Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
Revista IDeAS, Rio de Janeiro, volume 20, 1-19, e025015, jan./dez. 2026 • ISSN 1984-9834________________
Artigo original • Revisão por pares • Acesso aberto
Entre métricas e abstrações: notas críticas sobre o Gestão Sustentável da Agricultura Familiar
Between metrics and abstractions: critical notes about the Sustainable Management of Family Farming Program
Eduarda Garcia Ferreira
Resumo Este artigo analisa o Programa Gestão Sustentável da Agricultura Familiar (PGSAF), implementado no Rio Grande do Sul entre 2016 e 2019, a partir de uma experiência de campo realizada no município de São Borja. O estudo adota uma abordagem qualitativa, ancorada em observações, entrevistas e participação em atividades do programa, e dialoga com referenciais teóricos sobre políticas públicas, governamentalidade e gênero. Argumenta-se que, embora o PGSAF adote o discurso da sustentabilidade e da valorização da agricultura familiar, sua estrutura opera por meio de instrumentos que invisibilizam dimensões fundamentais da vida rural, como os afetos, os cuidados e as desigualdades de gênero. A pesquisa demonstra como a ausência de indicadores sensíveis à realidade das mulheres rurais compromete a efetividade das ações e reforça desigualdades. Defende-se, por fim, a necessidade de reorientar as políticas públicas a partir das experiências das agricultoras, reconhecendo formas de vida que escapam às planilhas e aos critérios de desempenho técnico. Palavras-chave: Políticas Públicas. Sustentabilidade. Desenvolvimento Rural. Gênero. Governamentalidade. Abstract This article analyzes the Sustainable Family Farming Management Program (Pgsaf), implemented in Rio Grande do Sul between 2016 and 2019, based on a field experience carried out in the municipality of São Borja. The study takes a qualitative approach, anchored in observations, interviews, and participation in program activities, and dialogues with references on public policies, governmentality, and gender. It argues that, although Pgsaf adopts the discourse of sustainability and the valorization of family farming, its structure operates with instruments that render invisible fundamental dimensions of rural life, such as affections, care, and gendered inequalities. The research shows how the absence of indicators sensitive to the reality of rural women compromises the effectiveness of actions and reinforces inequalities. Finally, it defends the need to reorient public policies based on the experiences of women farmers, recognizing ways of life that escape spreadsheets and technical performance criteria. Keywords: Public Policies. Sustainability. Rural Development. Gender. Governmentality. | Submissão: Aceite: Publicação: |
Citação sugerida FERREIRA, Eduarda Garcia. Entre métricas e abstrações: notas críticas sobre o Gestão Sustentável da Agricultura Familiar. Revista IDeAS, Rio de Janeiro, v. 20, p. 1-19, e026001, jan./dez. 2026. Licença: Creative Commons - Atribuição/Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). DOI: 10.36920/mvhwfn43 |
Introdução
Nas últimas décadas, o campo das políticas públicas voltadas à agricultura familiar no Brasil foi marcado por um duplo movimento. De um lado, observou-se o avanço no reconhecimento da diversidade dos sujeitos que habitam e constroem o rural, como mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e agricultores familiares em suas múltiplas formas de existência (Grisa & Schneider, 2015; Van Der Ploeg, 2008; Favareto, 2010). De outro, muitas dessas políticas mantiveram, e, em alguns casos, ainda ampliaram, uma racionalidade tecnocrática que organiza sua formulação e execução dessas políticas calcadas em metas, indicadores e sistemas de avaliação padronizados, frequentemente desvinculados das tramas relacionais nas quais as famílias do campo estão inseridas (Grisa & Schneider, 2015; Abramovay, 2010).
Como destacam Grisa e Schneider (2015), a consolidação de políticas voltadas à agricultura familiar resultou de intensas interações entre Estado e sociedade civil, envolvendo movimentos sociais, organizações de agricultores e redes institucionais. No entanto, ao mesmo tempo em que essas políticas ampliaram o reconhecimento de sujeitos historicamente invisibilizados, também passaram a operar por meio de instrumentos administrativos e métricos que tendem a simplificar a complexidade dos mundos rurais.
Tal racionalidade, conforme analisado por Foucault (2008), opera por meio de dispositivos de governamentalidade, isto é, um modo de exercício do poder que não se dá pela imposição direta, mas pela modulação das condutas, visando conduzir os comportamentos dos sujeitos e gerir populações e territórios sob o imperativo da eficiência, da normalização e da vigilância. Nos contextos rurais, essa forma de governo pode se materializar na valorização de práticas ditas sustentáveis que possam ser mensuradas e auditadas, em detrimento de compreensões situadas, relacionais e plurais sobre o que significa viver e produzir no campo (Gudynas, 2021).
Nesse sentido, mais do que apenas orientar intervenções técnicas, os instrumentos de gestão e avaliação mobilizados pelas políticas públicas também produzem formas específicas de inteligibilidade sobre o rural. Ao transformar práticas produtivas, relações sociais e modos de vida em indicadores e métricas, tais instrumentos contribuem para tornar os territórios e seus habitantes “legíveis” à ação estatal, frequentemente à custa da simplificação de suas dinâmicas sociais, políticas e, quiçá, espirituais.
Esse impasse entre reconhecimento e gestão se expressa de forma particularmente evidente no Programa Gestão Sustentável da Agricultura Familiar (Pgsaf), implementado no Rio Grande do Sul entre 2016 e 2019. Lançado sob o signo da sustentabilidade, o PGSAF propunha a incorporação de uma lógica de planejamento e gestão integral das unidades produtivas familiares, tendo como diretriz central o uso de indicadores econômicos, sociais e ambientais para orientar diagnósticos, metas e decisões (EMATER, 2016).
Embora formulado como uma política voltada à promoção do desenvolvimento rural sustentável e ao fortalecimento da agricultura familiar, o programa se estrutura a partir de um conjunto de ferramentas técnico-gerenciais que orientam a implementação das ações extensionistas e a avaliação dos resultados obtidos nas propriedades atendidas. Nesse contexto, indicadores, diagnósticos padronizados e metas de desempenho passam a desempenhar um papel central na mediação entre Estado e agricultores, configurando modos específicos de intervenção sobre os territórios rurais.
A pesquisa que fundamenta este artigo decorre de um estágio realizado junto à EMATER-RS/ASCAR ao longo do primeiro semestre de 2019. O estágio foi motivado, principalmente, pelo interesse nos mundos rurais pampeanos e nos debates em torno da agroecologia e da na noção de desenvolvimento sustentável. Nesse período, foi acompanhado o assessoramento técnico prestado a uma unidade produtiva familiar localizada no interior do município de São Borja, na região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, em área pertencente ao Bioma Pampa.
O Sítio situa-se em uma localidade distante cerca de 50 km da zona urbana e é habitado por Raquel[1] e seu companheiro. A inserção em campo deu-se por intermédio da instituição de extensão rural, por meio da indicação do chefe do escritório local, que já acompanhava a propriedade no âmbito no PGSAF e de outras políticas públicas voltadas ao meio rural, o que possibilitou o acesso ao sítio e à interlocutora. O primeiro contato ocorreu em um evento em comemoração ao Dia da Mulher, ocasião em que Raquel estava expondo e comercializando seu artesanato em lã ovina[2]. Por meio de uma das extensionistas, fui apresentada a ela e demonstrei meu interesse de pesquisa. Posteriormente, houve um processo de aproximação gradual e de construção de confiança, no qual minha presença como pesquisadora foi incorporada à rotina de visitas realizadas pelos técnicos.
Do ponto de vista metodológico, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, baseada em trabalho de campo etnográfico, entrevistas semiestruturadas e acompanhamento das atividades extensionistas realizadas no âmbito do programa. A opção por uma abordagem etnográfica reflete um posicionamento epistemológico influenciado por debates da antropologia que concebem o objetivo da etnografia como o de aprender a pensar sobre nossos campos de pesquisa junto aos interlocutores, de forma colaborativa, sem assumir, de antemão, categorias inquestionáveis (Tsing, 2022). Logo, o estudo procurou acompanhar, ainda que no recorte temporal delimitado do estágio - aproximadamente dois meses -, as relações, práticas e sentidos atribuídos no cotidiano da propriedade rural, bem como no ambiente da EMATER-RS/ASCAR. Tal escolha permite situar a etnografia como uma estratégia metodológica que viabiliza o acompanhamento de processos em sua constituição relacional, menos aferrada a modelos explicativos fechados.
Ao longo do estágio, foram realizadas visitas recorrentes à propriedade, acompanhamento das atividades produtivas e da comercialização de produtos artesanais produzidos pela agricultora Raquel - especialmente peças em lã ovina -, além da participação em momentos de coleta de dados técnicos voltados à gestão ambiental, como análises físico-químicas da qualidade da água e do solo. Embora algumas dessas medições tenham sido importantes no processo de construção do diagnóstico exigido pelo PGSAF, o presente trabalho volta-se principalmente aos aspectos interativos e políticos observados no campo, com ênfase nas dinâmicas de gênero e nos efeitos da política pública sobre a experiência de vida de Raquel.
Ao privilegiar a observação situada do processo de implementação da política pública, o artigo busca compreender como os instrumentos técnicos mobilizados pelo programa são traduzidos, negociados e vividos no cotidiano das chamadas unidades produtivas familiares. Trata-se, portanto, de uma análise da política pública “a partir de dentro”, atenta às mediações, tensões e efeitos concretos que emergem na interface entre extensionistas, agricultores e dispositivos institucionais.
As discussões aqui apresentadas também decorrem de um processo posterior de sistematização e aprofundamento analítico, realizado em diálogo com debates travados em disciplinas cursadas em programas de pós-graduação em ciências sociais e desenvolvimento rural ao longo dos últimos anos. Nesse percurso, além da revisão e reorganização do material empírico e de sua reinterpretação à luz dos referenciais teóricos discutidos ao longo deste artigo, há ainda um exercício reflexivo que intenta adentrar o campo mais amplo das problematizações críticas.
Este artigo parte, portanto, de uma perspectiva crítica informada por aportes foucaultianos sobre governamentalidade, aliada a contribuições dos estudos feministas e dos estudos críticos das políticas públicas, para analisar o PGSAF como expressão de uma racionalidade de governo que busca ordenar o campo e os sujeitos dos mundos rurais por meio da tecnificação da vida, da mensuração da produtividade e da normatização da diversidade rural. A mobilização da noção de governamentalidade não antecedeu a entrada em campo como hipótese fechada, mas foi elaborada ao longo do processo, à medida que se tornaram notórias as formas pelas quais os instrumentos da política pública orientam condutas e produzem critérios da avaliação da vida rural. Ademais, ao dialogar com a literatura sobre implementação de políticas públicas e desenvolvimento rural, o artigo propõe uma leitura etnográfica dos efeitos produzidos por esses instrumentos de gestão no cotidiano das unidades familiares, evidenciando como determinadas dimensões da vida rural - especialmente aquelas relacionadas às relações de gênero, ao cuidado e à reprodução social - permanecem invisibilizadas e/ou pormenorizadas nos processos de avaliação e monitoramento das políticas instituídas.
Ao fazê-lo, o artigo busca contribuir para os debates contemporâneos sobre políticas públicas rurais, chamando atenção para os limites de abordagens baseadas exclusivamente em métricas e indicadores e para a necessidade de incorporar perspectivas situadas que levem em conta a complexidade das relações sociais que sustentam a agricultura familiar. A partir disso, busca-se problematizar os limites da sustentabilidade, ao passo que se sinaliza para a necessidade de reorientar o debate em torno de políticas públicas capazes de acolher a complexidade e a pluralidade que habitam os mundos rurais.
Para tanto, o artigo está estruturado em duas seções, além desta introdução e das considerações finais. Na primeira, contextualiza-se o PGSAF no conjunto das políticas públicas rurais do Rio Grande do Sul, situando-o historicamente no processo de institucionalização da agricultura familiar e examinando seu funcionamento interno, com ênfase em sua estrutura de indicadores e nos dispositivos de mensuração adotados como base para diagnósticos e decisões. Já a segunda seção concentra-se nas abstrações operadas pelo programa e em seus efeitos sobre as práticas ordinárias das mulheres agricultoras, mobilizando a experiência de Raquel como fio condutor para refletir sobre as tensões entre autonomia econômica, cuidado e sobrecarga de trabalho. Por fim, nas considerações finais, retomam-se os principais achados e apontam-se caminhos possíveis para a construção de políticas públicas ancoradas nas dinâmicas territoriais locais.
O PGSAF como política de desenvolvimento rural sustentável no Rio Grande do Sul
O PGSAF foi instituído em 2016 no estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto Estadual nº 53.052. Sua formulação ocorreu em um momento de reconfiguração das políticas públicas voltadas ao campo no país. Como apontam Niederle et al. (2022), esse período é caracterizado por rupturas nos processos de transição agroecológica e pelo desmonte institucional de políticas construídas a partir de lógicas participativas e territoriais, o que favoreceu o avanço de uma racionalidade gerencial na condução das ações públicas. Esse deslocamento não representa apenas uma mudança administrativa, mas a reorganização das formas pelas quais o Estado passa a conhecer, classificar e intervir sobre o rural, redefinindo, simultaneamente, seus problemas, seus sujeitos e os critérios de legitimidade da ação pública.
Inserido nesse contexto, o PGSAF foi concebido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e executado em parceria com a EMATER/RS – ASCAR. O programa teve duração prevista de quatro anos (2016–2019), sendo direcionado a agricultores e pecuaristas familiares gaúchos. Seu objetivo geral era promover a gestão ambiental, social e econômica das unidades de produção familiar, sob a lógica do desenvolvimento sustentável. Para isso, o programa baseou-se na incorporação da “gestão integral” da propriedade rural, combinando ações de planejamento técnico, diagnóstico produtivo e monitoramento contínuo por meio de indicadores. A noção de “gestão integral”, nesse sentido, opera como princípio organizador de uma nova inteligibilidade do rural, na qual a complexidade das relações sociais, ecológicas e produtivas é traduzida em dimensões passíveis de cálculo, comparação e intervenção planejada - processo que pode ser compreendido à luz do que Tania Murray Li (2007) denomina como a transformação de questões sociais e políticas em problemas técnicos passíveis de gestão e aprimoramento.
Dessa forma, a implementação do PGSAF seguiu três etapas: capacitação dos técnicos municipais; elaboração de diagnósticos e planos de gestão para os empreendimentos familiares; e execução e acompanhamento dos planos nos estabelecimentos rurais atendidos. Entre suas diretrizes, estavam o incentivo à diversificação da renda, ao protagonismo da juventude, à autonomia das mulheres rurais e ao acesso às políticas públicas. Embora, à primeira vista, esses elementos denotem uma abordagem ampliada do rural, a tradução dessas diretrizes em métricas, planilhas e metas percentuais não constitui apenas descompasso técnico; antes disso, demarca uma racionalidade específica que passa a compreender os mundos rurais como objetos passíveis de administração e regulação por meio de ferramentas gerenciais, nas quais as(os) sujeitas(os) passam a ocupar o lugar de empreendedores capazes de melhorar a si mesmos e o seu entorno segundo parâmetros previamente definidos pelas políticas públicas (Murray, 2007).
Como argumenta James Scott (2020), os processos de simplificação são condição para que o Estado torne realidades complexas “legíveis”, isto é, passíveis de intervenção. Contudo, tais operações não são neutras: ao reduzir contextos multidimensionais a categorias padronizadas, elas comprimem vínculos sociais, temporalidades e formas de vida que escapam às classificações técnicas, produzindo versões administráveis do mundo social. A legibilidade, nesse sentido, não apenas descreve o rural, mas o reconfigura, instituindo aquilo que pode ser visto, medido e governado.
Entretanto, como destaca Murray (2007), a governamentalidade nunca se realiza de maneira plena. Trata-se de um arranjo instável de saberes, técnicas e expectativas que encontra limites nas práticas concretas da vida social e na capacidade de agência das(os) sujeitas(os) envolvidas(os). É justamente nesse ponto que a análise etnográfica se torna fundamental: ao acompanhar as interações entre programas de intervenção e cotidianos rurais, torna-se possível observar não apenas os efeitos normativos das políticas, mas também suas fricções, reinterpretações e falhas. Desse modo, se a legibilidade estatal tende a produzir realidades administráveis, as experiências vividas revelam continuamente aquilo que escapa, recusa ou redefine os enquadramentos técnicos propostos.
Desse modo, a estrutura do programa apoiava-se em uma matriz de indicadores elaborada para aferir a sustentabilidade em três dimensões: econômica, social e ambiental. Os indicadores econômicos incluíam variáveis como margem bruta e líquida da propriedade, capital imobilizado, renda líquida por Unidade de Trabalho Homem (UTH), grau de externalização e diversificação da renda. Já os indicadores sociais consideravam aspectos como abastecimento de água, produção de subsistência, acesso a bens e serviços (como saúde e educação), renda não agrícola e uso de mão de obra familiar. Na dimensão ambiental, monitoravam-se práticas de conservação do solo, integração lavoura-pecuária-floresta, destinação de resíduos e separação do lixo. A própria escolha dessas variáveis evidencia uma operação epistemológica específica: aquilo que pode ser quantificado passa a definir aquilo que conta como sustentabilidade, deslocando experiências vividas, relações comunitárias e formas locais de cuidado para fora do campo do mensurável.
A partir desses parâmetros, o PGSAF previa impactos mensuráveis: aumento de ao menos 20% na renda dos produtores atendidos, crescimento de 10% na área com práticas conservacionistas, produção de pelo menos dez itens alimentares para autoconsumo e ampliação do acesso a políticas públicas. Para alcançar tais metas, o programa sugeria um amplo leque de ações técnicas: desde a inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a implementação de sistemas agroflorestais até a instalação de painéis solares, a reconfiguração dos estabelecimentos e a organização de intercâmbios entre agricultores. Desse modo, o sucesso da política passa a ser definido menos pela transformação das condições estruturais do campo e mais pela capacidade dos sujeitos de ajustar suas práticas aos parâmetros previamente estabelecidos pelo dispositivo técnico-administrativo.
Ao evocar a sustentabilidade, os mecanismos de funcionamento do PGSAF revelam que a própria noção de “sustentabilidade”, longe de constituir um horizonte alternativo, é constitutiva da racionalidade desenvolvimentista que o programa reproduz. Ela opera como um meio, como uma tecnologia de governo que naturaliza a mensuração, a normatização e a conformação de sujeitos adaptados aos imperativos da gestão. Em termos foucaultianos (2008), trata-se de uma estratégia difusa que substitui a coerção direta pela modulação de comportamentos, agora justificados pela urgência ecológica e pela eficiência econômica. Nesse sentido, a sustentabilidade deixa de operar apenas como horizonte normativo e passa a funcionar como linguagem técnica capaz de reorganizar conflitos sociais sob a forma de gestão ambiental.
A análise de Furtado (2016) ajuda a aprofundar essa leitura ao demonstrar que problemas ambientais frequentemente são construídos politicamente de modo a conter, desde sua formulação, os mecanismos institucionais e mercadológicos destinados à sua solução. Ao investigar políticas climáticas e mercados ambientais no Brasil, a autora evidencia como a crise climática é traduzida em arranjos técnicos e econômicos que ampliam formas de governança baseadas na mercantilização e na financeirização da natureza.
Nessa perspectiva, a sustentabilidade não aparece como ruptura com o paradigma do desenvolvimento, mas como sua reconfiguração contemporânea, agora sancionada pela urgência ambiental. Assim, evidencia-se a necessidade de produzir sujeitas(os) capazes de se autoavaliar continuamente segundo métricas externas, internalizando critérios de eficiência como formas legítimas de existência econômica e social. Essa racionalidade, por sua vez, ancora- se na lógica da veridição própria da economia política moderna, segundo a qual o mercado, e não a soberania, se torna o princípio regulador da ação governamental (Foucault, 2008; Dardot; Laval, 2016).
Os indicadores de sustentabilidade funcionam, nesse sentido, como ferramentas de verificação da conduta das unidades familiares, promovendo uma normatividade que define o que é “sustentável”, “eficiente” ou “viável” conforme parâmetros externos, geralmente alheios aos enredamentos constitutivos da vida. Como argumenta Foucault (2008), o governo se torna “frugal” não porque intervém menos, mas porque aprende a intervir de forma mais eficaz, limitando-se às ações que otimizam resultados segundo critérios técnicos e econômicos. Nesse contexto, o PGSAF participa de um processo mais amplo de estatização do social pela via do planejamento, da regulação e da auditabilidade, no qual o sujeito rural é interpelado como um empresário de si mesmo, alguém responsável por gerir sua própria existência produtiva em termos de capital humano, rentabilidade e indicadores de desempenho, tal como analisam Dardot e Laval (2016). A responsabilização individual substitui progressivamente a mediação política coletiva, deslocando conflitos estruturais para o plano da performance individual.
Esse modo de governar coloca em evidência um deslocamento das capacidades estatais, antes voltadas à construção coletiva de políticas públicas participativas e territorializadas. Como argumenta Wendy Brown (2015), a racionalidade neoliberal não implica simplesmente a retração do Estado, mas sua reconfiguração interna, na qual instituições públicas passam a operar segundo lógicas gerenciais, valorização do desempenho e critérios de eficiência próprios do mercado. Como mostram Grisa et al. (2017), os avanços conquistados nas décadas anteriores no Brasil tornaram-se frágeis diante das reconfigurações político-institucionais do período. O PGSAF inscreve-se nesse novo ciclo, em que a ênfase na gestão e na mensuração substitui progressivamente os espaços de deliberação coletiva. A política deixa de operar prioritariamente como arena de negociação social para funcionar como mecanismo de indução comportamental orientado por indicadores.
Ao fazê-lo, o programa não apenas ignora os saberes relacionais e históricos que atravessam os mundos rurais, como também desativa seus agenciamentos políticos ao deslocar a agência coletiva para o interior de uma matriz normativa que responsabiliza os sujeitos por resultados predefinidos, alinhados aos imperativos neoliberais (Dardot; Laval, 2016; Brown, 2015). Nesse processo, diferenças territoriais e ontológicas são reinterpretadas como déficits de gestão, passíveis de correção técnica. Como aponta Haraway (1995), tal operação desconsidera a legitimidade das perspectivas situadas na construção do conhecimento e da ação.
Essa abordagem, que toma a propriedade rural como unidade técnico-produtiva a ser otimizada, almeja solapar o que escapa ao resultado calculável. Tal perspectiva está alinhada a uma lógica de governamentalidade neoliberal que, como argumenta Escobar (2007), converte a vida em objeto de intervenção técnica e gerencial. O desenvolvimento deixa de ser um horizonte disputado para tornar-se um regime normativo de organização da existência.
É nesse contexto que a noção de “desenvolvimento rural sustentável” se insere nas políticas públicas, não como conceito isento, mas como parte desse campo de disputas. Mais do que uma categoria descritiva, trata-se de uma gramática política capaz de articular demandas ambientais, econômicas e sociais sob um mesmo regime de inteligibilidade governamental. Desde a década de 1970, o termo vem sendo apropriado por diversas agendas (Pacífico, 2009). No Brasil, políticas voltadas à agricultura familiar passaram a incorporar a sustentabilidade em um processo de ambientalização das lutas sociais (Acselrad, 2010).
Entretanto, a crítica é incorporada sem alterar a estrutura governamental que a absorve, convertendo a contestação em indicador. Essa conversão desloca o debate para um terreno no qual se torna possível perguntar, como propõem Evangelista et al. (2022): “sustentabilidade para quê e para quem?”. Ao seguir esse caminho, a interrogação se amplia inevitavelmente para o próprio horizonte normativo de políticas como o PGSAF: gestão sustentável da agricultura familiar para quê e para quem?
O PGSAF visto de dentro: gênero fora da planilha e outras abstrações substanciais
O espaço onde se desenrola a experiência analisada, como já indicado, situa-se no bioma Pampa, em uma paisagem de campo nativo marcada pela presença de propriedades esparsas, onde o uso da terra é predominantemente voltado à pecuária extensiva, combinando áreas de produção de alimentos, vegetação de campos naturais e cursos d’água que circundam a vida cotidiana na região. Trata-se de uma propriedade de 40 hectares. A distância do núcleo urbano reflete uma característica de São Borja: a expressiva extensão territorial do município (considerado o 10º mais extenso do estado), o que acaba por implicar dificuldades recorrentes, como a precariedade de infraestrutura básica, limitações no acesso a serviços públicos e instabilidades relacionadas ao abastecimento de água e energia. É nesse conjunto de condições territoriais que a vida produtiva se organiza, atravessada por limites materiais que também moldam as possibilidades de intervenção e gestão do espaço rural.
Ao se propor a promover o “desenvolvimento rural sustentável” na agricultura familiar, o PGSAF inclui, em seus documentos institucionais, diretrizes como a valorização do protagonismo feminino e a promoção da autonomia das mulheres. No entanto, a ausência de indicadores específicos que considerem as desigualdades de gênero evidencia uma contradição estrutural entre os objetivos declarados e os instrumentos de avaliação utilizados. Como aponta Joan Scott (1995), gênero não é apenas uma categoria descritiva, mas uma categoria analítica fundamental para compreender as relações de poder que estruturam a vida social.
Soma-se a isso a não incorporação da dimensão racial nos pressupostos analíticos e operacionais do PGSAF, o que resulta na adoção de uma concepção abstrata e universalizante de sujeito, a saber, branca e masculina. Como demonstram Sousa e Machado (2024), a própria categoria “agricultura familiar” foi historicamente construída a partir de processos de seletividade racial e antinegritude em políticas públicas de desenvolvimento rural.
Do ponto de vista analítico, essas lacunas também revelam limites e problemáticas recorrentes nas políticas públicas voltadas ao rural, expressas tanto na divisão sexual e racial do trabalho quanto no acesso diferencial a recursos, reconhecimento e intervenções estatais. Considerando o recorte do presente artigo, quando a política pública não trata o gênero como dimensão estruturante da vida social, o que se institucionaliza é uma abstração esvaziada, incapaz de incidir sobre desigualdades concretas. Nesse sentido, a crítica formulada por Joice Berth (2019) ao uso indiscriminado do termo “empoderamento” torna-se especialmente pertinente: longe de representar um processo de emancipação coletiva e política, a autonomia das mulheres, tal como apresentada nos documentos do PGSAF, aparece descolada de seu potencial transformador.
A experiência de campo realizada no sítio em Samburá proporciona elementos importantes para refletir sobre essa assepsia. Raquel, responsável por diversas frentes de trabalho na unidade de produção, participou ativamente da construção do plano de gestão da propriedade. Foi incentivada, por meio de capacitações da EMATER/RS–ASCAR, a desenvolver o artesanato em lã ovina, atividade que posteriormente se tornaria uma fonte relevante de renda para a família. Além disso, é ela quem organiza a produção, cuida da casa, dos animais, da comercialização de alimentos e do próprio artesanato.
Essa nova ocupação, entretanto, não substituiu, mas se somou às demais tarefas já atribuídas a ela: cuidados domésticos, preparo de alimentos, produção para o autoconsumo e venda de ovos, frangos e hortaliças. A sobreposição de responsabilidades evidencia o risco de políticas públicas que promovem formas de empoderamento sem propor, simultaneamente, a redistribuição do trabalho. Como apontam Lutke e Costa (2019), agroindústrias familiares são frequentemente percebidas como extensões da cozinha doméstica, naturalizando o trabalho produtivo das mulheres e reforçando sua associação com as tarefas de cuidado.
Esse fenômeno evidencia um paradoxo recorrente nas políticas de desenvolvimento rural contemporâneas: iniciativas voltadas à geração de renda e à autonomia econômica podem, simultaneamente, ampliar a carga de trabalho das mulheres quando não são acompanhadas de transformações nas relações domésticas e nas estruturas institucionais que regulam o acesso a recursos e reconhecimento. Em outras palavras, evidencia-se a necessidade de atenção aos “modos de sofrimentos e existência singulares, que necessitam de prevenção e promoção em saúde mental dignas, compreensivas e éticas, capazes de ultrapassar as barreiras impostas pela realidade social e política opressora” enfrentadas pelas mulheres que compõem os mundos rurais (Carvalho et al., p.615, 2023).
No caso de Raquel, a conquista de autonomia econômica foi acompanhada de um sentimento persistente de sobrecarga, elemento ausente nas fichas de avaliação do PGSAF. Durante uma caminhada pela propriedade, essa sensação se evidenciou de forma sutil, mas sintomática: Raquel demonstrava preocupação com a organização dos espaços, pedia para não reparar na “desordem” e comentava que não conseguia dar conta de tudo. Esse relato, aparentemente banal, aponta para o acúmulo de funções e a pressão silenciosa que acompanha a multiplicação das responsabilidades.
Além disso, a própria lógica da gestão padronizada não contempla a escuta qualificada das mulheres, tampouco dispõe de instrumentos para aferir os impactos das transformações produtivas nas dinâmicas familiares e de gênero. Ao tomar a “unidade produtiva” como base analítica, o programa invisibiliza conflitos e desigualdades internas, reafirmando o homem como figura técnica e decisória da propriedade. Heredia e Cintrão (2012) alertam que, mesmo com avanços legais conquistados a partir da Constituição de 1988, as políticas públicas ainda tendem a tratar a família rural como uma unidade homogênea, sem considerar a desigualdade de poder e a divisão do trabalho entre seus membros.
Tal perspectiva revela a persistência de um modelo de política pública orientado pela noção de “unidade familiar” como categoria administrativa, frequentemente mobilizada para simplificar a implementação das políticas, mas que acaba por ocultar hierarquias internas e relações desiguais de poder. Ao operar com essa categoria homogênea, a política tende a reproduzir as estruturas patriarcais já existentes nos contextos rurais. Autoras como Paulilo (2016) e Federici (2019) argumentam que o trabalho das camponesas não pode ser visto apenas como uma extensão do trabalho agrícola masculino, mas como parte de um sistema mais amplo de produção e reprodução da vida, atravessado por tensões materiais, simbólicas e afetivas. Quando ignorado pelas políticas públicas, mesmo programas bem-intencionados podem acabar aprofundando as desigualdades que pretendem combater.
A compreensão de gênero como dimensão estruturante das políticas públicas voltadas à agricultura familiar exige considerar os processos históricos de invisibilização e subalternização das mulheres no campo. Como destacam Siliprandi e Cintrão (2015), o reconhecimento das mulheres rurais como sujeitas de direitos e beneficiárias das políticas públicas foi resultado de um longo percurso de mobilização política, que tensionou as estruturas patriarcais do Estado e do próprio rural.
Esse processo esteve profundamente ligado à atuação de movimentos sociais de mulheres rurais, que, desde a década de 1980, vêm reivindicando reconhecimento político, acesso a direitos previdenciários, crédito e participação nas instâncias de formulação de políticas públicas. Nesse sentido, muitas das conquistas institucionais observadas nas últimas décadas resultam de processos de mobilização coletiva, e não de uma transformação espontânea das estruturas estatais.
No caso da implementação de programas como o PGSAF, tais contradições tornam-se evidentes: embora diretrizes institucionais prevejam a valorização do protagonismo feminino e da gestão integral da unidade produtiva, na prática essas diretrizes frequentemente se diluem em indicadores mensuráveis que privilegiam o “responsável legal”, quase sempre um homem. Essa dinâmica evidencia uma tensão recorrente entre formulação e implementação das políticas públicas. Como discutem diversos estudos sobre implementação, políticas frequentemente incorporam princípios progressistas em seus documentos normativos, mas acabam sendo operacionalizadas por instrumentos e rotinas administrativas que reproduzem lógicas institucionais preexistentes.
Embora úteis para monitorar alguns aspectos, os indicadores definidos pelo PGSAF, como “diversificação da renda”, “margem líquida”, “qualidade da água”, “acesso a bens e serviços” e “nível de escolaridade”, não dão conta da complexidade das famílias atendidas, nem captam desigualdades estruturais. Isso ocorre porque os indicadores operam necessariamente por simplificação: para tornar a realidade mensurável, reduzem processos complexos a variáveis quantificáveis. No entanto, essa simplificação pode produzir efeitos políticos relevantes, ao definir quais dimensões da vida social são consideradas pertinentes para a ação pública e quais permanecem invisíveis.
No caso do sítio em Samburá, os dados apontam melhorias após a adesão ao programa. No entanto, uma observação mais atenta revela que boa parte dessas melhorias recaiu sobre o aumento da carga de trabalho de Raquel, sem o devido reconhecimento ou redistribuição. O programa afirma promover sustentabilidade, mas o que se entende por “sustentável”? No PGSAF, sustentabilidade é traduzida em indicadores com notas de 1 a 10. Essa padronização simplifica questões complexas e oculta contrassensos. Nesse processo, a sustentabilidade deixa de ser uma categoria política disputada para tornar-se um parâmetro técnico de avaliação, passível de ser quantificado e comparado entre unidades produtivas. Tal transformação ilustra como conceitos originalmente críticos podem ser reconfigurados quando incorporados às lógicas administrativas do Estado. A sustentabilidade, nesse modelo, torna-se um conceito operacional, descolado de dimensões políticas, culturais e territoriais. O programa não pergunta às agricultoras o que é sustentabilidade para elas; impõe um modelo e mede o quanto ele é “cumprido”.
Raquel, no entanto, insiste em existir para além dos engessamentos institucionais. Sua escolha por viver no campo não se explica apenas pela renda gerada com o artesanato ou pela lógica da diversificação produtiva promovida pelo programa. Antes disso, trata-se de uma decisão marcada pela busca por saúde mental e por uma forma de vida menos exaustiva do que aquela que enfrentava na cidade. Esse aspecto revela como as decisões sobre permanecer ou retornar ao campo frequentemente envolvem dimensões existenciais, afetivas e territoriais que escapam às categorias econômicas mobilizadas pelas políticas públicas.
Nesse ponto, o diálogo com Tania Murray Li (2007) permite ir além da própria ideia de governamentalidade mobilizada ao longo deste artigo. Para a autora, governar não significa simplesmente impor condutas, mas organizar condições para orientar comportamentos por meio de uma lógica difusa de ação. Entretanto, esses esforços nunca se realizam plenamente. Ao tentar tornar o mundo tecnicamente administrável, as intervenções governamentais encontram limites nas práticas ordinárias, nas interpretações locais e na agência dos sujeitos, produzindo aquilo que Murray descreve como efeitos imprevistos e arranjos instáveis.
A experiência de Raquel evidencia justamente esses limites. Embora interpelada pelo PGSAF como gestora de uma unidade produtiva orientada por indicadores, suas decisões cotidianas não se reduzem à racionalidade técnico-gerencial proposta pelo programa. Elas são atravessadas por cansaços, desejos, lembranças e relações de cuidado que reconfiguram, na prática, os sentidos da própria intervenção estatal. A etnografia torna visível esse descompasso: longe de englobar completamente a vida social, a governamentalidade revela-se, no decorrer da pesquisa, como um arranjo sempre incompleto, continuamente refeito na interação entre projetos de governo e mundos vividos. Os descompassos, as sobreposições de tarefas, as “bagunças” cotidianas e aquilo que escapa ao cálculo são dimensões constitutivas desses mundos rurais e da vida da interlocutora. Mais do que ruídos a serem eliminados para o bom funcionamento da política, esses excessos revelam que qualquer tentativa de gestão é sempre parcial diante da complexidade do viver (Tadiar, 2022).
Considerações finais
Este artigo buscou apresentar uma análise crítica do PGSAF, tomando como eixo central a ausência de uma abordagem efetiva de gênero e a crítica às formas pelas quais a sustentabilidade é traduzida em categorias e indicadores técnicos. Ao acompanhar a experiência do Sítio em Samburá, observou-se como a política pública formula metas e métodos com base em uma lógica tecnocrática, frequentemente descolada da complexidade das vidas que pretende alcançar. Mais do que avaliar a eficácia do programa em termos de resultados produtivos, a análise procurou evidenciar como determinadas racionalidades de governo produzem formas específicas de visibilidade e invisibilidade no interior das políticas públicas, definindo quais dimensões da vida rural podem ser reconhecidas como relevantes e quais permanecem fora do campo da ação estatal.
Embora o PGSAF tenha trazido alguns avanços pontuais, como o incentivo à diversificação produtiva e a introdução de ferramentas de gestão financeira, sua concepção e execução deixam de contemplar aspectos fundamentais da vida no campo. Questões estruturantes como gênero, divisão sexual do trabalho, acesso desigual a bens e serviços e a própria noção do que é viver bem no meio rural são tratadas, quando muito, de forma marginal. Nesse sentido, o programa revela uma inquietação constitutiva das políticas contemporâneas de desenvolvimento rural: ao mesmo tempo em que ampliam o reconhecimento discursivo da diversidade social, operam por meio de instrumentos que tendem a homogeneizar sujeitos e experiências, reduzindo a pluralidade dos mundos rurais a parâmetros comparáveis e auditáveis.
O caso de Raquel, agricultora que sustenta e organiza grande parte da produção da família, ilustra bem esse ponto: seu protagonismo é central para a permanência da família na terra, mas permanece ausente dos instrumentos de avaliação do programa, ainda que reconhecido pelos técnicos da instituição. É nesse nível micropolítico que se evidenciam tanto os limites quanto as possibilidades das ações estatais, revelando que a política pública não é apenas implementada, mas continuamente traduzida pelos próprios agricultores. O que este trabalho evidencia é que políticas públicas sustentadas exclusivamente por planilhas, metas e indicadores podem minar justamente aquilo que torna os mundos rurais vivos e multidimensionais.
Dessa forma, os resultados deste estudo sugerem que políticas públicas voltadas à agricultura familiar poderiam avançar na construção de processos avaliativos participativos, capazes de incorporar dimensões relacionais, afetivas e de cuidado que sustentam a reprodução social no campo. Indicadores construídos de forma dialógica - e não apenas aplicados de maneira verticalizada - tenderiam a captar melhor as desigualdades internas às unidades familiares, especialmente aquelas atravessadas por gênero, geração e acesso diferenciado a recursos.
Ao mesmo tempo, a análise permite tensionar os próprios limites da governamentalidade contemporânea. Se, por um lado, a racionalidade gerencial busca tornar o rural legível por meio da simplificação, por outro, a experiência empírica demonstra que a vida social excede continuamente esses enquadramentos. As práticas cotidianas das agricultoras revelam formas de resistência ordinária que não se expressam necessariamente como confronto aberto, mas como reinterpretações, ajustes e usos situados das políticas públicas, evidenciando que o governo das condutas nunca é completo nem totalmente eficaz.
Em vez de buscar políticas mais precisas apenas do ponto de vista técnico, torna-se necessário imaginar políticas mais porosas às experiências vividas, capazes de acolher conflitos, ambiguidades e temporalidades diversas que constituem os mundos rurais. A sustentabilidade, nesse sentido, deixa de ser um índice a ser alcançado e passa a ser compreendida enquanto biointeração (Santos, 2023), isto é, como um processo coletivo continuamente negociado entre viventes, territórios e instituições.
Isso implica deslocar o foco do que é “medido” para o que é vivido e, sobretudo, reconhecer que nem tudo o que importa cabe em uma métrica. Tal deslocamento não representa o abandono da ação pública, mas a possibilidade de reorientá-la a partir de relações mais simétricas, abrindo espaço para políticas que não apenas governem os mundos rurais e seus viventes, mas que aprendam com eles.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço à EMATER/RS – ASCAR em São Borja/RS pela oportunidade de estágio e à Raquel pela recepção e acolhida.
Eduarda Garcia Ferreira E-mail: garciaferreiraduda@gmail.com Lattes: http://lattes.cnpq.br/3002784081511646 ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2129-5031 |
Revista IDeAS, Rio de Janeiro, volume 20, 1-19, e026001, jan./dez. 2026 • ISSN 1984-9834
[1] Para fins de preservação de sua identidade, utiliza-se o nome fictício “Raquel”. Trata-se de uma mulher branca, agricultora, na faixa etária dos 50 anos, responsável por múltiplas dimensões da organização da vida no Sítio.
[2] “O artesanato em lã sul-rio-grandense abarca diferentes técnicas, tecnologias e modos para transformar a fibra em peças da lida campeira, como, por exemplo, ponchos, palas e xergões, comercializados nas casas das artesãs, em feiras ou em lojas agropecuárias”(Herrmann, 2022, p.98). Ademais, ainda segundo a autora, o artesanato em lã é reconhecido enquanto um saber-fazer conectado a inserção do gado na região platina e historicamente disseminado pelas mulheres pampeanas envolvidas na pecuária familiar extensiva (Herrmann, 2022).