – FDS, a partir de recursos do Cefem. Uma cláusula do Procampo condicionava esse empréstimo a propriedades tituladas, o que, por um lado, restringia sobremaneira a participação de pequenos produtores e assentados de reforma agrária que, em geral, não possuíam a posse legal da terra, e, por outro, fazia da pauta da regularização fundiária a principal política para o campo. Nesse sentido, convergia com a dinâmica nacional, instituída pela MP no 759/2017, de submeter milhões de hectares de terras da reforma agrária à gana do mercado imobiliário. Por essa questão, as expectativas em torno do Procampo, pelo menos no que tange a uma dinâmica de inclusão de populações mais carentes no campo e incentivo à produção alimentar agrícola, não parecem estar no horizonte de desenvolvimento produtivo regional, ao contrário, pode ser uma política de mais pressão sobre as terras da reforma agrária no município.

Procurou-se neste texto refletir sobre o neoextrativismo à luz de uma escala municipal, por meio da apreensão de como o Estado tem capturado a renda mineral advinda da mineradora Vale, e como ela está servindo a um processo de desenvolvimento social no município de Canaã dos Carajás.

Dentre os vários padrões vigentes para auferir um desenvolvimento social num determinado local, optou-se por escolher um recorte que possibilitasse perceber uma dinâmica mais indelével diante dos limites que a base dos índices de desenvolvimento costuma ter em regiões fortemente dinamizadas por grandes projetos, como é o caso da Vale em Canaã dos Carajás. Dessa forma, o recorte feito esteve pautado na dinâmica produtiva, no emprego e na renda assumida pelo município após a chegada da mineração, bem como na perspectiva de acesso a terra e produção agropecuária, dois vetores importantes para um desenvolvimento social consolidado.

O resultado dessa análise mostrou que a mineração tem sido um setor muito importante para elevação do PIB brasileiro, do estado do Pará e dos municípios mineradores. Além disso, a Cefem tem possibilitado um recurso extra aos cofres públicos, muitas vezes superior à própria arrecadação municipal. Se isso garante um plus econômico, pode também representar uma armadilha da dependência extrativista em detrimento de uma dinamização de outras atividades produtivas, comprometendo um desenvolvimento local socialmente sustentável.

No caso de Canaã dos Carajás, observa-se que a grande mineração implantada no município a partir dos anos 2000 não conseguiu, até então, consolidar uma dinâmica produtiva independente, ao contrário, tem aprofundado sua dependência. Setores industriais de comércio e serviços, que poderiam se consolidar como adjacentes à mineração, tiveram todos uma variação negativa em relação aos contratos de trabalho em 2017, quando comparada ao ano de 2014. A indústria extrativa mostrou um crescimento, no que concerne ao grau de empregabilidade, elevando a média salarial do município, entretanto, esta não foi capaz de reverter o quadro de desemprego após o término das obras de instalação do Projeto S11D da Vale que, conforme apresentado no texto, apresentou um aumento de 80,57% em 2017, em comparação a 2016.

Outro elemento da análise esteve relacionado à condição de acesso a terra e, consequentemente, ao dinamismo agropecuário do município, este que também poderia se consolidar como uma atividade produtiva paralela à mineração, dada a experiência anterior de produtividade da agricultura local. Também nesse caso percebeu-se que a mineração corroborou o declínio da produção agrícola e da própria pecuária municipal, por conta, principalmente, da especulação em torno do preço da terra. Esse fenômeno tem se refletido na expulsão de famílias mais pobres do campo, que são atraídas para a venda de suas terras, o que, consequentemente, provoca o abandono da atividade agrícola. Essas famílias foram aumentar um exército de mão de obra disponível no mercado de trabalho urbano do município, sem que fossem de fato captadas, na medida em que, após o término das obras de instalação desses projetos, o nível de emprego local caiu consideravelmente. Excluídas da terra e do trabalho, a tendência dessas famílias foi tentar o retorno ao campo, que já estava fortemente concentrado nas mãos da Vale. Isso tem gerado aumento dos conflitos fundiários, pelo menos a partir da segunda metade dos anos 2000, quando no município já funcionava dois grandes projetos da empresa Vale.

Como esta análise gira em torno do neoextrativismo, como uma política de Estado, são citadas no texto algumas iniciativas municipais que surgiram no sentido de reverter o quadro de centralidade produtiva da mineração. As duas principais políticas seriam a criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal, que iria gerir parte dos recursos da Cefem, destinando-os ao incentivo produtivo alternativo à mineração, e o Procampo, programa voltado exclusivamente ao fomento da atividade agropecuária. Ambas são iniciativas recentes, de 2018, que ainda sequer foram implantadas, mas que, de antemão, já se identificam complicadores de origem. Esse é o caso do preceito da regularização fundiária para acessar qualquer dos programas, tema bastante propício a um mercado imobiliário aquecido, como é o de Canaã. Além desses projetos, o que se percebe de concreto é a destinação de recursos públicos irrisórios para atividades produtivas na agricultura (5%) e indústria (3%).

Dessa forma, conclui-se que o sentido do neoextrativismo, qual seja, o de transformar a renda minerária captada pelo Estado em função da redução da pobreza local, está longe de ser aplicado em Canaã dos Carajás, ao contrário, a mineração aprofundou a desigualdade, tanto no campo quanto na cidade, e incidiu negativamente sobre o dinamismo produtivo local. A captura da renda minerária manteve o Estado refém e aliado principal do grande capital minerário, impossibilitando que se transformasse num instrumento potencializador de políticas estruturais de redução da pobreza no município.

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[1] Docente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e doutoranda do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). E-mail: simonecontente@bol.com.br.

[2] O neodesenvolvimentismo se refere a uma forma de desenvolvimento pautado na reprimarização das exportações, ao contrário do desenvolvimentismo que, nas suas variadas correntes de meados do século XX, representava em síntese uma estratégia para a industrialização.

ANO	2014				2017
SETOR	Admissão	Deslig.	Total de estabelec.	Varia. absol.*	Adm.	Desl.	Total	Varia. absol.
Ind. Extrativa	52	20	12	32	158	64	12	94
Ind. de transformação	215	180	78	35	108	189	78	-81
Serv. in. de utilidade pública	92	82	5	10	0	0	5	0
Const. civil	11.788	10.000	119	1.788	810	6.024	119	-5.215
Comércio	889	896	515	-7	604	777	515	-173
Serviços	1.583	1.261	530	322	911	1.632	530	-721
Adm. Pública	0	0	5	0	0	0	5	0
Agrop., extrat. Vegetal, caça e pesca	172	173	64	-1	145	168	64	-23

	Extrativismo mineral	Total
Canaã dos Carajás	5.830,73	3.635,00
Pará	5.277,13	2.778,63
Minas Gerais	4.146,66	2.584,66

Preço máximo praticado pelo Incra em 2008	Valor pago pela Vale pela a fazenda São Luiz	Área total da fazenda São Luiz	Preço pago pela Vale por hectare pela fazenda São Luiz
R$ 4.072,73	R$ 145.352.941,30	17.800,2974 ha	R$ 8.165,75