Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade

Revista IDeAS, Rio de Janeiro, volume 14, 1-19, e020002, jan./dez. 2020 • ISSN 1984-9834

Entrevista • Acesso aberto

Abastecimento, segurança alimentar e políticas públicas para a agricultura familiar no contexto da pandemia do novo coronavírus – Entrevista com Catia Grisa (UFRGS)

Food supply, food security and public policies for family farmers in the context of the new coronavirus pandemic – Interview with Catia Grisa (UFRGS)

Com os inúmeros impactos da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), em todo o mundo, pesquisadores de todas as áreas do conhecimento passaram a refletir e analisar as consequências desse evento que já marcou este século e, principalmente, como sairemos de tudo isso. Entre as questões que mais têm levantado preocupações estão a garantia de abastecimento de alimentos e a segurança alimentar. É nesse contexto que a Revista IDeAS convidou a pesquisadora Catia Grisa para analisar os efeitos da pandemia na agricultura familiar, setor fundamental para garantir a alimentação da população brasileira. Grisa analisa a trajetória das políticas públicas para a agricultura familiar no período pré-pandemia, as mudanças no âmbito do consumo e o acesso aos alimentos, as possíveis inovações de políticas públicas, o cenário pós-pandemia e como tem sido a dinâmica do trabalho em pesquisa durante esse período. Com essa iniciativa, procuramos contribuir com a circulação de informações e o debate acerca do enfrentamento das adversidades provocadas pelo novo coronavírus.

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With the countless impacts of the new coronavirus pandemic (SARS-CoV-2), worldwide, researchers from all areas of knowledge began to reflect and analyze the consequences of this event that has already marked this century and, mainly, how we will emerge from all that. Among the issues that have been most concerned are the guarantee of food supply and food security. It is in this context that Revista IDeAS invited researcher Catia Grisa to analyze the effects of the pandemic on family farming, a fundamental sector to guarantee the food of the Brazilian population. Grisa analyzes the trajectory of public policies for family farming in the pre-pandemic period, changes in the scope of consumption and access to food, possible innovations in public policies, the post-pandemic scenario and how the dynamics of work in research during that period. With this initiative, we seek to contribute to the circulation of information and the debate about facing the adversities caused by the new coronavirus.


 

 

 

Citação sugerida

GRISA, Catia. Entrevista concedida à Revista IDeAS. Abastecimento, segurança alimentar e políticas públicas para a agricultura familiar no contexto da pandemia do novo coronavírus. Revista IDeAS, Rio de Janeiro, v. 14, p. 1-19, e020002, jan./dez. 2020.

Licença: Creative Commons - Atribuição/Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).


 

 


Máscaras, álcool em gel sobre a bancada e atenção redobrada. É assim que a família de Stefanoski inicia mais um dia de trabalho na Feira de Agricultores Ecologistas (FAE), que funciona desde 1989 no Parque Redenção da cidade Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Cristiane Prado e seu marido, Vilson Stefanoski, seguem trabalhando na banca da família em meio à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2): “A gente continua produzindo – claro, com todos os cuidados”, afirma a agricultura.

Valdemar Stefanoski, Vilson Stefanoski, Cristiane Prado e Victor Prado, de Cerro Grande do Sul, na banca da família Stefanoski da Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE), de Porto Alegre – RS. Vilson Stefanoski participa da feira há 27 anos. Foto: Camila Torres Brum (2020)[1].

A preocupação com a manutenção das feiras e o fornecimento de alimentos saudáveis durante a pandemia levou à implementação de diversas medidas sanitárias nas nove unidades de Feiras Ecológicas de Porto Alegre[2], como o aumento do espaço entre as bancas, retirada de mesas e cadeiras e instalação de diversas sinalizações com orientações ao público. Tudo para evitar aglomerações e diminuir o contato entre frequentadores. As mudanças foram realizadas pelas feiras antes mesmo de surgirem exigências do Poder Público. Quando essas medidas foram adotadas, o Rio Grande do Sul estava chegando à primeira centena de casos confirmados de infecções pelo novo coronavírus e o Brasil registrava os primeiros óbitos por Covid-19. “Estamos trabalhando com um produto de primeira necessidade (alimento), comercializado a céu aberto, com todos os cuidados possíveis para evitar contaminações”, como nos conta Elson Schroeder, jornalista da Associação Agroecológica.

Apesar disso, em março de 2020, o fluxo de consumidores nas feiras havia caído cerca de 70% em Porto Alegre[3]. Essa redução fez com que se buscassem outras formas de comercialização, como nos conta a agricultora Cristiane Prado: “Como nós temos uma relação muito boa com nossos consumidores, mandamos uma lista do que vai ter na semana e eles fazem seus pedidos, tudo por WhatsApp. Nós entregamos só no sábado, quando eles levam o dinheiro em um envelopinho, para manusear o mínimo possível.”

Com essa alteração na comercialização, foi necessário fracionar a produção em porções menores, e o aumento da mão de obra foi inevitável: “Um trabalho no qual antes, para pesar, levava de quarenta minutos a uma hora, hoje com duas pessoas leva dois dias para embalar tudo.” Apesar do maior dispêndio de tempo, Cristiane é perseverante: “Estamos muito agradecidos a Deus pelo trabalho do qual a gente faz parte, em conseguir estar levando esse alimento para as pessoas e poder estarmos ainda com saúde, todos tranquilos, saudáveis, para poder fazer nosso papel na sociedade que é o que escolhemos, que é essa profissão, que é ser agricultores ecológicos.”

A forma como Cristiane Prado e sua família vivenciam as adversidades provocadas pela pandemia do novo coronavírus é um exemplo das inúmeras situações que agricultores familiares vêm enfrentando em todo país, setor que é responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira. Foi nesse sentido que a Comissão Editorial  da Revista IDeAS teve a iniciativa de convidar a pesquisadora Catia Grisa, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para abordar os impactos da pandemia na agricultura familiar e os desafios em torno do abastecimento e da segurança alimentar.

Catia Grisa é doutora em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ) e docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR/UFRGS). Também é integrante do Grupo de Estudos Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (GPAD/UFRGS), importante espaço de reflexão e publicações sobre o tema. Além disso, Grisa foi editora da Revista IDeAS nos anos de 2008 e 2009.

Na entrevista, ela analisa a trajetória das políticas públicas para a agricultura familiar no período pré-Covid-19, os efeitos da pandemia para o setor, as mudanças no âmbito do consumo e o acesso aos alimentos, as possíveis inovações de políticas públicas, o cenário pós-Covid-19 e como tem sido a dinâmica do trabalho em pesquisa durante esse período. Boa leitura!

Entrevista com a Profª. Drª. Catia Grisa

Concedida a Marcelo Artur Rauber[4].

IDeAS: Em primeiro lugar, agradecemos a disponibilidade em nos conceder a entrevista. Para começar, pedimos que nos fale um pouco sobre o contexto pré-pandemia do novo coronavírus. Como avalia que vinha sendo a trajetória das políticas públicas para a agricultura familiar e segurança alimentar nos últimos anos?

Catia Grisa: Eu agradeço o convite. É um prazer estar dialogando com a Revista IDeAS do CPDA, Programa de Pós-graduação, onde fiz meu doutorado e pelo qual tenho muito carinho. Também sinto grande apreço pela revista, com a qual contribuí de alguma forma no período de 2008 e 2009.

Entrando na questão do momento pré-pandemia... Estamos vivendo um período que tem nos lembrado o quanto as nossas institucionalidades são instáveis, vulneráveis, sujeitas a mudanças e a desconstruções. Princípios e Direitos importantes da Constituição brasileira estão sendo questionados, desfeitos e reorganizados por meio de emendas constitucionais, e até mesmo a democracia está ameaçada e tem se mostrado instável. Acompanhando essa vulnerabilidade institucional, observamos que temas que, historicamente, foram colocados à margem pelo Estado brasileiro se mostram ainda mais instáveis e frágeis a desconstruções e desmantelamentos. As políticas para agricultura familiar e as de segurança alimentar são particularmente sujeitas à mudança e à instabilidade, sendo dependentes da configuração das relações de poder.

O reconhecimento do Estado à agricultura familiar é relativamente recente, tendo seu início em 1995 com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nos anos 2000, tal reconhecimento foi ganhando força, impulsionado por diversos fatores, como a reorganização e emergência de novos movimentos sociais, as mudanças políticas com espaço para a institucionalização de novas ideias, e o boom das commodities internacionais que movimentou a economia nacional e contribuiu para ampliar a capacidade de intervenção do Estado. Tudo isso possibilitou a construção de políticas para a agricultura familiar que atuam em diferentes dimensões, como a produção, comercialização, melhoria das condições de vida, acesso a terra e infraestruturas (Programa Luz para Todos, Programa Um Milhão de Cisternas, e equipamentos de modo geral).

No entanto, disputas sobre projetos de desenvolvimento para o Brasil rural — que não são recentes, mas que foram intensificadas no final da primeira década dos anos 2000 e ganharam fôlego com a mudança política a partir de 2016 — levaram a um processo importante de desmantelamento das políticas para a agricultura familiar. Estou discutindo desmantelamento a partir dos termos ou do debate proposto por Bauer e autores[5], que sei que colegas do CPDA também estão fazendo. Os autores discutem desmantelamento no sentido de diminuição do número de políticas, de instrumentos que essas políticas acionam e da própria intensidade desses instrumentos. Esses desmantelamentos já vinham dando sinais desde 2013 e 2014, a partir das crises política e econômica que foram se estabelecendo no Brasil, mas se potencializaram a partir de 2016 e ganharam magnitude expressiva no governo Bolsonaro. Partindo dessa noção, podemos observar que houve um desmantelamento ativo de institucionalidades, a exemplo da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e das políticas de desenvolvimento territorial. Também poderíamos falar de um desmantelamento por omissão — que é outra classificação de Bauer e colegas —, em que o governo não assume o ônus de terminar ou extinguir as políticas, mas também não oferece sustentação política, financeira e de recursos humanos para elas. Como exemplo, podemos citar a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). E ainda poderíamos falar de uma mistura de desmantelamento por omissão e desmantelamento simbólico, em que o governo não extinguiu formalmente algumas políticas, mas faz um discurso ofensivo visando extinguir várias delas — como são os casos das políticas de assentamentos de reforma agrária e de acesso à terra pelas comunidades tradicionais e povos indígenas.

Em relação às políticas alimentares, a instabilidade ou a vulnerabilidade a desconstruções se mostra de maneira ainda mais intensa. Nas décadas de 1940 e 1950 tivemos uma política denominada Serviço de Alimentação da Previdência Social; nas décadas de 1970 e 1980, foram criados o Projeto de Abastecimento de Alimentos Básicos em Áreas de Baixa Renda (Proab) e a Rede Somar; e poderíamos citar as ações dos anos 1990, como a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Todas essas iniciativas foram instáveis e suscetíveis à extinção. No início dos anos 2000, as políticas de segurança alimentar e nutricional e as políticas alimentares ganharam um novo impulso. Diversas institucionalidades e ações importantes foram criadas ou recriadas, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e as diversas políticas que conformam o Sisan. No entanto, e como expressão dessa vulnerabilidade institucional e política e do desmantelamento, podemos indicar a extinção do Consea no governo Bolsonaro; a extinção de institucionalidades e de políticas associadas à Agroecologia, como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica; os cortes expressivos no Programa Bolsa Família, que é um programa fundamental para a promoção do acesso aos alimentos — inclusive, durante a pandemia, o governo Bolsonaro cortou quase R$ 84 milhões de reais do programa —; e a diminuição expressiva de recursos do Programa Um Milhão de Cisternas, sendo que 2019 foi ano em que a execução foi mais baixa desde 2003.

Além desses desmantelamentos, também há um conjunto de disputas no âmbito discursivo que afeta as políticas para a agricultura familiar e as políticas de segurança alimentar e nutricional. É importante destacar o discurso de que a agricultura brasileira é uma só e de que as diferenças nos estabelecimentos rurais se devem apenas à escala produtiva. Esse discurso traz explicita a ideia de que não há necessidade de políticas diferenciadas para a agricultura familiar. Ressaltamos, ainda, as afirmações de que não há fome no Brasil, as descrenças em relação às mudanças climáticas e as recorrentes asserções preconceituosas e repletas de estigmas referentes a grupos sociais do meio rural, associando a pobreza ou a vulnerabilidade desses grupos sociais a uma não disposição ao trabalho. Esses discursos são construções para a não ação, ou para reforçar projetos de desenvolvimento rural excludentes, insustentáveis e pouco relacionados com a segurança alimentar e nutricional.

Então, um processo de desconstrução estava em curso e já vinha aumentando a vulnerabilidade social, a pobreza e a fome no espaço brasileiro, e é nesse contexto de aumento da pobreza, da fome e da vulnerabilidade social que a pandemia chega e agrava mais ainda o cenário.

IDeAS: Quando foram percebidos os primeiros impactos da pandemia na agricultura familiar e na questão do acesso à alimentação? Houve algum fato especial que chamou a atenção e acendeu o alerta para essas questões?

Catia Grisa: Podemos dizer que os impactos da pandemia foram imediatos, atingindo a agricultura familiar e diversos grupos sociais em situação de vulnerabilidade social. As primeiras medidas dos governos federal, estaduais e municipais envolveram fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, proibição de realização de feiras, restrições para circulações municipais e interestaduais, e suspensão das aulas presenciais no Ensino Básico e nas universidades. Várias dessas medidas causaram forte impacto, afetando a comercialização da agricultura familiar. Milhares de agricultores viram seus canais de comercialização ser fechados ou muito reduzidos, praticamente de um dia para o outro, sejam restaurantes, sejam feiras (várias delas continuam suspensas até hoje), ou ainda a paralisação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Além dos canais de comercialização, outros pontos também são importantes, e devem ser mencionados: diversas comunidades tradicionais, que dependiam da comercialização do artesanato e de produtos em feiras e nas áreas urbanas dos municípios, passaram a vivenciar restrições para comercialização ou mesmo de deslocamentos; agricultores que estavam inseridos no mercado de trabalho formal e informal foram atingidos pelo desemprego; e diversas comunidades indígenas se isolaram para evitar o contágio. Então, embora análises generalistas e homogeneizadoras apontem que a agricultura e o setor do agronegócio estão sendo pouco afetados pela pandemia, análises feitas a partir de grupos sociais nos indicam que os efeitos da pandemia na agricultura familiar foram imediatos e importantes.

Enquanto isso acontecia nas áreas rurais, no espaço urbano foi se agravando o cenário da paralisação de diversas atividades informais e do desemprego, e populações viram sua vulnerabilidade social aumentada pela crise econômica (perderam suas fontes de renda via emprego) e pelo fechamento de equipamentos públicos de alimentação e nutrição. Vários restaurantes populares foram fechados para evitar aglomerações e contágios; milhares de crianças passaram a não contar mais com a alimentação escolar (que, em diversas situações, é o principal meio de acesso à alimentação); e outros canais de acesso à alimentação foram suspensos.

Então, os impactos da pandemia se manifestaram imediatamente no rural (e para grupos sociais específicos do rural) e nos espaços urbanos, e os atores afetados (agricultores familiares e populações em situação de vulnerabilidade social) passaram a reclamar diferentes ações emergenciais e mesmo incitaram iniciativas e reações da sociedade civil.

IDeAS: Como já mencionou, um dos primeiros grupos afetados foram os agricultores fornecedores de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em abril deste ano foi publicada a Resolução nº 2/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que passou a prever a distribuição de kits para as famílias de estudantes da rede de Ensino Básico. Como foi observada a implementação dessa resolução nos municípios e nas redes de ensino?

Catia Grisa: Essa Resolução oferece a oportunidade e a segurança jurídica para os municípios e os governos estaduais continuarem comprando da agricultura familiar. Ela não obriga a aquisição de alimentos da agricultura familiar durante a pandemia, mas orienta para que todas as entidades executores continuem seguindo a legislação em termos de aquisição de alimentos da agricultura familiar e em relação à qualidade da alimentação, respeitando o Guia Alimentar para a População Brasileira. No entanto, a forma como essa Resolução foi recebida pelos governos municipais e estaduais foi muito diversa. Com a pandemia, alguns estados e municípios pararam de comprar da agricultura familiar e passaram a oferecer kits comprados em supermercados. Podemos citar o caso do estado do Rio Grande do Sul, que já não vinha comprando o mínimo de 30% da agricultura familiar como a lei remete e que, com pandemia, ignorou qualquer referência à agricultura familiar, adquirindo os produtos em redes de supermercado, e conformou um kit que potencializa outra pandemia que a sociedade brasileira já vem enfrentando, que é a obesidade e o sobrepeso. O kit foi composto por 5 kg de arroz, um pacote de 400 g de biscoito, um pacote de 500 g de café, 1 kg de farinha de milho, 3 kg de farinho de trigo, 2 kg de feijão, dois pacotes de leite em pó, cinco pacotes de macarrão, molho de tomate, óleo vegetal, cinco latas de sardinha em conserva e 5 kg de açúcar. A grande questão que se coloca é: por que essa quantidade de açúcar? E, com tantas opções que temos, por que a inserção de produtos ultraprocessados? E poderíamos citar outros municípios e governos estaduais que igualmente compuseram kits sem respeitar orientações relativas à participação da agricultura familiar e ao Guia Alimentar para a População Brasileira. Além disso, alguns governos estaduais passaram a fornecer um vale, um auxílio alimentação escolar em dinheiro, que também tem limitações, considerando que o recurso da alimentação escolar tem a finalidade de contribuir para a alimentação saudável.

Mas é importante também citar o caso do estado de Santa Catarina, em que o governo decidiu orientar, na pandemia, todo o recurso do FNDE da alimentação escolar para cooperativas e associações da agricultura familiar, e conformou um kit composto por 1,5 litro de suco de fruta, 1 litro de leite, 2 kg de arroz, 1 kg de feijão, 1 kg de farinha de mandioca e 1 kg de biscoito caseiro. Assim como esse, diversos outros casos procuraram seguir as orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira. Então, a forma como essa Resolução do FNDE foi recebida variou muito.

Os Cecanes (Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar) estão fazendo um mapeamento sobre o modo como as diferentes Entidades Executoras do Pnae estão implementando a alimentação escolar nesse período de pandemia. Tais informações são fundamentais para reafirmar ou recolocar a agricultura familiar nesse mercado institucional e para reafirmar orientações nutricionais. É inaceitável que alimentos da alimentação escolar contribuam para o sobrepeso e a obesidade — fenômenos que, inclusive, estão associados ao aumento da suscetibilidade, vulnerabilidade ao coronavírus. Então, parece-me que os governos estaduais e municipais precisam ter um entendimento melhor das questões alimentares.

IDeAS: Comente um pouco sobre essa questão das mudanças observadas no âmbito do consumo e acesso aos alimentos. Tivemos, por exemplo, restaurantes fechados, vários estabelecimentos de consumo fechados. Houve mudança na forma como as pessoas passaram a consumir os alimentos durante a pandemia?

Catia Grisa: Há algumas informações de pesquisa de opinião e de jornais que sinalizam mudanças importantes nos hábitos de consumo dos brasileiros. Com a pandemia e com o isolamento social, uma das primeiras alterações em termos de consumo foi o aumento das refeições em casa. Pesquisa de opinião realizada pela Opinion Box, na semana de 20 de abril — que consultou cerca de 2 mil consumidores no Brasil[6]  —, mostrou que, além de fazer mais refeições em casa, as pessoas passaram a gastar mais com alimentação. Além disso, também houve aumento expressivo dos delivery e take away[7]. Em pesquisa realizada pela Opinion Box, no início de abril, 40% dos entrevistados estavam utilizando mais os deliveries e 13% passaram a utilizar os deliveries de comida; 49% dos entrevistados passaram a fazer supermercado on-line ou delivery, e sinalizaram que provavelmente continuariam comprando on-line após a pandemia. Então, os deliveries de mercados, de restaurantes, de bares e lanchonetes cresceram muito e, nesse cenário, a agricultura familiar também ganhou espaço.

As suspensões de diversos canais de comercialização exigiram criatividade dos agricultores familiares para construir estratégias alternativas. Muitas cooperativas e associações e empreendimentos da agricultura familiar também passaram a fazer entregas. Obviamente que essas possibilidades não estão presentes para todos os agricultores, mas vários, principalmente aqueles mais estruturados, e cooperativas e associações começaram a realizar venda direta para os consumidores. A Emater do Rio Grande do Sul criou um portal, durante a pandemia, denominado Feira Virtual da Agricultura Familiar, com informações dos agricultores e das organizações de todo o estado, sendo possível selecionar produtos e entrar em contato com os agricultores. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também criou uma plataforma para todo o país justamente com a ideia de tentar oferecer comida de verdade, favorecendo a alimentação saudável e a economia local. Diversas cooperativas criaram mecanismos para comercialização on-line e entrega em domicílio. Podemos citar a Cooperativa Mista de Agricultores Familiares de Itati, Terra de Areia e Três Forquilhas (Coomafitt), no Rio Grande do Sul, que investiu nas entregas em domicílio e tem funcionado muito bem.

Nesse processo, além do aumento das entregas, também passou a ocorrer a valorização da produção local e dos produtores locais. Nessa mesma pesquisa da Opinion Box, realizada na primeira semana de abril, 53% dos entrevistados passaram a comprar de pequenos agricultores e de produtores locais e estavam na expectativa ou tinham a certeza de continuar fazendo isso passada a pandemia. Com a pandemia tem crescido muito os discursos de apoio para a agricultura familiar, de apoio aos empreendimentos locais, considerando que as grandes redes de supermercado têm maior capital de giro, são mais estruturadas e seriam menos sensíveis aos efeitos econômicos da pandemia.

Outra mudança de consumo que tem sido relatada em diversas reportagens diz respeito ao aumento da demanda por produtos orgânicos e agroecológicos. Inúmeros noticiários têm abordado esse tema. Diversos empreendimentos agroecológicos e orgânicos têm manifestado um aumento da demanda por seus produtos justamente porque, nesse contexto de pandemia, as pessoas estão preocupadas em se alimentar bem, melhorar seu sistema imunológico.

E todas essas mudanças de consumo abrem possibilidades para a agricultura familiar e suas organizações. Precisamos de políticas, instrumentos e ações que deem apoio nesse sentido.

A Feira Ecológica do Bom Fim, de Porto Alegre, foi uma das feiras que adotou medidas sanitárias especiais para prosseguir abastecendo consumidores da capital. Iniciativas de agricultores foram importantes para manutenção do abastecimento e comercialização de alimentos. Foto: Lenon Veronese (2020).

IDeAS: A senhora publicou recentemente, com Paulo Niederle, um artigo[8] defendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas existentes e, mais do que isso, inovar no repertório de políticas públicas para agricultura familiar e abastecimento. Em primeiro lugar, quais mecanismos e políticas públicas existentes podem ser empregadas no enfrentamento às adversidades causadas pela pandemia no âmbito da agricultura familiar e acesso à alimentação?

Catia Grisa: Há demandas de políticas emergenciais tanto para a agricultura familiar quanto para as populações que estão em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, e temos discutido a necessidade de fortalecer políticas que atuem nessa interação. Então, vamos começar pelas políticas para a agricultura familiar. Já foram anunciadas medidas de renegociação do Pronaf, e isso é muito importante para os agricultores familiares que estão com dificuldades de geração de renda em função da pandemia, e também para os agricultores que vinham enfrentando limitações em decorrência da estiagem (região Sul do país). Além de renegociar o crédito, é essencial construir mecanismos creditícios diferenciados, com taxas de juros e condições de pagamento distintas.

Outro ponto fundamental é dar continuidade aos mecanismos de aquisição de alimentos que favorecem a comercialização da categoria social. É indispensável dar continuidade ao Pnae e também insistir em outros regramentos que garantem aquisição mínima de 30% da agricultura familiar. Estamos falando da Compra Institucional referente às aquisições para o sistema penitenciário, restaurantes universitários, hospitais, entre outras. Isto já existe e precisaríamos potencializar as possibilidades de comercialização nesse contexto de dificuldade para a agricultura familiar. Os movimentos sociais também demandaram muito o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, finalmente, o governo anunciou 500 milhões de reais para a agricultura familiar. Esse valor é bem expressivo, considerando o cenário de anos anteriores de desconstrução do programa, mas esses 500 milhões estão muito aquém da demanda que as organizações pautam e da necessidade da agricultura familiar. Então, é importante continuar fortalecendo o PAA agora e posteriormente. Diversos governos estaduais também têm criado iniciativas para adquirir produtos da agricultura familiar.

É preciso também restabelecer as feiras. Os governos que ainda não o fizeram necessitam revisar essa restrição. Claro que as feiras precisam funcionar com todas as questões sanitárias adequadas e ajustadas para as demandas do momento. Considerando a realização de muitas delas em espaços abertos e ao ar livre, elas tornam-se lugares mais seguros que os próprios supermercados para as pessoas comprarem seus alimentos.

Em se tratando das populações em situação de vulnerabilidade social (independente se estão no rural ou urbano), é fundamental fortalecermos os mecanismos de transferência de renda de maneira emergencial, e também em médio e longo prazo. O governo federal criou o Auxílio Emergencial, mas o programa vem enfrentando muitas dificuldades de operacionalização. No caso do rural, além dessas dificuldades de execução, a agricultura familiar e outros grupos tradicionais foram cortados do programa a partir da interpretação de que os rurais não estavam ou estão impedidos de trabalhar como outras categorias profissionais. Essa compreensão ilustra o desconhecimento do governo em relação às dinâmicas da agricultura familiar e de seus canais de comercialização. Outros pontos fundamentais, considerando rural e urbano, são a ampliação e a consolidação do programa Bolsa Família, o fortalecimento de todos os equipamentos públicos de alimentação e nutrição, e a intensificação da distribuição emergencial de alimentos. Nesse último caso, é essencial discutir a origem e a qualidade dos alimentos, como pontuado anteriormente em relação ao Pnae.

É importante destacar, e insistimos no artigo, que precisamos dar um passo além nas políticas públicas para a agricultura familiar. Ao mesmo tempo que contemplam demandas desse setor, as políticas públicas podem e devem estar associadas a outras problemáticas, a outros públicos. Precisamos cada vez mais de políticas que deem conta das necessidades de comercialização da categoria social, mas que promovam o acesso à alimentação para a população urbana, particularmente para as populações em situação de maior vulnerabilidade social; que possibilitem alimentação adequada saudável; que auxiliem a combater o sobrepeso e a obesidade; e que sejam ambientalmente sustentáveis, ajudando a manter a biodiversidade, o meio ambiente, minimizando os impactos das mudanças climáticas.

Na nossa avaliação, não podemos mais ter políticas setoriais que deixem de potencializar resultados importantes ou ainda que agravem situações que já estamos vivenciando. Como exemplo, chamamos a atenção para o crédito rural em geral e para o Pronaf. Como seria o nosso prato do dia a dia se a alimentação dependesse do crédito rural? Nesse caso, iríamos observar que esse crédito rural dificilmente nos fornece o alimento do dia a dia (arroz, feijão, legumes e hortaliças) e está associado a dinâmicas produtivas pouco sustentáveis, que agravam ou que ameaçam a sociobiodiversidade. Então, não podemos mais trabalhar nessa perspectiva de políticas extremamente setoriais e que agravam outras pandemias (mudanças climáticas e má nutrição). Nossa sugestão caminha no sentido de construir políticas que articulem diferentes setores, que coloquem a agricultura familiar em diálogo com o público urbano, principalmente com o público que está nas periferias e que precisa ter acesso a uma alimentação, e que tudo isso seja pautado pela construção de um sistema alimentar mais sustentável.

IDeAS: As inovações, então, deveriam vir pela diversificação do crédito e uma melhor articulação da produção com as demandas das áreas urbanas?

Catia Grisa: O crédito é muito importante para a agricultura familiar e tem que continuar sendo pautado. Mas precisamos discutir um modelo diferenciado de crédito que apoie a produção de alimentos, e que essa produção seja feita de maneira mais sustentável — o que parece não ser o caso do crédito rural geral e do Pronaf. É importante que continuem os mecanismos de crédito, mas precisamos revisar suas finalidades e dinâmicas de funcionamento.

As inovações que comentamos passam por alianças que a agricultura familiar precisa fazer com o público mais amplo. Por exemplo: a agricultura familiar poderia reivindicar a criação de mercados, de estabelecimentos comerciais nas periferias das grandes cidades, cabendo a ela uma parte do abastecimento desses alimentos. Ou seja, a agricultura familiar reivindica a criação de uma política que atenda a sua demanda de comercialização, mas garanta ao público urbano o acesso a uma alimentação saudável, diversificada, baseada em produtos in natura, de preferência agroecológicos, com um preço justo para ambos, tanto para a agricultura familiar como para o consumidor. É esse tipo de política que estamos discutindo e reivindicando. E por que fazer isso? Por três razões:

i) primeiro, porque a sociedade brasileira está vivendo com problemáticas bastante expressivas, seja de continuidade e/ou agravamento da fome, seja no que se refere ao sobrepeso e a obesidade — que é uma das principais causas de morte no mundo hoje —, ou ainda as ameaças das mudanças climáticas. Então, precisamos de políticas que deem respostas integradas;

ii) segundo, ao dar respostas integradas, conseguimos potencializar resultados econômicos. O Brasil e o mundo inteiro estão vivenciando uma intensa crise econômica. Então, precisamos de políticas que, com o mesmo recurso, potencializem resultados. Como que fazemos isso? Criando políticas que, por exemplo, ao mesmo tempo que respondem a uma demanda de comercialização para a agricultura familiar, contribuem com o acesso à alimentação para a população que está em situação de vulnerabilidade social. Assim, a segunda razão está relacionada à potencialização de resultados diante de um contexto de crise econômica.

iii) a terceira razão diz respeito à necessidade de a agricultura familiar construir alianças mais amplas, compor coalizões com mais atores. E por que essas alianças e coalizões são importantes? Primeiro, para a agricultura familiar ser reconhecida pela sociedade brasileira, para os consumidores urbanos (em diferentes condições socioeconômicas) reconhecerem o papel e a importância da agricultura familiar no desenvolvimento do país. Segundo, porque, em um contexto de desmonte das políticas públicas e desconstrução política da agricultura familiar como estamos vivenciando, o público urbano e essas coalizões ajudariam a reivindicar políticas para a agricultura familiar. A sociedade como um todo poderia estar reivindicando que, em vez de oferecermos incentivos fiscais aos agrotóxicos, tivéssemos políticas de apoio à produção de alimentos saudáveis.

IDeAS: No momento, temos diversas cidades do Brasil iniciando a flexibilização de medidas restritivas. Além das dezenas de milhares de vidas já perdidas em virtude da Covid-19, sem perspectiva ainda de até aonde vai essa cifra, a pandemia deixará profundas consequências econômicas e sociais para o Brasil. Que ações devem ser feitas a médio e longo prazo no pós-pandemia para recuperação econômica e melhoria de renda da população brasileira, que já vinha de um contexto bastante difícil?

Catia Grisa: Não há dúvida de que o cenário econômico vai ser muito difícil para todos os países. Na América Latina, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) fez algumas estimativas e projetou para a região uma queda de 5,3% do PIB, um aumento de 3,4% no desemprego e sinalizou um aumento de 4,4% da pobreza, o que significa colocar quase 29 milhões de pessoas a mais em situação de pobreza, conformando um número total de 215 milhões — 35% da população da região. Também indicou um aumento da pobreza extrema em 2,6%, ou seja, 16 milhões de pessoas a mais nessa condição. Então, o cenário é de crise econômica, com graves consequências sociais, como já estamos vivenciando.

Nesse contexto de graves consequências sociais, um elemento importante é a garantia de renda emergencial para essa população, como vários países estão fazendo. No Brasil, já foi criado o auxílio emergencial com muitas dificuldades de operacionalização, e alguns governos estaduais têm criado auxílios emergenciais complementares. Mas além dessa questão emergencial, a própria Cepal está recomendando que os países criem mecanismos de transferência de renda e de garantia de renda, de médio e longo prazo. E por que isso? Esse mínimo de renda é fundamental para garantir a cidadania das pessoas. Estamos falando desse aumento expressivo da pobreza e da vulnerabilidade, ou seja, precisamos de mecanismos que assegurem a cidadania, que resolvam e deem possibilidades de melhores condições de vida para essa população. Ao mesmo tempo, essa renda mínima vai ter efeitos em termos de movimentação econômica ao dar poder de consumo para a população, auxiliando na ativação das economias locais. Então, é indispensável discutir e construir esses mecanismos de transferência de renda e garantia de renda, e fortalecer o Estado de bem-estar social.

Além disso, são necessárias todas as políticas já mencionadas, que atendam grupos sociais específicos: políticas para agricultura familiar, políticas de acesso à alimentação para grupos em situação de vulnerabilidade social...

A grande questão é: se estamos em um cenário de crise econômica, como fazer isso? De onde tirar o recurso para essas ações tão necessárias? Aqui entra o debate de reformas tributárias e fiscais importantes que precisamos avançar. Embora o cenário político não seja favorável, são reformas que precisamos pautar e colocar em debate. Precisamos discutir também a questão de prioridades de recursos financeiros e o modo como esses recursos vêm sendo aplicados no Brasil. E, para isso, temos três exemplos.

O primeiro é a Lei Kandir[9], que foi estabelecida em 1996. Trata-se de uma lei que, visando tornar os produtos agropecuários mais competitivos — em um cenário de câmbio valorizado —, retirou a cobrança de ICMS para os produtos agropecuários in natura e semiprocessados destinados à exportação. Ao proporcionar essa isenção fiscal, todos os governos estaduais deixaram de receber recursos do ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e prestação serviços. Para ilustrar, o estado do Rio Grande do Sul deixou de receber 67 bilhões de reais de 1996 a 2018 (valores corrigidos). Só em 2018 foram 5 bilhões de reais que o estado deixou de receber[10]. Todos esses números não chegam nem perto dos recursos anuais de algumas políticas federais destinadas para a agricultura familiar. Comentamos que o PAA é muito importante para a comercialização da agricultura familiar e que promove a segurança alimentar. O PAA, no ano em que teve maior execução, em 2012, chegou a 850 milhões de reais. Com a Lei Kandir, só o Rio Grande do Sul deixou de receber 5 bilhões em 2018, como mencionado anteriormente.

Outro exemplo diz respeito aos subsídios para a indústria de agrotóxicos no Brasil. Desde 1997, há uma redução que vai de 30 a 60% do ICMS para a comercialização dos agrotóxicos; desde 2004, há isenção fiscal de PIS, Pasep e Cofins na importação e na receita bruta de venda no comércio interno; e, desde 2011, temos isenção de IPI (imposto sobre produtos industrializados) para alguns agrotóxicos. Em fevereiro deste ano, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) publicou um estudo mostrando que, em 2017, os incentivos fiscais para o setor de agrotóxicos alcançaram 10 bilhões de reais[11]. Em fevereiro de 2020, os governos estaduais repactuaram a isenção de ICMS para a comercialização de agrotóxicos e apenas essa isenção chega a 6,2 bilhões de reais por ano. Mais uma vez, são recursos que poderiam estar sendo potencializados para a agricultura familiar ou para ações de segurança alimentar e de geração de renda que tanto precisamos.

E o terceiro exemplo é o subsídio para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. A produção de refrigerantes e bebidas açucaradas recebe incentivos em termos de percentuais de isenção de IPI e se estima que, em 2018, essas isenções chegaram a 2 bilhões de reais.

São situações como essas que não podem continuar acontecendo. O Estado deixa de receber e depois gasta “consertando” a contaminação na água que chega às cidades, às áreas urbanas; vai tentar consertar a perda da biodiversidade (o que não é possível); vai ter gastos em saúde com as doenças crônicas associadas à obesidade; terá gastos em saúde com as contaminações e doenças associadas ao uso de agrotóxicos. Ou seja, o Estado deixa de receber e gasta para amenizar as consequências desse modelo produtivo. Precisamos discutir o que é prioritário em termos de um projeto de desenvolvimento rural, de um projeto para construção de sistemas alimentares sustentáveis no Brasil. Enfim, cremos que tem uma questão de prioridade de recursos também.

IDeAS: Então, nesse contexto de um governo federal que tem pautado principalmente a contenção de gastos públicos, o caminho do debate fiscal e tributário seria uma alternativa mais viável?

Catia Grisa: Esses pontos comentados anteriormente são fundamentais. Outra opção seria a taxação sobre as grandes fortunas. Então, reformas fiscais e reformas tributárias são fundamentais e, de alguma forma, precisam ser tensionadas na agenda pública. Embora o cenário político não seja favorável, precisamos discutir e pautar esses pontos na agenda pública e governamental.

Enquanto esse processo vai ocorrendo, parece que temos que disputar os recursos que já existem e fazer um melhor uso deles. Se somarmos os recursos dos governos federal, estaduais e municipais, constataremos que valores expressivos são gastos nas compras governamentais de alimentos e valores importantes são destinados à assistência social. Esses valores já estão no orçamento e podemos fazer um rearranjo deles de forma a garantir a participação da agricultura familiar, o diálogo com os atores locais, a sustentabilidade. Esses recursos poderiam ser mais bem utilizados, de maneira que os seus resultados dialogassem com diferentes dimensões. Precisamos discutir, por exemplo, como os recursos empregados em alimentação nos hospitais estão sendo utilizados. É inadmissível que tenhamos dificuldade de avançar com o debate da Agroecologia dentro dos hospitais. Se a Agroecologia e a alimentação agroecológica são sinônimos de saúde, por que não estamos ofertando alimentos agroecológicos nos hospitais? Então, além de continuarmos pautando reformas fiscais e tributárias, precisamos discutir sobre recursos que já estão estabelecidos e reivindicar uma reorientação de seu uso. E temos que problematizar os três pontos que mencionei antes. É inadmissível que continuemos concedendo subsídios para agrotóxicos; é inadmissível que continuemos oferecendo subsídios para a produção de refrigerante. Deveríamos conceder subsídio para o que promove a alimentação saudável, que faz bem para a construção de sistemas alimentares sustentáveis e não para algo que, depois, o Estado ainda vai ter que gastar para consertar os efeitos de todo esse processo.

IDeAS: Outra limitação para os investimentos tem sido o teto de gastos públicos[12]. Vemos cada vez mais a proporção de investimentos públicos no orçamento federal sendo reduzida em virtude do teto. O debate da revogação do teto é viável e também deve ser pautado nesse momento?

Catia Grisa: É fundamental colocar a revisão ou a desconstrução da emenda estabelecida em 2016 em debate. Na verdade, essa emenda constitucional tem se mostrado completamente insustentável (e a sociedade já vinha pautando a sua inviabilidade). Precisamos investir em proteção social. A não ser que a opção seja pela necropolítica, por deixar as pessoas morrerem. Mas se o caminho for para garantir os meios para as pessoas viverem (e assim esperamos!), precisamos fortalecer todo o sistema de proteção social, o que significa não ter limites ou pelo menos ter uma margem muito maior de investimento em saúde, educação e em áreas que são fundamentais para nossa vida como cidadãos e em sociedade.

IDeAS: É possível tirar algumas lições para a sociedade brasileira nesse contexto das ações para a agricultura familiar, para a questão do acesso à alimentação e para o abastecimento?

Catia Grisa: Talvez possamos elencar três lições, em escalas distintas. A pandemia tem deixado evidente a importância do Estado e a importância de um Estado forte. O número expressivo de mortes nos Estados Unidos se deve ao discurso político do presidente, ao não atendimento às medidas de isolamento social — elementos similares também no contexto brasileiro — e à inexistência de um sistema público de saúde. Diversos empreendimentos econômicos procuraram o sistema bancário privado e, mesmo sendo clientes, vários bancos negaram financiamentos em função dos riscos, cabendo tal suporte ao sistema bancário público. O estabelecimento de mecanismos de renda básica ou de transferência de renda para assegurar cidadania e ativar as economias locais. Esses e outros tantos exemplos servem para ilustrar a importância do Estado. Então uma lição que tiramos é que não existe discurso neoliberal que consiga sobreviver intacto em um contexto de pandemia como estamos vivenciando. O Estado é fundamental. Isso nos coloca uma lição para participarmos do debate público, disputarmos compreensões de Estado e pautarmos a construção de políticas públicas.

Uma segunda lição é o ativismo de movimentos sociais e organizações da sociedade civil na defesa de direitos, na visibilidade de controvérsias, na promoção da segurança alimentar e na construção de ações de solidariedade. Em diversos contextos, a vulnerabilidade social é atenuada pelo protagonismo dessas organizações.  

A outra lição é em termos de indivíduos, em termos de reavaliações de hábitos de consumo. A crise tem nos mostrado — e a professora Fátima Portilho, do CPDA, tem discutido muito isso há alguns anos — a importância do consumo político. Nossas opções de consumo podem ser direcionadas para fortalecer os pequenos empreendimentos, a produção local, a agricultura familiar, os modelos de produção mais sustentáveis, as iniciativas de grupos tradicionais... Esse debate, que não é recente, vem crescendo desde o início dos anos 2000 e foi potencializado agora com a pandemia. O coronavírus nos impõe um papel como indivíduos, em nossas ações e opções cotidianas, na construção de sistemas alimentares sustentáveis.

IDeAS: Por fim, sobre a questão da pesquisa no contexto da pandemia. O Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento  (GEPAD/UFRGS) foi e está sendo importante para produzir reflexões sobre a pandemia, agricultura familiar, alimentação e abastecimento[13]. Como está sendo a dinâmica de trabalho do grupo durante esse período? E como a pandemia tem impactado a condução das pesquisas?

Catia Grisa: Logo que começou a pandemia, vários de nós ficamos um pouco perdidos sobre o que fazer, como reorganizar nossas rotinas, e preocupados com o vírus e suas consequências sociais e econômicas. Passadas uma ou duas semanas, nosso grupo percebeu que várias problemáticas que nos são caras, que são importantes ao grupo — como a dinâmica da agricultura familiar, a reprodução social da agricultura familiar, as questões e os problemas relacionados ao consumo e à alimentação — estavam sendo muito impactadas pela pandemia. Avaliamos, então, que o grupo de pesquisa não poderia ficar paralisado diante de importantes mudanças e tensionamentos que estavam e estão ocorrendo em função do novo coronavírus. Logo começamos a fazer encontros semanais (algo que o grupo de pesquisa jamais conseguiu fazer desde 2005, quando foi estabelecido). Tínhamos reuniões regulares, mas não com a periodicidade que passamos a realizar desde a última semana de março. Todas as terças-feiras, à tarde, nos reunimos virtualmente para discutir e tentar acompanhar um pouco os impactos da pandemia na agricultura familiar, nas dinâmicas de abastecimento, consumo e nas questões alimentares de modo geral. O grupo vem se reunindo, discutindo e produzindo materiais, textos breves, curtos, que possam informar e auxiliar a sociedade a entender ou acompanhar as mudanças em curso. Temos publicado um material que se chama “Gepad na quarentena”, e já produzimos cerca de 40 textos sobre os efeitos da pandemia.

Em relação à sua pergunta sobre como a pandemia impacta as pesquisas, podemos dizer que ela chegou de uma maneira muito expressiva no campo científico, afetando enormemente as atividades de pesquisa. Na área de Ciências Sociais realizamos muitos trabalhos de campo, muitos visitas in loco, entrevistas diretas com os atores sociais, muitas etnografias, entre outras atividades. Todas essas possibilidades estão completamente comprometidas com a pandemia e com as orientações de isolamento social. Algumas pesquisas precisarão ser reajustadas, pois não será possível seguir com métodos e técnicas que exigem interação presencial. Precisaremos readequar questões de pesquisa, arranjos metodológicos, entre outros pontos, mas a pandemia também nos mostra outras possibilidades, que já estavam presentes e que fazíamos pouco uso. Para ilustrarmos: com os cortes e as restrições de recursos para as universidades federais nos últimos anos, começamos a fazer várias bancas de avaliação de mestrado e doutorado via plataformas, como Skype e outros mecanismos, e fomos nos acostumando com isso. A pandemia nos colocou o mundo virtual numa outra intensidade, inclusive no âmbito da pesquisa. Por exemplo, acabei de fazer uma pesquisa sobre as compras de alimentos da agricultura familiar pelos governos estaduais. Talvez dez ou quinze anos atrás esse mapeamento, esse tipo de pesquisa não estaria no nosso cenário de possibilidades pelos custos que implicaria — em termos de tempo e de custos financeiros de deslocamentos até os estados. Com a pandemia, o uso desses mecanismos virtuais tem sido muito expressivo e são instrumentos que vieram para ficar, pois eles nos mostram outras possibilidades a serem exploradas, que se somam, complementam, e exigem adequações no modo como vínhamos pesquisando. Claro que não vão substituir o trabalho de campo presencial, às visitas in loco, as etnografias, a visualização e a compreensão das paisagens e cenários.

Catia Grisa

Professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Campus Litoral Norte - Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia. Professora nos Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR/UFRGS) e Dinâmicas Regionais e Desenvolvimento (PGDREDES/UFRGS). Pós-Doutora no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutora em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ - 20120), com Doutorado Sanduíche no Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement (CIRAD), em Montpellier/França. Mestre em Desenvolvimento Rural pelo PGDR/UFRGS (2007) e Engenheira Agrônoma pela Universidade Federal de Pelotas (FAEM/UFPel - 2004). Coordenadora Secretária da Rede de Estudos Rurais (2019-2020), Vice Presidente da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER 2019-2021)) e do Comitê de Direção da Rede Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural na América Latina e Caribe (Rede PP-AL - 2017-2020). Integrante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) do Estado do Rio Grande do Sul. Desenvolve estudos e pesquisas nos seguintes temas: agricultura familiar, políticas públicas para a agricultura familiar, desenvolvimento rural e segurança alimentar e nutricional.

ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/0234023827856266

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6685-4875

Revista IDeAS, Rio de Janeiro, volume 14, 1-19, e020002, jan./dez. 2020 • ISSN 1984-9834


[1]Agradecemos a colaboração especial de Camila Torres Brum, museóloga e responsável pela comunicação da Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE), que nos concedeu fotografias, forneceu informações e contatou a família Stefanoski para a Revista IDeAS.

[2]A saber: Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE), Feira Ecológica do Bom Fim (FEBF), Auxiliadora, Menino Deus, Petrópolis, Rômulo Telles, Três Figueiras, Tristeza e Park Lindóia.

[3]Conforme informações do Grupo de Trabalho das Unidades de Feiras Ecológicas de Porto Alegre em documento encaminhado à prefeitura no dia 24 de março de 2020.

[4] Entrevista realizada por videochamada em 09 de junho de 2020.

[5] BAUER,  M. W.; JORDAN,  A.;  GREEN-PEDERSEN, C.; HÉTIER, A.  (eds.).  Dismantling  Public  Policy: Preferences,  Strategies,  and  Effects.  Oxford:  Oxford  University  Press. 2012.

[6] As pesquisas realizadas durante a pandemia podem ser consultadas no site https://blog.opinionbox.com/resultados-de-pesquisa/.

[7] Take away é uma modalidade de fornecimento que pode ser traduzido livremente como “comida para levar”.

[8] O artigo é intitulado “É urgente inovar nas políticas alimentares fortalecendo a agricultura familiar”, e foi publicado em maio deste ano. Disponível em: https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2020/05/e-urgente-inovar-nas-politicas-alimentares-fortalecendo-a-agricultura-familiar-por-catia-grisa-e-paulo-niederle/.

[9] Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

[10] Receita Estadual RS. Demonstrativo das Perdas de ICMS com exportações e Lei Kandir: retrospectiva histórica e resultados 2018. Receita Estadual RS, 2019.

[11] SOARES, W.L.; CUNHA, L.N.; PORTO, M. F.S. Uma política de incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável. Relatório produzido pela Abrasco por meio do GT Saúde e Ambiente, com apoio do Instituto Ibirapitanga. Abrasco, 2020. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2020/02/Relatorio-Abrasco-Desoneracao-Fiscal-Agrotoxicos-17.02.2020.pdf

[12] Emenda Constitucional nº 95, que institui o Novo Regime Fiscal.

[13]  Em meados de março deste ano o GEPAD/UFRGS publicou um documento abordando diversos aspectos dos impactos da pandemia e a necessidade de diversas ações e políticas públicas. Disponível em: http://www.ufrgs.br/coloquioaf/userfiles/Carta%20Gepad%20_epidemia%20corona%20(3).pdf.  Site do GEPAD: https://www.ufrgs.br/agrifood/