Artigo original • Revisão por pares • Acesso aberto

O Pronaf e a Sustentabilidade Financeira em Estabelecimentos Rurais de Arvoredo/SC

Pronaf and Financial Sustainability in Rural Establishments in Arvoredo/SC

Talita Seguetto,  Juliano Luiz Fossá,  Ana Paula Schervinski Villwock

Introdução

A agricultura familiar é uma categoria social no Brasil, que é diversa em termos culturais, sociais e econômicos (Niederle; Fialho; Conterato, 2014) e que institucionalmente é definida com as seguintes condições: gestão e mão de obra essencialmente familiar; maior parte dos rendimentos familiares ser oriunda do estabelecimento rural; e o estabelecimento não possuir mais do que quatro módulos fiscais em relação a sua área (Brasil, 2006).

A agricultura familiar emprega/ocupa mais de dez milhões de trabalhadores, envolvendo aproximadamente 3,8 milhões de famílias (IBGE, 2017). O setor representa parte significativa da economia dos pequenos municípios. Conforme os dados do Censo Agropecuário de 2017, a agricultura familiar abrange 23% do território nacional e aproximadamente 77% dos estabelecimentos. Em complemento, 70% dos estabelecimentos rurais possuem até 50 hectares (IBGE, 2017).

Diante desse contexto, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf ) foi criado em 1996 pelo Governo Federal e pode ser considerado um instrumento de política pública com a finalidade de fomentar e desenvolver o segmento da agricultura familiar (Schneider; Cazella; Mattei, 2021). Com a criação do Programa, famílias de produtores rurais tiveram a oportunidade de acesso ao crédito, com taxas de juros mais baixas e com prazos adequados à realidade do segmento familiar. Os recursos do Pronaf podem ser destinados para custeio, investimento, comercialização e industrialização (Brasil, 2023).

  Segundo Teles (2007), os agricultores familiares brasileiros possuíam acesso limitado ao crédito rural até 1994, pelo desinteresse dos bancos ou das instituições financeiras em financiar a população agrícola com pouca renda, o que contribuiu, de certa forma, para o crescimento da desigualdade social no Brasil. O crédito rural do Pronaf possibilita aos produtores familiares, que não têm condições de investir com recursos próprios em suas propriedades, desenvolver as atividades produtivas em suas propriedades (Cazella et al., 2016).  

No estado de Santa Catarina, conforme demonstra Fossá et al. (2020), os recursos financeiros do Pronaf se apresentam com significativo crescimento em toda a trajetória do Programa. De acordo com os autores, entre 1996 e 2018 o valor acessado por agricultores catarinenses passou de R$ 520 mil para R$ 3,2 bilhões, aproximadamente, contabilizando cerca 6,2 vezes o valor inicial, o equivalente a 619,1%.

Ao considerar o exposto, a gestão financeira das propriedades rurais que acessam o Pronaf se coloca cada vez mais em voga. Neste sentido, a questão problematizadora deste estudo se constitui em: como o crédito do Pronaf impacta a sustentabilidade financeira de estabelecimentos rurais em Arvoredo/SC? E, por conseguinte, têm-se por objetivo analisar a sustentabilidade financeira das famílias que acessaram o crédito Pronaf no município de Arvoredo/SC.

Para tanto, este artigo está estruturado em quatro partes, além desta parte introdutória. Na primeira parte são tratadas as principais questões teóricas e histórias em relação à política pública do Pronaf. Em seguida são apresentadas as escolhas metodológicas que permearam a construção e o alcance dos objetivos de pesquisa. Na terceira parte são debatidos os resultados da pesquisa de campo, bem como relacionados a outros artigos publicados sobre a temática. Por fim, são tecidas as considerações finais, nas quais são resgatadas as principais questões analisadas e a proposição de estudos futuros.

A política pública de crédito rural

O crédito rural se colocou historicamente como o principal instrumento de apoio ao desenvolvimento da agricultura brasileira. O financiamento das atividades rurais pode ser considerado um aspecto determinante no processo de modernização da agricultura nacional ocorrida a partir da segunda metade do século XX (Delgado, 1985, 2012; Graziano da Silva, 1982; Sorj, 1980; Búrigo et al., 2021).

Como política pública, o crédito rural foi institucionalizado pela Lei no 4.829, de 5 de novembro de 1965, por meio do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). O financiamento é destinado a auxiliar produtores rurais, podendo se direcionado a investimento em propriedades com a finalidade de expansão da produção, melhora da produtividade, construções, instalações, ampliações, aquisição de máquinas e equipamentos. Ainda, custear produções, como comprar sementes e insumos para cultivo, e comercialização, que se configura sob a forma de recursos para beneficiamento ou industrialização da produção (Brasil, 1965).

Nestes termos, segundo Fossá, Matte e Villwock (2023, p. 3), “[...] o Estado induziu a política de promoção à transformação no campo recorrendo à mudança da base técnica, visando o aumento da produtividade e a integração da agropecuária com o setor industrial do País”. Em complemento a esta questão, Delgado (1985, 2012) considera que esse processo de indução do crédito rural significou a entrada efetiva do capital no rural brasileiro, proporcionando a passagem para um modelo de produção mecanizado, produtivista e integrado aos complexos industriais.

Apesar disso, conforme Graziano da Silva (1982), a execução do SNCR ficou amplamente marcada na história da agricultura brasileira como um processo desigual, excludente, especialmente no que se refere a segmentos de produtores, regiões geográficas e seletividade das culturas e produtos. Grisa e Schneider (2014, 2015) asseveram que os pequenos e médios produtores ficaram marginalizados da política pública de crédito rural e passaram a reivindicar medidas e ações que pudessem incluir no sistema o conjunto de agricultores que atualmente pertencem ao modelo de base familiar.

Em relação ao desempenho das primeiras décadas de execução do SNCR, Martini (1991) categoriza em três fases distintas: i) (1965/1979) – período em que o crédito rural foi o instrumento utilizado para a realização da modernização, visto que nesta fase o crédito rural foi farto e barato aos grandes e muito grandes produtores; ii) (1980/1984) – período de recessão econômica e, consequentemente, de redução dos beneficiados com o crédito rural (o grupo ficou ainda mais seleto, mas não afetando significativamente a agricultura de grande escala); e iii) (1985/1989) – período marcado pelo significativo incremento da produção agrícola, especialmente dos produtos destinados à exportação.

Conforme Leite (2001), o SNCR serviu como instrumento de política pública ao processo de modernização da agricultura brasileira que, como já destacado, foi fortemente marcado pelas ações do Estado em benefício, principalmente, dos interesses dos grandes produtores rurais empresariais.

Nesse cenário de isolamento em termos de acesso às políticas, especialmente às linhas de crédito do SNCR no final dos anos de 1960 e início dos anos de 1970, a categoria da agricultura familiar se organizou e fortaleceu suas ações relacionadas à mobilização do Estado brasileiro como requerente de políticas públicas específicas de apoio ao segmento da agricultura familiar (Fossá; Matte; Villwock, 2023).

Na trajetória histórica, atrelada à virada conceitual no mundo acadêmico no início da década de 1990, especialmente às contribuições de Veiga (1991), Abramovay (1992) e Lamarche (1993), bem como a realização de um estudo técnico entre a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 1994, foram estabelecidas as bases para o entendimento do que seria a agricultura familiar brasileira, assim como foram criadas as possibilidades de construção de políticas públicas específicas à agricultura familiar no país (Fossá; Renk, 2021).

Em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), após longos anos de disputas políticas e busca de reconhecimento, a agricultura familiar (ainda sem uma lei estabelecida para dar reconhecimento) passa a contar com uma política pública específica. Neste cenário foi estabelecido o Pronaf, como resultado das pressões de organizações da sociedade civil do campo.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf )

O Pronaf é o resultado de uma longa disputa histórica em busca de atenção do Estado brasileiro, protagonizada por agricultores(as) familiares e suas organizações sociais, as quais reivindicaram políticas públicas específicas ao segmento de base familiar. Para Gazolla e Schneider (2013), o Pronaf pode ser considerado um marco temporal fundamental das relações do Estado brasileiro em termos de programas e ações destinadas exclusivamente à agricultura familiar.

Para Mattei (2001), sua origem decorreu de um processo de mudanças na política agrícola com início a partir de 1994, quando o governo de Itamar Franco (1992-1994) criou o Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (Provap), cujo objetivo era destinar um volume de crédito com taxas de juros mais acessíveis aos agricultores familiares. Segundo o mesmo autor, em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Provap foi totalmente reformulado, tanto em termos de concepção como em sua área de abrangência, e essas modificações  deram origem, em 1996, ao Pronaf (Mattei, 2001).

O Pronaf foi criado em 1996, cuja institucionalização ocorreu por meio do Decreto Presidencial no 1.946, de 28 de julho de 1996. A partir de então, os agricultores familiares tiveram acesso à linha de crédito com taxas acessíveis e com melhores condições de prazo (Fossá, 2022; Schneider; Cazella; Mattei, 2021).

Para atender a demanda, bem como seus objetivos iniciais, o Programa foi estruturado a partir das seguintes diretrizes:

a) melhorar a qualidade de vida no segmento da agricultura familiar, mediante promoção do desenvolvimento rural de forma sustentada, aumento de sua capacidade produtiva e abertura de novas oportunidades de emprego e renda; b) proporcionar o aprimoramento das tecnologias empregadas, mediante estímulos à pesquisa, desenvolvimento e difusão de técnicas adequadas à agricultura familiar, com vistas ao aumento da produtividade do trabalho agrícola, conjugado com a proteção do meio ambiente; c) fomentar o aprimoramento profissional do agricultor familiar, proporcionando-lhe novos padrões tecnológicos e gerenciais; d) adequar e implantar a infraestrutura física e social necessária ao melhor desempenho produtivo dos agricultores familiares, fortalecendo os serviços de apoio à implementação de seus projetos, à obtenção de financiamento em volume suficiente e oportuno dentro do calendário agrícola e o seu acesso e permanência no mercado, em condições competitivas; e) atuar em função das demandas estabelecidas nos níveis municipal, estadual e federal pelos agricultores familiares e suas organizações; f) agilizar os processos administrativos, de modo a permitir que os benefícios proporcionados pelo Programa sejam rapidamente absorvidos pelos agricultores familiares e suas organizações; g) buscar a participação dos agricultores familiares e de seus representantes nas decisões e iniciativas do programa; h) promover parcerias entre os poderes públicos e o setor privado para o desenvolvimento das ações previstas, como forma de se obter apoio e fomentar processos autenticamente participativos e descentralizados; i) estimular e potencializar as experiências de desenvolvimento, que estejam sendo executadas pelos agricultores familiares e suas organizações, nas áreas de educação, formação (Brasil, 1996, p. 1).

Na perspectiva de Aquino e Schneider (2015, p. 58): “O governo elegeu o ‘financiamento da produção’ ou melhor, o Pronaf-Crédito como principal instrumento a ser utilizado para promover ‘um novo padrão de desenvolvimento sustentável’ no campo.” Entretanto, houve inúmeras limitações na implementação do Programa em sua totalidade, tendo como principal entrave o elevado custo e a restrição de acesso ao crédito rural por parte do segmento familiar (Schneider; Cazella; Mattei, 2021).

Para acesso ao Programa, foram determinados critérios específicos para o enquadramento do seu público-alvo: a) possuir, pelo menos, 80% da renda familiar originária da atividade agropecuária; b) deter ou explorar estabelecimentos com área de até quatro módulos fiscais; c) explorar a terra na condição de proprietário, meeiro, parceiro ou arrendatário; d) utilizar mão de obra de predominância familiar (Brasil, 1996).

Apesar disso, o Pronaf , desde seus primeiros anos, efetivou uma discriminação em seu público-alvo, priorizando aqueles com maior nível de renda monetária. Essa afirmação é comprovada a partir das suas operações, que em média foram destinadas para mais de 70% somente à Região Sul do País, entre 1996 e 1998 (Guanziroli, 2007).

Em complemento, Santa Catarina, no primeiro ano do Programa (1996), foi o segundo estado brasileiro com maior volume de crédito contratado, ficando naquele ano apenas atrás do estado do Rio Grande do Sul. Além disso, a maior parte dos contratos efetivados na região Sul se concentrou em poucas culturas ligadas às cadeias produtivas do agronegócio. Essa é uma perspectiva que ainda é a principal marca do Programa, ou seja, seletividade do público-alvo e especialização produtiva, como demonstram os estudos de Wesz Junior (2021), Conterato, Bráz e Rodrigues (2021) e Cazella et al. (2016).

Como política pública, o Pronaf passou ao longo dos seus mais de 27 anos por diversas reformulações no sentido de alteração das regras de funcionamento, bem como do estabelecimento de novos grupos e/ou categorias. Mattei (2014) aponta que, entre 1996 e 1999, o Programa passou por pequenas modificações que tiveram como objetivo ampliar o quadro de agricultores familiares postulantes ao         Programa, assim como a redução da taxa de juros dos financiamentos.

Para Fossá (2022), outros dois aspectos importantes na trajetória do Pronaf nesse período devem ser ressaltados, sendo que o primeiro diz respeito ao financiamento em grupos de cinco ou mais agricultores com corresponsabilidade entre esses em relação ao pagamento do financiamento, ou seja, os agricultores pertencentes ao mesmo grupo eram responsáveis em conjunto pelo compromisso financeiro de todos; e o segundo aspecto está relacionado à criação de linhas de financiamento por estratificação dos beneficiários, os quais foram classificados pelo nível de renda familiar (Schneider; Cazella; Mattei, 2004). Já para Mattei (2014), essas alterações buscaram adequar o Programa à realidade da agricultura familiar brasileira. Em relação às categorias beneficiadas com o Pronaf, essas foram definidas pela Resolução do Banco Central do Brasil no 2.629, de 10 de agosto de 1999, a qual classificou os beneficiários do crédito Pronaf em seis grupos distintos.

Contudo, no início dos anos 2000, especificamente no Plano Safra 2003/2004, o Pronaf possuiu várias linhas de crédito rural destinadas a agricultores familiares, tendo cada uma delas uma finalidade específica, podendo citar: Pronaf Agroindústria, Pronaf Agroecologia, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Microcrédito, Pronaf Investimento, Pronaf Semiárido, Pronaf Floresta e Pronaf Custeio, um programa repassado do Governo Federal.

No ano de 2009, com o objetivo de apoiar o aumento da produção no campo, bem como o incentivo à indústria nacional, foi criada a linha Pronaf Mais Alimentos. Em linhas gerais, o crédito de investimentos foi direcionado para compra de veículos de transporte, tratores, máquinas e equipamentos com fins de aumento da capacidade produtiva dos estabelecimentos rurais de base familiar.

É valido ressaltar que as linhas de financiamento mais utilizadas são as do Pronaf Custeio, e investimento por meio do Pronaf Mais Alimentos. Estas linhas de financiamento são destinadas para compra de insumos, produtos, serviços e equipamentos. Para acesso ao crédito rural Pronaf, o agricultor precisa apresentar na instituição financeira a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)/Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), enquadrar-se nos critérios estabelecidos tanto no Plano Safra vigente como nas normativas operacionais do Manual do Crédito Rural (MCR) do Banco Central do Brasil (Bacen).

Sustentabilidade Financeira de Estabelecimentos Rurais

        O planejamento financeiro é um aspecto importante para os estabelecimentos rurais porque fornece um mapa para orientação, coordenação e controle dos passos que o negócio empresarial dará para atingir seus objetivos (Gitman, 2017, Assaf Neto, 2020). Em se tratando de negócios familiares rurais, os processos gerenciais estão cada vez mais se tornando determinantes para a sustentabilidade financeira dos estabelecimentos (Crepaldi, 2019).
        A gestão financeira rural busca o melhoramento dos processos, a redução de custos, a organização do fluxo de caixa da produção e um aumento da receita, bem como dos lucros (Crepaldi, 2019). A partir da gestão, o proprietário tem mais controle sobre os investimentos, conseguindo aplicar o planejamento dos negócios rurais tanto a curto prazo como a longo prazo.
        Nesta perspectiva, conforme Kruger, Lopes e Gotardo (2023), o gerenciamento das atividades produtivas rurais é um importante mecanismo para tomada de decisões de produtores familiares. A respeito da tomada de decisão de agricultores, Dalcin e Machado (2015) apontam que se trata de um processo complexo em que estão presentes componentes da tradição, de aprendizado, de infraestrutura, psicológicos, sociais e econômicos. Em continuidade, a influência destes elementos na decisão por parte dos agricultores depende do perfil e do tipo de estilo de tomada de decisão (Dalcin; Machado, 2015).
        A partir de um viés racional, Lopes (2014) argumenta que o comprometimento do produtor rural se coloca como um importante elemento para uma adequada gestão financeira dos estabelecimentos rurais. O grande desafio do momento é garantir que os gestores rurais possam investir tempo na gestão do estabelecimento com vistas a garantir tanto a lucratividade do negócio como a qualidade dos produtos agropecuários comercializados nos mercados (Araújo, 2007, Callado, 2011).
        Em se tratando de ferramentas de controle financeiro aplicadas à gestão rural, para além dos relatórios contábeis tradicionais como o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), o fluxo de caixa se coloca como opção para monitorar saídas e entradas de valores, especialmente ao considerar as sazonalidades de fluxos financeiros nas atividades no setor da agropecuária. Nestes termos, uma adequada gestão financeira possibilita que o agricultor compreenda de forma integral os investimentos e retornos do seu negócio (Lemes Junior; Pisa, 2010, Crepaldi, 2019).

A Agricultura no Município de Arvoredo/SC

        O município de Arvoredo é um município catarinense situado na Região Oeste, conforme Figura 1, tendo seus limites geográficos com os municípios de Chapecó, Paial, Seara, Xanxerê, Xavantina e Xaxim. Os dados do Censo Populacional do IBGE de 2022 apontaram para uma população de 2.510 residentes (IBGE, 2022). A população rural é de aproximadamente 1.500 pessoas, o que significa cerca de 60,0% do total.

O setor agropecuário é a principal atividade econômica do município, o qual no ano de 2021 apresentou uma renda per capita de R$ 91.500,27, alcançando a 10a posição entre os municípios de Santa Catarina. Em termos de produção, destacam-se as atividades de pecuária, especialmente por meio de modelo de integração agroindustrial, além disso, quanto à produção agrícola, a soja, o milho, a erva-mate, a cana-de-açúcar e o feijão.

O município possui 385 estabelecimentos rurais, sendo 298 enquadrados na agricultura familiar (IBGE, 2017). Quanto ao tamanho dos estabelecimentos, 170, ou seja, 44,2% do total, possuem até 10 hectares (ha). Entre 10 ha e 50 ha estão 195 estabelecimentos, representando 50,6% do total. Já as propriedades de 50 ha até 200 ha somam apenas 20 propriedades, o que significa 5,2% em relação ao total da agricultura em Arvoredo/SC.

Figura 1 – Mapa do município de Arvoredo/SC

      Fonte: Imagem do Google, 2024.

A área total do município de Arvoredo/SC destinada à produção é de 659 ha, destes, os dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) apontam que no ano de 2022 400 ha foram utilizados para o plantio do milho, ou seja, 60,7% da área plantada total. Em continuidade, destaca-se também o plantio de soja, com 100 ha plantados (15,2%). As demais áreas dividem-se entre as culturas da erva-mate (9,0%), cana-de-açúcar (6,8%), trigo (3,0%), mandioca (1,8%), feijão (1,5%), uva (1,5) e melancia (0,5%).

O pessoal ocupado registrado no Censo Agropecuário de 2017 totalizou 1.131 pessoas, sendo destes 867 ou 76,7% de propriedades enquadradas na agricultura familiar. No que se refere à faixa etária dos administradores dos estabelecimentos, 5,5% responderam possuir até 35 anos, 69,4%, entre 35 e 65 anos, e 25,1%, mais de 65 anos (IBGE, 2019).

Em relação às propriedades rurais, 87,27% são administradas por homens, e somente 12,47%, por mulheres. Este dado, ressalta uma perspectiva importante do rural brasileiro, que ainda resguarda relações de gênero marcadas pelo patriarcado e a desvalorização do papel da mulher no estabelecimento rural (Paulilo, 2016).

Procedimentos metodológicos

A aproximação com a realidade mediada pela pesquisa e seus procedimentos metodológicos leva a produzir conhecimentos a partir de experiências em diferentes espaços e contextos histórico-sociais. Em se tratando do conhecimento científico, esse aperfeiçoa o uso da racionalidade ao propor uma forma sistemática, metódica e crítica para desvelar e explicar os fenômenos sociais (Köche, 2015; Marconi; Lakatos, 2018). A pesquisa guiou-se por esta perspectiva, sendo realizada por meio de métodos científicos e pela construção do conhecimento a partir da realidade social.

Em termos metodológicos, este estudo caracteriza-se como uma abordagem qualitativa. A pesquisa qualitativa pode ser definida como uma descrição objetiva e sistemática do conteúdo apresentado por meio de uma comunicação ou uma pesquisa (Marconi; Lakatos, 2018; Vieira; Zouain, 2005).

Para Creswell (2010), o enfoque qualitativo permite a ação e a análise do pesquisador com toda informação numérica resultante de uma investigação científica. A este respeito, foi assumida a perspectiva em que são valorizados os sentidos e os significados de indivíduos ou grupos diante dos problemas sociais. A metodologia qualitativa possibilita um olhar interdisciplinar, bem como o pleno aprofundamento do objeto de estudo (Denzin; Lincoln, 2010; Marconi; Lakatos, 2018).

Em síntese, é um estudo em profundidade com o objetivo de compreender aspectos da realidade social de uma determinada área do conhecimento. Em continuidade, houve como orientação inicial a revisão bibliográfica nos principais referenciais teóricos sobre a temática. Segundo Dmitruk (2012), a revisão bibliográfica visa dar segurança ao pesquisador acerca da temática investigada.

A técnica de coleta de dados utilizada foi a entrevista semiestruturada. De acordo com Gil (2012), a entrevista pode ser definida como a técnica em que o investigador se apresenta diante do investigado, assim se constituindo uma interação social. Nesse sentido, foram realizadas oito entrevistas com famílias agricultoras no município de Arvoredo. Os critérios para a seleção dos entrevistados foram: i) ser associado do quadro de uma cooperativa de crédito com atendimento no município; ii) possuir histórico de acesso ao crédito Pronaf de custeio ou investimento nos últimos cinco anos.

A relação dos agricultores enquadrados nos critérios foi disponibilizada via cooperativa de crédito, com um total de 45 pessoas. A escolha dos participantes se deu de forma não intencional e não probabilística. O agendamento das entrevistas ocorreu via WhatsApp, e foram realizadas no estabelecimento familiar do sujeitos da pesquisa. O número de famílias entrevistadas foi definido no decorrer da realização do campo de pesquisa pelo princípio da saturação. O período de realização do campo de pesquisa foi entre setembro e outubro de 2023.

Ao todo, foram entrevistadas oito famílias de agricultores que se enquadraram nos critérios estabelecidos. Os sujeitos que participaram das entrevistas pertencem a seis comunidades rurais do município: i) Três Barras; ii) Nereu Barras; iii) Chapada; iv) Alegre; v) Santa Catarina; vi) Lomba Grande. Anteriormente ao momento da entrevista foi feita a leitura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e, a partir do aceite, foram coletadas as devidas assinaturas.

As entrevistas foram gravadas e transcritas por meio de aplicativo da plataforma Google. A análise de dados apoiou-se na análise de conteúdo nos termos de Bardin (2016): a pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados (interpretação). Para a autora, as categorias analíticas são “rubricas ou classes, as quais reúnem um grupo de elementos sob um título genérico, agrupamento esse efetuado em razão das características comuns destes elementos” (Bardin, 2016, p. 147).

Análise dos resultados

A elaboração analítica desta seção está dividida em duas partes: na primeira, foram caracterizados os entrevistados e sua relação com o acesso ao crédito rural do Pronaf; na segunda, foram consideradas as percepções das famílias acerca das contribuições desse acesso na sustentabilidade financeira de seus estabelecimentos.

As famílias entrevistadas são formadas, em média, por quatro pessoas, variando entre três e oito, essencialmente compostas pelo casal, filhos, pais e sogros. Estes dados coadunam com outros estudos, como os de Renk (2000), Werlang (2006) e Goularti Filho (2010), que aprofundaram os nexos do processo de colonização no estado de Santa Catarina.

No que se refere à gestão das propriedades, somente duas são comandadas por mulheres, as demais são geridas por homens. Ao questionarmos sobre sua raça/etnia, todos os entrevistados se identificaram como brancos e descendentes de italianos. Para Fossá (2021), no âmbito da agricultura familiar em Santa Catarina, ainda é muito presente essa questão da origem dos antecessores, apesar de se tratar da quarta e quinta geração dos imigrantes europeus que chegaram no estado do Rio Grande do Sul no decorrer do século XIX.

A faixa etária predominante dos entrevistados foi de 30 a 39 anos, com o percentual de 75%. Os demais participantes se enquadraram entre 20 e 29 anos. Já o grau de escolaridade informado pela maior parte dos entrevistados foi o Ensino Médio, com cinco registros, representando 62,5% do total. Os outros três participantes da pesquisa afirmaram possuir o Ensino Superior completo.

As propriedades do conjunto de entrevistados variaram entre 3 ha e 78 ha, apresentando uma média de 41,1 ha. A posse dos estabelecimentos rurais, em sua maioria (62,5%), se deu em função de herança/sucessão familiar. Os outros entrevistados afirmaram ter adquirido sua propriedade por meio da compra com recursos próprios.

Ao serem questionados sobre as principais atividades produtivas desenvolvidas em suas propriedades, verificou-se que em todas são realizadas a prática da pecuária (aves, suínos, bovinocultura de leite e corte), além do plantio de culturas agrícolas, como milho, trigo e feijão. A este respeito, é importante destacar que as famílias congregam o sistema de integração agroindustrial, seja via frigoríficos ou via laticínios da região. Conforme Fossá (2021), a agricultura familiar do Oeste catarinense historicamente desenvolveu um forte vínculo com a agroindústria, especialmente por meio do sistema de integração.

Em relação à experiência de acesso aos recursos do Pronaf, todos os entrevistados demonstraram longo histórico, variando entre 5 e 14 anos, tanto para recursos de custeio como de investimentos. O acesso ao crédito representa para o agricultor o financiamento de suas atividades produtivas e, além disso, garante o direito ao seguro rural e consequentemente um certo grau de segurança quanto aos seus investimentos (Mattei, 2015).

Para além do custeio da produção e animais, os entrevistados apontaram que os recursos obtidos foram destinados à infraestrutura da produção, como em pocilgas, aviários, sala de ordenha, máquinas, equipamentos, tratores e placas solares.Ademais, no que se refere a investimento em placas solares, é importante destacar que o financiamento ocorreu via linha de crédito do Pronaf Eco. Assim, Corrêa (2021) considera que este financiamento focado em energias renováveis pode ser uma oportunidade para uma transição energética e, consequentemente, uma redução dos custos de produção.

Em continuidade, o entendimento sobre a importância do crédito Pronaf para aumento da produção e, portanto, da renda familiar é destacado a partir das percepções dos entrevistados. Para o Entrevistado 07, o recurso do Pronaf “foi muito importante no início para dar aquele arranque nos investimentos. Como iríamos conseguir guardar valores altos para investir, se a renda era pouca na época”.

Na mesma direção, a Entrevistada 04 destacou que, a partir do “crédito rural, eu consegui investir na produção, e agora estou tendo o retorno desses investimentos”. Em complemento, sob essa mesma perspectiva, o Entrevistado 08 aponta que o Pronaf “foi muito importante, pois o que temos hoje foi em função do crédito rural, conseguimos dar o giro, pagar as contas e investir o necessário”.

O crédito rural do Pronaf pode ser entendido, com base nas percepções dos entrevistados, como um instrumento capaz de gerar as condições estruturais para a agricultura familiar, principalmente ligado ao custeio das atividades. Na medida em que as condições produtivas melhoram, o mesmo acontece com o nível de renda destas famílias que tiveram acesso a tais recursos.

Nesta direção, em estudo realizado em 12 municípios de Santa Catarina, Mattei e Cazella (2009) consideraram os investimentos do Programa como fundamental para amenizar as carências estruturais no espaço rural catarinense. Carvalho e Costa (2021), ao analisar o Pronaf no estado do Sergipe, identificaram que o Programa também foi efetivo ao proporcionar a inserção técnico-produtiva por meio do acesso aos financiamentos, principalmente aqueles destinados aos investimentos.

Em relação à faixa de renda bruta mensal das famílias entrevistadas, esta variou entre R$ 7.166,00 e R$ 55.100,00. Apesar dos valores significativos, 100% das entrevistas apontaram que não há nenhuma separação ou divisão dos recursos financeiros entre as atividades produtivas e os gastos familiares. Este achado se coloca como um ponto crucial a ser desenvolvido, especialmente em função de uma melhor gestão e contabilidade dos negócios desenvolvidas no estabelecimento rural (Crepaldi, 2009), mas que se justifica em razão da racionalidade familiar dos estabelecimentos.

Quanto ao planejamento financeiro dos investimentos, todos os entrevistados apontaram para realização e análise antecipada do planejamento financeiro dos investimentos, especialmente por se tratar de um crédito bancário. Segundo o depoimento do Entrevistado 07: “Sempre que precisamos de algo é feito a análise, se é rentável ou não, às vezes não vale a pena investir.” Em contribuição, a Entrevistada 03 indicou que “sempre que precisamos investir, analisamos se vai ser possível o pagamento, qual o lucro que teremos com isso”. Esta questão mostra que apesar de não possuírem um controle gerencial estruturado, as percepções demonstram a responsabilidade e a ciência para a tomada do crédito.

Já para o Entrevistado 08, as análises são realizadas em conjunto com toda a família: “sempre sentamos todos juntos e vemos a necessidade de tal investimento”. Ainda em relação ao planejamento de investimentos financeiros, o Entrevistado 05 contribui afirmando que “a gente senta juntos e planeja no que vamos investir e comprar, para assim ter um retorno do que vamos fazer”. Na perspectiva da tomada de decisões, os relatos comprovam a complexidade e os inúmeros aspectos que são levados em consideração no momento de decidir sobre algo importante na propriedade (Dalcin; Machado, 2015).

A respeito da situação financeira do estabelecimento rural, os entrevistados afirmaram estar em boas condições ou ainda conseguindo se manter, apesar de não existir um controle financeiro gerencial em nenhum estabelecimento. As percepções coletadas no campo de pesquisa confirmam essa realidade. Para o Entrevistado 01, a situação financeira “está organizada, o fluxo das despesas é positivo, estou conseguindo pagar as despesas”.

Em continuidade, a Entrevistada 03 afirmou que: “estamos conseguindo pagar os empréstimos, dar o giro, e estamos conseguindo investir, recém colocamos as placas solares, e estamos planejando construir outra pocilga. Mas tudo com calma, e analisando como vai o cenário atual”.

O Entrevistado 07 ponderou sobre a necessidade de organização financeira, afirmando que: “estamos dando passos firmes. É deixado sempre o dinheiro de um ano guardado para pagar as prestações, primeiro é as prestações, depois o que sobra vamos investindo e comprando conforme dá”. O Entrevistado 08 demonstrou a sustentabilidade financeira de sua propriedade ao apontar que: “não possuímos mais investimentos para pagamento, o que tiramos é retorno”. Os depoimentos de ambos os entrevistados estão relacionados aos aspectos de gestão apontados por Assaf Neto (2020), que por sua vez assevera a importância do controle e planejamento financeiro no âmbito dos negócios.

No que tange às contribuições do acesso ao crédito rural do Pronaf na perspectiva histórica acerca da sustentabilidade financeira do estabelecimento, o entendimento é que a política pública é fundamental nesse sentido. O Entrevistado 07 considera que “ajudou no início, ele me deu um empurrão para conseguir investir, e ter novas rendas. Tanto custeio e outras linhas que conseguimos, se encaixar à DAP, no interior, é difícil sem ajuda do crédito rural”.

Na mesma perspectiva, o Entrevistado 01 apontou que: “o crédito rural, principalmente o Pronaf , ajuda na sustentabilidade do agronegócio, a gente consegue fluxo de caixa, porque todo o investimento que é feito, a gente não consegue pagar à vista, então conseguimos o crédito para investir”. Esta perspectiva analítica condiz com a contribuição de Bitencourt e Fornazier (2024), que reconhecem que o aporte financeiro via crédito rural é um elemento imprescindível ao desenvolvimento rural.

A respeito deste entendimento, a Entrevistada 03 argumentou que o Pronaf está “contribuindo para o crescimento da nossa propriedade e melhorando a qualidade de vida”. O Entrevistado 06 considerou que este crédito “contribui o tempo todo para o crescimento da propriedade, permite fazer novos investimentos, possibilita ampliação, crescimento e o faturamento na propriedade, contribuindo também para a nossa atualização”.

Por fim, o Entrevistado 02 informou que o crédito “está ajudando na propriedade, pois sem ele não conseguiríamos dar o giro financeiro”, e complementa que o “Pronaf veio para ajudar nos investimentos, com taxas de juros atrativas e com pagamento anuais”. Segundo Mattei (2015), com o passar dos anos o Programa foi se adequando às necessidades e às realidades do seu público-alvo, especialmente quanto a sua operacionalização em termos de taxas de juros, exigibilidades e prazos de pagamento.

Considerações finais

A presente pesquisa teve por objetivo analisar a sustentabilidade financeira de propriedades familiares que acessaram o crédito Pronaf no município de Arvoredo/SC. Ao retomar o propósito inicial, os resultados demonstraram que o crédito rural é entendido, pelos agricultores familiares, como um fator importante para a realização de atividades produtivas, desenvolvimento e planejamento dos estabelecimentos de agricultura familiar.

Ademais, há uma dualidade em relação às percepções, em que o acesso aos financiamentos possibilitou, na percepção dos sujeitos sociais, um incremento nos rendimentos financeiros das propriedades, ao mesmo tempo que as famílias entrevistadas afirmaram não possuir nenhum tipo de controle gerencial quanto à gestão financeira dos estabelecimentos. O campo de pesquisa revelou também que grande parte dos entrevistados possui somente como grau de escolaridade o Ensino Médio.

Esse aspecto indica possível dificuldade em se adequar a novas ferramentas e sistemas de controle. Diante de tal situação, é importante apresentar ao produtor as vantagens de implementar uma gestão rural em sua propriedade, obter conhecimento por meio de capacitações e, consequentemente, aprimorar a forma de controle e gestão das propriedades rurais. E, assim, desenvolver as competências de gestão que possam contribuir a longo prazo para um melhor resultado financeiro do estabelecimento.

Apesar da maioria dos produtores entrevistados não possuir controle de receitas, despesas e possíveis investimentos, eles apresentam condições financeiras sustentáveis, possuem conhecimento do que é custo e despesas e demonstram controle financeiro que atende as demandas familiares e possibilita empréstimos e investimentos, sempre analisando se o investimento terá retorno, ou seja, se é viável ou não. Deste modo, o crédito Pronaf se coloca como um importante instrumento de apoio à sustentabilidade financeira dos estabelecimentos rurais investigados.

Por fim, considera-se também que, apesar do Pronaf ser importante ao segmento, a agricultura familiar, tanto das famílias entrevistadas como de forma geral, carece ainda de avanços e melhorias no que se refere à gestão financeira e à eficácia do negócio rural. Para além dos nossos achados de pesquisa, sugere-se a realização de novos estudos sobre esta temática no sentido de compreensão da realidade social da gestão financeira em propriedades rurais.

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