Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade

Revista IDeAS, Rio de Janeiro, volume 17, 1-8, e023014, jan./dez. 2023 • ISSN 1984-9834

Artigo original • Revisão por pares • Acesso aberto

Introdução ao Dossiê NMSPP: 25 anos de pesquisa e preservação da memória social das lutas no campo

Introduction to the NMSPP Dossier: 25 years of research and preservation of the social memory of rural struggles

Ricardo Braga Brito

Começo desconsiderando alguns protocolos clássicos para a escrita de uma introdução desse tipo, assumindo um tom mais pessoal. Há quase dez anos atrás eu comecei a minha trajetória junto ao Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo (NMSPP), coordenado pela professora Leonilde Servolo de Medeiros. Conheci Leonilde quando ela e seu grupo apresentavam alguns dados iniciais da pesquisa Conflitos por terra e repressão no campo no Estado do Rio de Janeiro (1946-1988), trabalho coletivo com financiamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e que serviu para auxiliar nas investigações da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, cujo trabalho foi posteriormente publicado em livro (ver MEDEIROS, 2018). Assim que conheci essa pesquisa ingressei como voluntário e nessa trajetória fiz o mestrado e o doutorado no Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), período em que, durante alguns anos, também fiz parte da Revista IDeAS. Desse modo, é uma enorme alegria abrir o primeiro dossiê da IDeAS com uma homenagem à trajetória do NMSPP.

        Criado em 1997 e consolidado como um centro de documentação em 2003^[1], o NMSPP é vinculado à linha de pesquisa Conflitos, movimentos sociais e representação política do CPDA/UFRRJ, e suas atividades são parte integrante do grupo de pesquisa “Movimentos sociais, relações de poder e políticas públicas no campo”, coordenado por Leonilde Medeiros. O Núcleo guarda um acervo documental em diversos suportes, como físico, áudio, digital e vídeos, contendo cartazes, documentos, livros, teses, dissertações, artigos, entrevistas, materiais de pesquisa, documentários e palestras que oferecem um olhar sobre as diferentes formas de organização e mobilização dos movimentos sociais e sindicais do campo, bem como de iniciativas e experiências de políticas públicas voltadas para as populações rurais. Entre suas ações, o Núcleo articula as funções de guarda de documentação e constituição de um acervo, armazenando e disponibilizando para acesso um conjunto diverso de materiais documentais para pesquisas, de modo a resgatar, valorizar e preservar a memória social das lutas no campo (MOREIRA et al., 2012; LUIZ, TEIXEIRA, 2013). A continuidade das atividades e da existência do Núcleo são atravessadas pelos compromissos intelectuais e políticos de sua coordenadora e pelo conjunto de pesquisadores/as que doaram seus materiais de pesquisa, sejam anotações, clippings, documentos coletados e entrevistas realizadas, bem como materiais institucionais doados por diferentes entidades. É essa contribuição coletiva e empenho de preservação e divulgação da memória das lutas desses setores sociais que continua a alimentar as atividades do Núcleo.

        O presente dossiê, NMSPP: 25 anos de pesquisa e preservação da memória social das lutas no campo, tomou forma a partir do evento de comemoração dos 25 anos do NMSPP, realizado no CPDA/UFRRJ em maio de 2022 e cujas mesas de discussão podem ser assistidas no canal do YouTube do Núcleo^[2]. Foram apresentadas e debatidas as dificuldades e potencialidades dos acervos vinculados a universidades e demais instituições públicas, movimentos sociais e outras entidades da sociedade civil que tivessem como foco a guarda e divulgação de documentação relacionada às experiências da multiplicidade da classe trabalhadora. Junto dessas mesas, também foram realizadas sessões com a apresentação de trabalhos que utilizassem como fonte de pesquisa materiais disponibilizados para consulta no NMSPP. Após a apresentação dos trabalhos os/as autores/as foram convidados/as a expandir seus trabalhos e submetê-los ao dossiê organizado pela revista IDeAS, mantendo o critério metodológico de reflexão a partir de fontes documentais sob a guarda do Núcleo. Com essa delimitação foi possível apreender a diversidade de usos e reflexões produzidas pelas diferentes indagações postas a esses documentos.

O artigo de Fabrício Roberto Costa Oliveira e Ramon da Silva Teixeira, “O ‘Cadernos de Dona Cora’ como fonte sobre a formação de lideranças: cursos, anotações e sentidos dos movimentos ‘igrejeiros’ na Zona da Mata de Minas Gerais”, analisa diferentes faces da produção dos Cadernos de Dona Cora. Por si só esses Cadernos são um artefato documental precioso, produzido a partir das anotações que dona Cora fez ao longo de décadas de cursos do Movimento da Boa Nova (Mobon). O artigo reconstrói o modo como esses Cadernos chegaram ao NMSPP e seus usos em diferentes pesquisas. A partir desse compilado de manuscritos e materiais impressos que compõem os Cadernos, combinado com outros documentos e entrevistas, pode-se reconstruir alguns aspectos dos discursos, temas, questões e valores mobilizados por essa experiência de organização e mobilização na Zona da Mata mineira. A importância da atuação de Dona Cora nos cursos do Mobon e de sua ação de anotação, compilação e preservação dos Cadernos, permitiram aos autores reconstruir as estratégias de aproximação e de organização desse movimento.

        O artigo de Luiza Antunes Dantas de Oliveira, “Tribunal Nacional dos Crimes do Latifúndio (1986-1992): exercitando a memória sobre usos e sentidos do Direito nas ações coletivas”, analisa a experiência de diferentes movimentos sociais e organizações articulados na Campanha Nacional pela Reforma Agrária e que reencenaram o rito jurídico a fim de julgar os responsáveis por assassinatos em conflitos fundiários. O contexto era de denúncia do acirramento dos conflitos no campo e, frente à secular impunidade dos crimes cometidos por grandes proprietários e empresários, a articulação de movimentos sociais com movimentos de advogados e juristas se tornou uma maneira de denunciar e criticar as violências e as iniquidades do sistema de justiça. Assim, o artigo se centra nos modos pelos quais movimentos sociais mobilizam o Direito na formação de coalizões de enfrentamento, utilizando o próprio rito, os elementos e a racionalidade tradicionais do Direito para denunciar a violência como reflexo da concentração fundiária, ausência de política de reforma agrária e impunidade com que tais atos se perpetuam.

        O artigo de Alexander de Souza Gomes, “Dimensão sociopolítica do trabalho da Comissão Pastoral da Terra: trilhando na seara dos documentos do Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo (NMSPP)”, trabalha com a identificação do NMSPP como lugar de memória, a partir do qual apreende o projeto social e religioso da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e sua ressonância na mobilização e organização dos movimentos sociais que reivindicam a posse da terra. Enquanto lugar de memória, o NMSPP atua na reconstituição histórica do passado ao guardar a memória dos movimentos sociais por meio da documentação produzida por eles ou sobre eles. A partir dessa perspectiva, os documentos sob guarda do NMSPP ampliam o acesso e oferecem um feixe de luz às interpretações e práticas de entidades que assumiram o diálogo e o acompanhamento das lutas pela terra e melhores condições de vida e produção. Mobilizando o uso de uma ampla documentação produzida pela CPT, o autor apontou os métodos de ação coletiva dessa entidade, realçando seu importante papel nos processos de construção da identidade e da politização de populações do campo durante a ditadura militar.

O artigo de Adriana Mastrangelo Ebecken, intitulado “A População do Campo na Educação Básica: o uso de acervos de guarda para a construção de materiais didáticos”, sinaliza para os modos de leitura e representação das populações do campo nos materiais didáticos para a Educação Básica, sinalizando a invisibilização que esses atores recebem e a necessidade de evidenciar seu protagonismo nas lutas e reivindicações sociais do passado e do presente. Ao apontar que os acervos documentais assumem um papel fundamental contribuindo para a construção de um conhecimento histórico menos cristalizado e mais aprofundado, a autora reforça a compreensão de que são os atores sociais que constroem os documentos e participam dos processos históricos. Como sinaliza a autora, a visibilidade negativa construída nos livros didáticos reproduz perspectivas hegemônicas de desqualificação e desconsideração com as trajetórias históricas e coletivas de populações camponesas, reproduzindo a colonialidade do poder e do saber. Também aqui o NMSPP é identificado como lugar de memória, tendo papel especial na construção de novos processos de ensino-aprendizagem que utilizem fontes históricas como forma de reconstituição do passado e aproximação do presente em sua diversidade e experiências de vida. Neste compasso, analisou as trajetórias de Dona Rosa Geralda da Silveira, liderança quilombola e sindical no Rio de Janeiro, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Marcha das Margaridas.

Fechando o dossiê, o artigo de Elisandra Galvão, “Desafios e métodos para estudar o patronato rural: a experiência no Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo – CPDA/UFRRJ”, elabora e tematiza as dificuldades em analisar as entidades patronais, apontando para a necessidade de diversificar as fontes consultadas a fim de construir as evidências e elementos analíticos. Avessas e mais fechadas à consulta da documentação de suas entidades, as classes empresariais do campo estabelecem bloqueios às pesquisas sobre suas atuações econômicas e políticas. Frente a essa limitação, o acervo do NMSPP se mostrou um importante espaço de investigação, permitindo à autora analisar entrevistas, documentação das e sobre as entidades de classe e clippings de matérias jornalísticas. Articulando suas dificuldades de acesso à documentação, a autora oferece valiosas estratégias metodológicas de investigação e de aproximação a esse objeto de análise, apontando a variedade de documentos utilizados a fim de apreender os discursos e os mecanismos de construção da identidade patronal e de suas reivindicações durante a ditadura empresarial-militar.

Por fim, gostaria de sintetizar alguns pontos comuns a esses trabalhos que refletem a trajetória do Núcleo. O primeiro ponto é a importância do Núcleo na formação profissional e nas pesquisas, sobretudo no doutoramento de muitos dos pesquisadores/as do dossiê. Como no início desta introdução, os trabalhos de Oliveira e Teixeira, Souza Gomes e Galvão articulam as experiências pessoais de pesquisa na construção de seus objetos de análise, construindo uma compreensão valiosa sobre o fazer da pesquisa documental. Nesse sentido, podemos compreender a importância da doação de materiais de pesquisa para acervos como o Núcleo, sinalizando as contribuições que esses materiais e anotações podem ter para novos/as pesquisadores/as.

O segundo ponto a ser destacado é a análise dos sinais ou indícios que permitem a articulação de diferentes elementos a partir dos quais é possível constituir um quadro interpretativo mais amplo, conectando elementos aparentemente negligenciáveis a processos históricos e sociais mais amplos (GINZBURG, 1989). Seja pela fragmentação da documentação, pelas dificuldades impostas para o seu acesso ou pela sua ausência, os autores e autoras apontam caminhos na mobilização de uma variedade de documentos, de modo a construir suas evidências: são cartazes, cartilhas, relatórios produzidos pelos movimentos, manuscritos, documentos dos aparatos estatais de vigilância e repressão, notícias, atas, correspondências, panfletos, entrevistas. Do ponto de vista metodológico, essa multiplicidade de fontes foi trabalhada de modo a apreender versões e argumentos a respeito de determinados acontecimentos, evitando a cristalização ou a compreensão dos documentos como representações objetivas. Os documentos são aqui tratados como artefatos culturais, permitindo a compreensão da multiplicidade de vozes, significados e atores envolvidos e do modo como essa polifonia é “objetivada” na documentação (CUNHA, 2004).

As diversas pesquisas apresentadas no dossiê indicam o processo de diálogo e indagação que o/a pesquisador/a estabelece com os documentos conforme seus problemas e objetos de análise, sinalizando o caráter historicamente situado do documento e do/a pesquisador/a e suas reflexões (THOMPSON, 2021). Esse diálogo reflete as preocupações do Núcleo de dar visibilidade e expressão às entidades sociais que produziram a documentação alocada, permitindo o acesso às suas linguagens, expressões, articulação de valores e sentimentos, formas de mobilização e percepções. Esse método de organização e catalogação da documentação aponta para as diferentes forças em disputa no campo, e os artigos também sinalizam essa multiplicidade, indicando diferentes movimentos sindicais e sociais que buscam assumir, construir e disputar a representação do campesinato em suas diferentes identidades e formas de luta e de relação com a terra, ou para a representação sindical patronal e seu trabalho de construção de narrativas e identidades comuns articuladoras ao conjunto das classes empresariais do campo. O olhar crítico a partir das indagações colocadas aos documentos permite entender a complexidade desses atores, trabalhadores/as do campo, empresários/as, fazendeiros/as, lideranças e seus apoiadores/as, sendo fundamental ressaltar a agência do campesinato brasileiro, evitando reduções e/ou cristalizações.

Assim, os artigos sinalizam para as diferentes estratégias construídas e mobilizadas pelas formas de representação coletiva do conjunto das classes trabalhadora e empresarial no campo de modo a denunciar as também distintas formas que a violência assume, suas expressões cotidianas e latentes e a multiplicidade de atores estatais e privados que a praticam e estruturas que a reproduzem. Como nos casos do método dialógico do Mobon, do trabalho político da CPT, dos testemunhos de trabalhadores e julgamentos do latifúndio e da construção de novos materiais didáticos, observamos atores que por diferentes métodos de organização e mobilização se expressam e reivindicam a escuta de suas reflexões e reconhecimento de suas identidades, ações e reivindicações, utilizando diferentes estratégias e linguagens. Por outro lado, o artigo sobre o patronato rural sinaliza os limites impostos por esse grupo, cuja expressão de poder simbólico também busca controlar os discursos sobre si, controlando o acesso à sua memória institucional.

Com variações no grau de intensidade, todos os artigos abordam o período da ditadura empresarial-militar, revelando a importância de apreendermos as experiências de organização, resistência, violência, expropriação e exploração vividas pelo campesinato e seus diferentes mediadores, tendo inflexões importantes nesse período de larga repressão, mas de continuidade e multiplicidade de formas de resistência (MEDEIROS, 2014, 2018; SAUER et al., 2015). A multiplicidade de tempos, territórios e atores analisados nesses artigos refletem o empenho do Núcleo em socializar memórias subterrâneas entre diferentes gerações e a partir de diversos suportes e materiais, revelando também o caráter relacional da construção das experiências e identidades de classe (THOMPSON, 2011). Nesse sentido, o arquivo serve não só como repositório, mas também como espaço privilegiado que proporciona o contato e contribui com o potencial de construção de horizontes e significados comuns da memória (ASSMANN, 2011). Que esse dossiê contribua para o avanço de pesquisas e indagações que aprofundem nossos conhecimentos sobre as estruturas de dominação e de reprodução de desigualdades, bem como potencialize as vozes e ações dos movimentos sociais e sindicais comprometidos com formas de vida e organização da produção mais justas e coletivas.

Referências bibliográficas

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ASSMANN, Aleida. Espaços da recordação. Formas e transformações da memória cultural. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2011.

CUNHA, Olivia Maria Gomes da. Tempo Imperfeito: uma etnografia do arquivo. Mana, 10 (2), 2004, pp. 287-322.

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LUIZ, Juliana Ramos; TEIXEIRA, Marco Antonio dos Santos. Alguns desafios na organização de acervos de fontes orais: o caso do Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo (CPDA/UFRRJ). História Oral (Rio de Janeiro), v. 16, p. 73-99, 2013.

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