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A economia política do desenvolvimento em disputa nas relações Brasil-China: análise de publicações da Fundação Perseu Abramo (2008-2016)

The political economy of development in dispute in Brazil-China relations: analysis of publications by the Perseu Abramo Foundation (2008-2016)

 Bruno Guimarães Neves

Introdução

O presente artigo tem como objetivo analisar a trajetória do debate sobre as relações Brasil-China na economia política brasileira, a partir da incidência institucional de publicações veiculadas pela Fundação Perseu Abramo (FPA), vinculada ao Partido dos Trabalhadores (PT), no período entre os anos de 2008 e 2016. O recorte temporal escolhido para a pesquisa documental se inicia com a crise econômica mundial de 2008 e a ascensão da discussão sobre a relativização da hegemonia estadunidense, com a possibilidade de um mundo multipolar a partir da cooperação Sul-Sul. E se encerra com o primeiro ano do governo de Michel Temer e o enfraquecimento da forma de cooperação e diplomacia que vinha sendo construída pelos governos de Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).

Para subsidiar o exame do material, a trajetória do debate é analisada a partir das publicações da instituição. Busca-se expor que a FPA é central para a continuidade da controvérsia do subdesenvolvimento no Brasil, ao passo que tensiona o sentido do planejamento econômico, industrial e tecnológico no país, a partir de um programa contra-hegemônico. Em seguida, é realizado um resgate histórico das relações comerciais e diplomáticas entre os dois países e suas consequências para o Brasil, relacionando-as à inserção internacional possibilitada pelas negociações em torno dos BRICS, no contexto da cooperação Sul-Sul e da centralidade das relações com a China.
        A instituição escolhida para o levantamento e análise de material constitui um aparelho de hegemonia crítico à democracia liberal e que dialoga com a economia política no país. Entende-se como aparelho de hegemonia aquelas organizações e instituições que disputam o espaço político da sociedade civil (Cox, 2007). No caso da FPA, disputa-se a hegemônica ideologia neoliberal, em especial por meio das seguintes categorias-chave: soberania nacional, modelo de desenvolvimento e redução das desigualdades – recorrentes nas publicações analisadas. Assim, buscaremos evidenciar a experiência concreta da estratégia política democrático-popular no Brasil construída pelo PT, que carrega debates da crítica da economia política acerca de possíveis elementos comuns no desenvolvimento econômico de países da periferia capitalista.
        As publicações analisadas relatam que, durante as últimas duas décadas do século XX, ocorreram transformações significativas na forma de produção e acumulação global, concomitantes a uma série de mudanças internas na República Popular da China (RPC), que culminaram em sua ascensão como uma grande potência econômica e geopolítica no início do século XXI. Movimento este intimamente ligado à reconfiguração econômica global e ao declínio econômico dos Estados Unidos e de outros países do G7 após a crise de 2008, a qual é referida como momento de transição hegemônica mundial.

A Fundação Perseu Abramo (FPA) como aparelho contra-hegemônico

A estratégia democrático-popular coloca novos impasses para a controvérsia do desenvolvimento e da dependência no pensamento econômico no Brasil, questões que perpassam toda a trajetória do país. A categoria “desenvolvimento” se consolida na produção de conhecimento brasileira no período pós Segunda Guerra Mundial, momento em que o Partido Comunista Brasileiro (PCB) se volta para o estudo da revolução burguesa no Brasil e do que seria a incompletude do capitalismo nesse território. As medidas voltadas para a internalização da produção de bens de capital no Brasil se dão às expensas da perspectiva de ruptura revolucionária, posto que no PCB de então se debatia a tese da aliança com a pequena burguesia, a favor da consolidação da democracia burguesa e de reformas estruturais – vinculadas ao anti-imperialismo (Prado, 2019).
        Ao mesmo tempo, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) aponta a reforma do capitalismo dependente brasileiro, em especial sua estrutura fundiária altamente concentrada, vista como “atraso” e empecilho para a modernização via industrialização (Prado, 2019). Produções que, em diálogo, conformam a tendência da economia política no Brasil – mesmo em perspectiva crítica – de se voltar para a reforma e superação dos entraves ao capitalismo “pleno”.
        Na Universidade de São Paulo (USP) da década de 1970, em conjunto com a tradição marxista de Caio Prado Jr, Florestan Fernandes e Octavio Ianni, passou a ser forte também a presença do desenvolvimentismo estadunidense, em particular a Teoria do Desenvolvimento Equilibrado, de Paul Rosenstein-Rodan e Ragnar Nurkse, e o keynesianismo, fundamentado na ideia de Estado de Bem-Estar Social de John Maynard Keynes (Mantega, 1998). Contudo,

identificar esta origem específica não significa que tal ideologia foi simplesmente ‘implantada’ mundo afora, sem que houvesse germens de sua origem na situação concreta de alguns países que, precisamente naquele então, começariam a ser chamados de ‘subdesenvolvidos’ (Prado, 2019, p. 105).

Assim, no pós Segunda Guerra e com o ocaso da Guerra Fria, se dá a “construção de hegemonia estadunidense e do próprio capitalismo” (Prado, 2019, p. 105), o que encontrou ressonância na produção de conhecimento brasileira. Nesse contexto, os e as economistas notórios(as) das décadas de 1970 e 1980 na USP e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) forjaram proposições teóricas heterodoxas que articulam propostas pós-keynesianas e cepalinas, com mudança no papel do Estado, ainda presente e regulador, mas que passa a responder às necessidades da financeirização e da estabilização monetária (ibidem). A crise de 1969/70 e a relativa perda de autonomia dos Estados Unidos possibilitaram uma nova etapa de integração subordinada ao e dependente do mercado mundial. Nesse contexto, a burguesia industrial vislumbrou a disputa por posição intermediária na divisão internacional do trabalho (Castelo, 2019).
        Assim, os eixos centrais do novo-desenvolvimentismo foram moldados no “mesão”: um espaço acadêmico de formulação teórico-política durante a ditadura empresarial-militar, enquanto as disputas internas no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) dos anos 1970 contribuíram para a materialização dessas ideias (Castelo, 2019). A interseção entre o CEBRAP e as diferentes tendências progressistas se evidencia na construção teórica e programática de uma esquerda social-democrata no Brasil. Paul Singer – que também participou desses espaços em conjunto com Fernando Henrique Cardoso, Maria da Conceição Tavares, entre outros(as) atores(as) importantes para a “segunda geração” da economia política do desenvolvimento no Brasil – se posicionou sobre a possibilidade de mudanças sem a tomada do poder pela força, destacando uma transição democrática como alternativa revolucionária socialista (Castelo, 2019).
        Assim, divergências internas no CEBRAP se acirraram na década de 1980, com figuras como Singer e Francisco de Oliveira aderindo ao PT, enquanto outros permaneceram no MDB até a criação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em 1982, Singer liderou, a pedido de Lula, a criação de um programa econômico para o PT, centrado na redistribuição de renda e no fortalecimento do mercado interno por meio da inclusão social. O programa não mencionava explicitamente o socialismo, mas tinha como fundamento uma marcha gradual rumo a ele através do aprofundamento democrático e da redistribuição de renda (Castelo, 2019).
        Nesse ínterim, desde os programas políticos do PT da redemocratização até a atuação à frente do Executivo em 2002, a transição para o socialismo aparece como momento posterior à transformação da sociedade brasileira no sentido da consolidação autônoma do capitalismo nacional e da democratização do Estado, contra seu caráter autocrático. Essas seriam condições do acúmulo de forças necessário para, então, levar a cabo reformas estruturais no Brasil que possibilitassem a luta “democrática” pelo socialismo (FPA, 2012a). Assim, o PT constrói suas campanhas para o governo federal (desde 1989) como oposição, no contexto em que os efeitos deletérios da financeirização sobre o desemprego, a alta inflacionária e as privatizações careciam de respostas imediatas. Uma vez no comando do Executivo, sua perspectiva de desenvolvimento socioeconômico se fundamenta no aumento no poder de consumo das massas, impulsionada por políticas de transferência de renda (Rocha, 2012).
        No âmbito desta análise, uma distinção importante dos governos petistas e seus antecessores do MDB e do PSDB é enfatizar a necessidade da transição socialista por meio de seus meios de comunicação e de produções teóricas de militantes, ao passo que sua presença no Executivo federal fortaleceu a relação entre o PT e o Partido Comunista Chinês (PCCh). Nesse sentido, buscaremos evidenciar como a estratégia de transição socialista “democrático-popular” posta em prática pelo PT foi fundamental para a aproximação entre o Brasil e a China, bem como para a agenda de cooperação Sul-Sul.
        Fundada em 1996, a FPA é crucial para a consolidação do pensamento progressista no Brasil da redemocratização, atuando como aparelho de hegemonia do chamado campo democrático-popular. Vinculada ao PT, fomenta debates, pesquisas e formações que subsidiam políticas públicas dos governos petistas, de modo a influenciar a agenda política e promover a articulação entre intelectuais orgânicos e o aparato de Estado. Neste sentido, atua como aparelho de hegemonia do PT, ao passo em que o partido político disputa a ideologia dominante – do capitalismo neoliberal e suas particularidades no Brasil – com vistas à construção de uma nova política e um novo Estado.
        Conforme a trajetória histórica analisada neste item, o PT define como diretriz estratégica a necessidade de que a hegemonia das classes subalternas que destitua o poder de classe capitalista por meio de uma “transição democrática”. Ao denunciar o caráter de classe da política, busca desvelar seu papel na reprodução da acumulação de capital e de consenso, enquanto oculta a coerção (Cox, 2007). Assim, o partido se constitui como “intelectual coletivo” e aparelho de hegemonia das classes subalternas, que disputa o aparato institucional do Estado e os meios de comunicação que conformam a sociedade civil, o que Gramsci conceitua como “Estado ampliado” (ibidem). Essa dinâmica fundamenta a análise da economia política do presente trabalho, que debate as dimensões econômica, política e ideológica em reciprocidade, com destaque para as forças materiais – dominantes e dominadas – que alteram as relações de produção.

Relações Brasil-China e modelo de desenvolvimento

O levantamento e a análise de produções teóricas e análises de conjuntura da FPA se deram por meio da pesquisa de publicações que continham as palavras-chave BRICS e China, com 46 publicações entre 2008 e 2017, sendo 14 relacionadas aos BRICS e 32 à China. O levantamento compreende diferentes tipos de publicação: matérias jornalísticas, artigos de opinião, divulgação de debates e seminários; boletins de análise de conjuntura; notas oficiais do PT e divulgações de livros. As repetições nas autorias foram de Wladimir Pomar, com nove publicações, e Kjeld Jacobsen, com duas publicações. Com o objetivo de se ater ao tema da relação entre os países e a cooperação Sul-Sul, foram mantidos apenas aqueles resultados que continham as palavras-chave no título e/ou no resumo. O banco de dados de teses, dissertações e artigos da FPA não apresentou resultados. O gráfico na figura a seguir mostra a quantidade de publicações analisadas da FPA, por ano:

Figura 1 - Número de publicações analisadas com as palavras-chave BRICS e China

Fonte:

No período anterior ao estipulado para esta pesquisa, após um hiato entre 1989 – quando o PT denuncia a morte de estudantes na Praça da Paz Celestial (Andrade, 1989) – e 2007, as publicações dão destaque para o papel do PCCh nas transformações econômicas e sociais da China, em particular a superação da pobreza e da miséria, por meio tanto de artigos de opinião quanto de eventos presenciais. Os principais temas são a eficácia das decisões do PCCh e a importância de compreender a estrutura política e econômica chinesa para fortalecer as relações entre os países. Em conjunto com os acordos bilaterais entre Brasil e China de 2004, os partidos também estabeleceram protocolo de cooperação no mesmo ano, que prevê a realização de debates e seminários entre delegações dos países e altos dirigentes de ambos os partidos (FPA, 2007).
        A organização social do país parceiro é referida como “socialismo de mercado chinês” por Wladimir Pomar (2007) em artigo para a revista Teoria e Debate. Afirma que:

embora utilizando o mercado e formas de propriedade privada, o PC chinês não concorda que o mercado e a propriedade privada subordinem o Estado a seus interesses. Na China, a economia é de mercado, mas o mercado e a propriedade privada encontram-se sob a direção do Estado, com a propriedade social tendo um peso relevante (Pomar, 2007).

Há destaque para o acúmulo de reservas internacionais visando o estímulo à concorrência, abertura para investimentos privados, alto investimento em educação e adequação à revolução científica, ao passo que “o mercado interno como núcleo do desenvolvimento econômico é capaz de enfrentar as crises externas de realização da produção” (Pomar, 2007).
        Em 2008, a única atividade condizente com esta pesquisa foi o seminário China: Qual Socialismo?, promovido pela FPA com participação de delegação da China, cujos debates focaram na análise da economia socialista de mercado do país, apresentada nesses termos. Delegações de ambos os partidos participaram de debates sobre desenvolvimento realizados nos dois países. O Diretório Nacional do PT, reunido em São Paulo em junho de 2009, aprovou uma resolução política que destaca o protagonismo do Brasil em fóruns internacionais, como G20 e o então BRIC, e a resposta positiva do governo à crise global. A resolução elogia o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o aumento do salário-mínimo, a expansão do Bolsa Família e os programas habitacionais como medidas eficazes contra a crise (FPA, 2009b).
        Em 2009, há um aumento nas publicações e eventos presenciais nos dois países, ao passo que toma forma a proposta de cooperação Sul-Sul como alternativa de desenvolvimento. O PCCh sediou uma série de reuniões sobre temas como socialismo petista, impacto da crise financeira internacional no país e características da política partidária (FPA, 2009a). No mesmo ano, foi publicada uma coletânea de artigos de Wladimir Pomar, China: desfazendo mitos, que visa fazer um balanço do desenvolvimento econômico e redução das desigualdades na China (Pomar, 2009). No ano seguinte, seminários realizados em Brasília se concentraram nas relações sino-brasileiras, explorando propostas de cooperação e as transformações internas na China a partir do mote Brasil e China: proposta para uma nova ordem internacional. Este constituiu o terceiro seminário fruto do protocolo de cooperação entre os partidos assinado em 2004 (FPA, 2010).
        O volume Os chineses chegaram, de Wladimir Pomar (2011), foi lançado com o objetivo de formar a delegação do PT que iria para o país no mesmo ano. O volume debate a China como país pobre e em desenvolvimento, a singularidade chinesa e os desafios do desenvolvimento tecnológico no país. Segundo Pomar “as indústrias de alta tecnologia e as indústrias tradicionais puderam obter um grau relativo de integração, permitindo às primeiras injetar tecnologias nas segundas, e elevar a competitividade de ambas” (Pomar, 2011, p. 28). Após a visita, Rui Falcão deu entrevista sobre a importância da escola de formação política do PCCh e o papel do planejamento estatal; além da preparação conjunta para a participação no G20 (FPA, 2011).
        A importância da China e dos BRICS no cenário global se evidencia no ano de 2012. A FPA e a revista Teoria e Debate continuaram a abordar temas relacionados à China por meio de uma série de atividades e publicações, que aumentam em quantidade, com cinco artigos e três seminários. Pomar (2012) publicou um artigo de opinião intitulado A questão chinesa, em que revisitou os caminhos trilhados pela China nos últimos trinta anos, demarcando os déficits comerciais que a China enfrentou nas décadas de 1980 e 1990 para assegurar o investimento externo e importação de tecnologias. Em suas palavras:

[o] modelo de industrialização, que lhe permitiu integrar-se de forma soberana no mercado mundial, tornou-se um exemplo para países capitalistas de baixo e médio desenvolvimento, que buscam formas de industrializar-se sem ficar subordinados a corporações estrangeiras nem dependentes delas (Pomar, 2012).

Foi permanente a referência à “ameaça chinesa” no cenário econômico global e à China como modelo de industrialização autônoma para países em desenvolvimento. Também em 2012, ocorreu em Salvador o quinto seminário teórico entre o PT e o PCCh, com foco no sistema de gestão e iniciativas para melhoria da governança internacional (FPA, 2012b).
        Nesse mesmo ano, as atividades relacionadas ao BRICS da FPA focaram-se em temas de redução da desigualdade, com destaque para o enfrentamento de crises conjunturais através do investimento na indústria via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – Programa Brasil Maior –, além de discussões sobre a queda da unipolaridade mundial e o papel do grupo. É citada a atuação crítica em relação à Organização do Atlântico Norte (OTAN) da presidenta Dilma Rousseff na IV Cúpula BRICS (FPA, 2012d). A nota de conjuntura trata da crise conjuntural e faz críticas às reformas neoliberais de flexibilização das relações de trabalho em curso nos países europeus (ibidem). O artigo de opinião de Kjeld Jakobsen (2012) pautou a importância do agrupamento BRICS na mudança das dinâmicas geopolíticas e na promoção de políticas sociais. ​O então consultor da FPA em Cooperação e Relações Internacionais destaca a articulação para mudanças na relação com bancos internacionais:

Os Brics se propuseram a intervir coordenadamente na próxima reunião do G20 financeiro [...] além de reivindicar maior velocidade na mudança do sistema de cotas do FMI e do Banco Mundial acordada em 2010. Em relação ao pedido do FMI para os Brics lhe aportarem maiores recursos, sua posição foi que esse aporte depende de maior confiança na eficiência do fundo, vinculada, por sua vez, à ampliação do poder de decisão dos países em desenvolvimento na instituição (Jakobsen, 2012).

Entre 2013 e 2015, artigos de opinião e boletins de conjuntura discutiram a ascensão da economia chinesa, as estratégias de crescimento e a nova divisão internacional do trabalho. É divulgado o artigo de Alexandre Barbosa lançado em 2011, intitulado China e América Latina na nova divisão internacional do trabalho, em volume do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os impactos políticos e econômicos da nova configuração mundial. Esse artigo propõe que a opção não é entre “indústria e agricultura”, e sim que há distintas alternativas de desenvolvimento, a depender do controle nacional das atividades exportadoras, a internalização da tecnologia e o papel do Estado na repartição do excedente (Barbosa, 2011).
        O artigo As repercussões da queda do crescimento chinês, de Wladimir Pomar (2013), discute o impacto global do desaceleramento econômico da China e suas implicações para economias em desenvolvimento, como o Brasil. O autor analisa como a redução do crescimento chinês afeta a demanda por commodities, principal produto de exportação de vários países, gerando um efeito dominó na economia global. Além disso, explora as mudanças no modelo econômico chinês, que passa de uma economia exportadora para um maior foco no mercado interno, e as possíveis estratégias que outras nações podem adotar para lidar com seus desafios econômicos e constrangimentos políticos no que tange ao planejamento de setores estratégicos. Em suas palavras:

Nesse caso, no que diz respeito à indústria, o caminho não é o protecionismo, embora seja razoável adotar medidas de proteção comercial em alguns casos, desde que não sejam para os setores monopolistas. O remédio mais eficaz, frente à competição da China, consiste em aplicar o mesmo modelo que ela aplicou na relação com os países desenvolvidos: atrair investimentos para a própria industrialização.

Para isso, alguns países em desenvolvimento teriam de superar problemas internos. Uns têm dificuldade em elaborar planos de longo prazo e estabelecer programas e projetos consistentes de industrialização e adensamento de suas cadeias produtivas. Outros, caso do Brasil e do México, têm a maior parte da economia monopolizada pelas multinacionais. [...] Mas, se os países em desenvolvimento conseguirem superar esses problemas, a China poderá se transformar numa parceira fundamental, tanto em investimentos e financiamentos quanto no fornecimento de bens de capital a preços muito mais favoráveis que os das potências industriais capitalistas (Pomar, 2013).

Em 2014 não há publicações relacionadas à China, ao mesmo tempo em que os BRICS ocupam o debate. As atividades da FPA relacionadas ao BRICS focaram em eventos e análises sobre a VI Cúpula do BRICS, realizada em Fortaleza, destacando discussões sobre a criação do Banco dos BRICS e sua importância para uma nova ordem mundial. Temas abordados incluíram a revitalização das relações entre os países membros e debates sobre a governança da internet. Artigo de Dilma Rousseff (2014) abordou a participação do Brasil em três eventos multilaterais: a IV Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), a Cúpula dos BRICS e a Reunião Multissetorial Global sobre Governança da Internet. Destaca a importância da integração regional e global, a democratização das relações internacionais e a necessidade de uma governança econômica e política que reflita o peso dos países emergentes, que então respondiam por 21% do PIB mundial. A criação de um Banco de Desenvolvimento dos BRICS e a defesa da privacidade na internet são pontos centrais.
        Wladimir Pomar publicou o artigo de opinião Outra vez a China (2015), em que responde as críticas à baixa econômica da China de então e ao modelo chinês, que seria predador e principal fator das mudanças climáticas. O autor faz um resgate histórico da Revolução Chinesa, enfatizando como o país tem superado os imensos desafios postos, em particular a fome, a miséria e a falta de moradia, além da violência colonial, resultando na maior experiência histórica de democracia e de transformação das forças produtivas sob comando do Estado proletário. Tem destaque também o evento e o livro promovido pelas fundações Rosa Luxemburgo e Perseu Abramo O Brasil made in China, sobre as megacidades chinesas e a mineração na Amazônia, com foco nos impactos ambientais e sociais das atividades de empresas chinesas no Brasil (Santini, 2015).
        No lançamento, Wladimir Pomar afirmou que precisamos fazer com os chineses o que eles fizeram com o mundo: importar tecnologia para exportar mercadorias de maior valor agregado. O Brasil, desse modo, precisa de um projeto de industrialização:

nós precisamos fazer o que eles fizeram. Primeiro ter projetos. O Brasil infelizmente não tem projeto. Não só projeto de país, mas também projetos executivos, de industrialização, de aumento da produção interna, tanto de duráveis quanto não-duráveis (Santini, 2015).

Em 2016 não há registros de atividades ou publicações relacionadas à China na base de dados fornecida pela FPA. Nesse ano, foi lançado apenas um boletim de conjuntura (FPA, 2016) que avalia a política externa e a participação nos BRICS a partir da atuação do governo de Michel Temer. Afirma que desde o início dos anos 2000, o cenário internacional permitiu uma maior autonomia da diplomacia brasileira, e destaca iniciativas de integração regional e a construção dos BRICS. Esse movimento alcançou seu auge em 2010, quando a crise econômica afetou mais os países centrais. A crise econômica e política brasileira reduziu o ritmo de atuação internacional e a presença de pautas populares na política externa. A multipolarização refletiu-se em tentativas de reforma de organizações internacionais. No caso da ONU, a reforma do Conselho de Segurança avançou pouco; no FMI, a redistribuição de cotas aumentou a influência dos países em desenvolvimento.

Ao analisar as publicações da FPA sobre as relações sino-brasileiras, fica evidente que o foco na cooperação Sul-Sul se apresenta como uma alternativa estratégica ao “subdesenvolvimento”, às desigualdades estruturais e ao domínio das instituições financeiras ocidentais. No entanto, a relação entre os dois países também expõe tensões, em particular no que tange à perpetuação de dinâmicas de dependência nos setores agrícola e de mineração, pelos quais o Brasil continua a exportar commodities sem incorporar as tecnologias necessárias para o desenvolvimento industrial autônomo. Faz-se necessário uma a análise das relações econômicas Brasil-China a partir da economia política, no sentido de investigar como essas dinâmicas moldam a integração brasileira na atual divisão internacional do trabalho, em que o Brasil aparece vulnerável à financeirização e à reprimarização.
        O material analisado aponta a importância da cooperação com a China para a renovação do debate estratégico-tático do PT, em que a transição democrática para o socialismo no contexto brasileiro se atrela ao “Sul Global”. As iniciativas no âmbito desta cooperação – publicações, seminários e planos estratégicos de planejamento e investimento – se consolidaram uma plataforma de acúmulos teóricos e políticos que confrontam a hegemonia do capital transnacional no Brasil e dos Estados Unidos na acumulação de capital global. Ao mesmo tempo, as dinâmicas de expropriação e conflitos socioambientais da acumulação de capital na periferia aparece como principal questão em aberto, reproduzida mesmo no âmbito da cooperação Sul-Sul.
 

Economia política do desenvolvimento e relações Brasil-China

O presente item insere o debate realizado pela FPA na literatura acadêmica sobre as relações sino-brasileiras e seus impactos para o Brasil, com foco em políticas econômicas e as frações do bloco no poder dominantes e centrais nessa cooperação, em particular os setores agrícola e energético. Considera-se que o neoliberalismo e o rentismo, como resposta econômica e ideológica aos choques do petróleo de 1969/70 e a crise estrutural da década seguinte (Carcanholo, 2018), se relaciona com um novo pacto entre as classes dominantes no Brasil, que viria a consolidar a forma sui generis do neoliberalismo no país no início da década de 1990 (Brettas, 2013). As necessidades de contra-arrestar a queda tendencial da taxa de lucro e a crise têm como “resposta” a financeirização da economia e do fundo público, que passam a ser eixos centrais da posição do Brasil nova divisão internacional do trabalho (Brettas, 2013).
        A abertura econômica colocada em prática na década de 1990, que segue sem regulamentação quanto ao controle do fluxo de capitais e de cadeias de valor internas (Paulani, 2017) foi determinante para o fortalecimento do agronegócio e dos setores de primário-exportação (Wilkinson; Escher; Garcia, 2022). Nesse contexto, potências intermediárias como Brasil e China atuam como correias de transmissão do capital-imperialismo no Sul Global (Fontes, 2014), ao passo em que os impactos do extrativismo e da precarização do trabalho aparecem tanto em seus territórios, quanto em países receptores de investimento (Vasconcelos; Garcia, 2025).
        A Nova República foi profundamente marcada pelo movimento de redemocratização do país, que exigiu participação social e um desenho de seguridade social avançado em termos de universalização do acesso. Isso fez com que o liberalismo rapidamente se articulasse em torno do ideário da austeridade fiscal e da abertura econômica, o que afeta a implementação desse desenho de seguridade social, justamente para possibilitar a financeirização e os desvios de recursos do fundo público para pagamento da dívida pública (Brettas, 2013). Ao mesmo tempo, durante as décadas de 1980 e 1990, as frações extrativistas da burguesia interna progressivamente retomaram o espaço ocupado pela industrialização de bens de capital, ao passo que financiavam as divisas de crédito vindas do exterior (Jaumont, 2022; Osorio, 2012).
        Mesmo que se imponha a ideia um antagonismo artificial entre neoliberalismo e gasto estatal, presente também em parte da esquerda e nos setores progressistas, o que se veio a se chamar novo-desenvolvimentismo está atrelado ao modelo de financeirização neoliberal no Brasil. Na verdade, a gestão das políticas sociais e do fundo público passa a ser profundamente financeirizada (Brettas, 2013), em consonância com as matizes desenvolvimentistas no âmbito das políticas sociais e do investimento em infraestrutura (Paulani, 2008). O período de redemocratização, guiado pelo novo-desenvolvimentismo (e social-desenvolvimentismo), evidencia o aprofundamento da gestão neoliberal, juntamente com o aumento dos subsídios aos bancos e aos setores agropecuários e minerais. Esse processo intensifica as transferências desiguais de valor da periferia para o centro, aprofunda a dependência tecnológica e promove a reprimarização da economia.
        No início dos anos 2000, as relações econômicas entre China e Brasil foram predominantemente comerciais, centradas no comércio de commodities, com início de acordos de cooperação estratégicos com maior constância. A China emergiu como um parceiro comercial para o Brasil especialmente nos setores agrícola e mineral. Essa relação de complementariedade foi aproveitada pelo Brasil enquanto os preços das commodities mantiveram-se altos, permitindo ao país se articular em torno de soluções geopolíticas para a crise de 2008 fora do eixo de influência dos EUA (Svampa; Slipak, 2015).
        Até 2010, os investimentos diretos chineses na América Latina eram baixos em relação ao volume atual. Entre 1990 e 2009, esses investimentos totalizaram US$ 7,34 bilhões. No entanto, a mudança foi significativa entre 2010 e 2015, quando os fluxos de investimentos chineses para a região totalizaram cerca de US$ 64,07 bilhões, com uma média anual de mais de US$ 10 bilhões (Slipak; Ghiotto, 2019). Os investimentos estão concentrados no setor de energia elétrica (48%), seguido por petróleo e gás (28%) e extração de minério (7%). O setor de manufatura tem apresentado aumento, com 28% dos projetos confirmados. Empresas estatais chinesas, como a State Grid e a China Three Gorges, têm forte presença no setor de energia, o que evidencia a importância estratégica do Brasil para a China (Garcia; Lannes; Rezende, 2023). A China tem utilizado empresas estatais e mistas para assegurar o abastecimento de recursos primários, frequentemente sem transferir tecnologia para os países receptores (Slipak; Ghiotto, 2019).
        A primeira Cúpula CELAC-China em 2015 foi um marco em que o presidente chinês Xi Jinping anunciou que os investimentos na América Latina atingiriam US$ 250 bilhões na década seguinte. Desde então, observou-se um aumento nos projetos de infraestrutura, como corredores bioceânicos, que visam facilitar o fluxo de mercadorias entre o Atlântico e o Pacífico, o que beneficia as exportações de commodities brasileiras para a Ásia (Slipak; Ghiotto, 2019). O pragmatismo chinês nas relações econômicas com o Brasil é evidente na flexibilidade de suas estratégias de investimento, bem como nas condições salariais e de direitos trabalhistas oferecidas aos trabalhadores brasileiros, adaptando-se às particularidades da regulação local (Garcia et al., 2023) Essa abordagem também se reflete na negociação de cláusulas específicas em contratos e na disposição da China em financiar grandes projetos de infraestrutura, muitas vezes com a condição de utilização de fornecedores e força de trabalho chineses (Slipak; Ghiotto, 2019).
        Sobre inovação, os ramos de energia, agricultura e mineração permanecem estratégicos na relação sino-brasileira, com esforços a partir de 2015 em inovação tecnológica, inclusive na agricultura e nas tecnologias da informação via satélite, além do anúncio de neutralidade de carbono por parte do governo da China (Garcia et al., 2022). Vale destacar que a expansão das fronteiras agrícolas, a mineração e os megaprojetos vinculados ao setor de energia, mesmo com o certificado de processos “limpos” quanto a violações de direitos humanos e desmatamento, resultaram em significativos conflitos socioambientais – em particular processos de expropriação de terras (Bringel; Svampa, 2023).
        Assim, mesmo com conflitos crescentes, o extrativismo ganha legitimidade como modelo de desenvolvimento a partir dos anos 2000 na América Latina (Dorn, 2012), ao passo que “uma série de governos progressistas que surgiram nos anos 2000 usaram a extração de recursos para financiar programas de redistribuição social” (Dorn, 2022, p. 140). Frente às conquistas de representação e participação política por parte dos pequenos e médios agricultores, e o consolidado poder do capital agroindustrial moderno, a institucionalidade e as políticas públicas para a agricultura adquirem caráter dual e ambíguo (Escher; Schneider, 2019). Segundo a contribuição de Escher e Scheider (2019), a institucionalidade tenta responder à heterogeneidade das classes rurais, mas o Estado se mantém responsável por mediar as disputas em nome da “governabilidade”, para que a agenda do desenvolvimento rural não seja percebida como radical demais. Quanto à correlação de forças do bloco no poder, segundo os autores:

Os dois lados ganharam terreno nos aparatos estatais, tanto nos governos do PSDB, hegemonizados pela fração associada (neoliberal) da burguesia com apoio da classe média, como nos do PT, hegemonizados pela fração interna (neodesenvolvimentista) da burguesia com apoio da classe trabalhadora.

Durante todo o período, o agronegócio desfrutou de um espaço privilegiado dentro do bloco no poder (Sauer, Meszáros 2017). Mas a agricultura familiar conseguiu avançar seu próprio espaço, tentando desafiar a hegemonia neoliberal do agronegócio e afirmar o projeto de desenvolvimento rural, graças ao papel desempenhado pelos movimentos sociais rurais e sindicatos de agricultores nos governos petistas, chegando a nomear quadros da burocracia estatal, como no MDA (Escher; Schneider, 2019, p. 94).

O Brasil, que concentra sua pauta de exportações em commodities agrícolas e minerais, acaba vulnerável às flutuações dos preços internacionais desses produtos, em especial à flutuação causada pela especulação em ganhos futuros do capital financeiro. As estratégias de expansão das empresas chinesas do complexo agroalimentar na América Latina seguem dinâmicas de expansão financeirizadas, praticadas pelo Norte Global, que desestabilizam preços e competem com base em ganhos futuros. Além disso, desenvolvem variações transgênicas que ameaçam os biomas brasileiros (Wesz Jr; Escher; Fares, 2021). A compra de soja pode enfrentar quedas significativas devido às políticas de longo prazo de redução do consumo de carne na China; à interiorização da indústria de esmagamento e produção de óleos e rações com outras sementes além da soja; e aos avanços na produção de carne em laboratório nos EUA – fatores que não têm sido considerados no planejamento da produção atual no Brasil. No agribusiness, por meio de seus aparelhos privados de hegemonia, destaca-se a necessidade de agregar valor e diversificar a produção (Wilkinson; Escher; Garcia, 2022).
        Portanto, apesar da qualidade das análises de conjuntura apresentadas e da efetiva articulação política internacional viabilizada pela cooperação com a China, assim como as relações Sul-Sul em encontros dos BRICS e do G20, as publicações da FPA também dedicam espaço à denúncia dos impactos do modelo extrativista sobre as comunidades rurais e tradicionais, além de abordar o uso intensivo de agrotóxicos e as consequências da mineração e do rompimento de barragens. Ocorre, portanto, a reiteração das determinações estruturantes do capitalismo dependente e suas expressões mais concretas, isto é, o monopólio da terra e a violência da expropriação constante contra a população negra, os(as) camponeses(as), populações atingidas por desastres, povos originários e comunidades tradicionais.
        A relação tensa dos movimentos por justiça socioambiental e por posse da terra com os diferentes governos federais, independentemente de suas orientações políticas, evidencia que esses governos acabaram por se tornar, de fato, partidos da ordem, mesmo aqueles que pretendiam construir administrações voltadas para o fortalecimento das forças populares. O prefácio do livro O Brasil made in China, publicação realizada com apoio da própria FPA, faz reflexões sobre o neodesenvolvimentismo posto em marcha pelos governos progressistas na América Latina e sua ligação com a violência de Estado contra povos e comunidades considerados “o atraso” frente ao “progresso”. Esta é a contradição apontada pelo livro:

O retrocesso ético que tem marcado as políticas desenvolvimentistas de vários governos progressistas vem acompanhado de outro elemento que remete aos tempos – os históricos da narrativa e o cronológico da publicação – de As veias abertas: a violência do Estado contra os ‘retardatários do progresso’, numa reprodução profundamente colonial da supremacia da ‘urbanidade moderna’ sobre os ‘territórios serviçais’. Ou seja, a priorização absoluta das necessidades intrínsecas ao urbano – energia, matérias primas, proteína etc. –, que é também a força motriz e o horizonte do desenvolvimento chinês, que se dá com o sacrifício daqueles que ‘não cabem mais neste tempo’; porque não se inserem nas cadeias de consumo, não se inserem na matriz produtiva, não servem ao capital e insistem em ocupar territórios riquíssimos com o singular propósito de neles viver (Glass, 2015, p. 8).

Evidencia-se que as publicações da FPA também reconhecem os desafios inerentes ao fortalecimento do mercado interno no caso brasileiro. A integração do Brasil no circuito econômico liderado pelos BRICS traz à tona a necessidade de um projeto de desenvolvimento autônomo, que priorize a industrialização e a incorporação de tecnologias, em oposição ao papel periférico que o país tem historicamente ocupado na divisão internacional do trabalho. O discurso de Wladimir Pomar é emblemático nesse sentido, ao defender que o Brasil precisa “fazer o que os chineses fizeram” – ou seja, elaborar um projeto nacional de desenvolvimento que promova a produção interna e a industrialização de maior valor agregado.
        As publicações da FPA são uma construção teórica relevante sobre o papel da China e dos BRICS como referenciais e parceiros para o desenvolvimento de países dependentes, como o Brasil. A parceria com a China é vista como uma oportunidade para repensar o modelo de desenvolvimento, contrastando com a hegemonia das potências ocidentais e suas instituições, como o FMI e o Banco Mundial. Segundo Pereira e Garcia (2021):

Ao falarmos de hegemonia no nível mundial, devemos compreender a forma como as classes dominantes transnacionais chegam a um consenso hegemônico entre os principais países e são capazes de implementar seu projeto em outros países através da atuação de instituições internacionais (e nacionais). [...] Desta forma, é necessário pensar o papel das classes e forças sociais na construção da hegemonia mundial e da contra-hegemonia.

Nesse sentido, cabe ao Brasil elaborar estratégias de longo prazo para a dinamização do mercado interno, por meio da internalização de processos produtivos. Isso porque a parceria com a China também pode reproduzir dinâmicas de dependência, devido a setores estratégicos como o agrícola e o mineral, na medida em que o Brasil exporta commodities sem internalizar as tecnologias necessárias para fortalecimento de suas cadeias de valor e aumento dos salários. Assim, o debate sobre as relações Brasil-China e o papel dos BRICS reflete tanto um projeto alternativo para o desenvolvimento, quanto pode reproduzir a dinâmica da dependência, mesmo em novas configurações geopolíticas.
        O modelo de socialismo de mercado chinês, amplamente discutido nas publicações, é apresentado como uma alternativa ao neoliberalismo e à democracia liberal, oferecendo um caminho de industrialização soberana, na qual o PCCh e o Estado desempenham um papel central no planejamento da economia, na regulação do mercado e na proteção das indústrias nacionais. A experiência chinesa é exaltada, principalmente em relação à capacidade de colocar a propriedade privada dos meios de produção de setores estratégicos em forte direção estatal, o que países dependentes poderiam implementar para combater a subsoberania política e a subordinação econômica em relação aos países imperialistas. Isto é, seguir no sentido do acúmulo de forças populares para defender a posse da terra e dos territórios tradicionais, melhores salários e condições de venda da força de trabalho. Um mercado interno mais dinâmico e o fortalecimento de direitos conquistados historicamente podem permitir que as forças e classes subalternas no Brasil saiam de uma posição defensiva, visando o controle operário e camponês do Estado e dos meios de produção.

Considerações finais

A história das relações entre a China e o Brasil é marcada por diferentes fases, caracterizadas por uma crescente aproximação econômica e diplomática ao longo do século XXI, além da participação internacional coordenada conjuntamente no G20 e nos BRICS. Nesse contexto, ocorre também o fortalecimento da relação entre o PT e o PCCh. Há que se destacar o volume e a qualidade dos debates realizados pelos partidos, voltados para debates sobre os desafios do desenvolvimento econômico e da transformação social de países da periferia mundial, com foco no papel do partido proletário em relação ao Estado.
        A cooperação entre os países evolui de um comércio bilateral para uma parceria abrangente, com fluxos de investimentos significativos em setores estratégicos. No lado brasileiro, essas relações reiteram as vantagens comparativas tradicionais entre centro e periferia, a divisão geográfica do trabalho e o baixo valor agregado nas exportações brasileiras. Simultaneamente, o governo brasileiro nos ciclos do PT fez esforços significativos para compor um bloco geopolítico do Sul Global.
        A estratégia de desenvolvimento no Brasil se atualiza com a tentativa de inserção virtuosa no mercado mundial possibilitada pelo aumento na demanda dos commodities e pelas relações de cooperação Sul-Sul. A análise das publicações da FPA expõe o papel estratégico da China e dos BRICS no desenvolvimento do Brasil, ao enfatizar a cooperação Sul-Sul como uma alternativa à dependência das potências ocidentais e suas instituições financeiras. Na dinâmica do desenvolvimento desigual e combinado dos territórios sob o capitalismo, inseridos na divisão internacional do trabalho, reaparece a controvérsia do subdesenvolvimento e da dependência, bem como os limites da participação das organizações populares no Estado burguês.
        Em que pese o fortalecimento dos direitos sociais vinculados à transferência de renda e à participação política durante os governos do PT, o ideário da austeridade fiscal segue definindo o uso do fundo público, segundo a primazia dos subsídios aos setores de primária-exportação, das privatizações e do pagamento da dívida pública. Esta última evidencia o limite do tensionamento brasileiro em relação à arquitetura financeira tradicional, vinculada à hegemonia estadunidense. A concretude dos efeitos do desenvolvimento capitalista no Brasil aparece nas denúncias das lutas populares contra a fome e a miséria, a expropriação de terras, os abusos do agronegócio, da mineração e dos megaprojetos de energia.

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