Tribunal Nacional dos Crimes do Latifúndio (1986-1992)
Exercitando a memória sobre usos e sentidos do direito nas ações coletivas
Palavras-chave:
Tribunal popular, Direito, Movimentos Sociais, Violência no campo, Reforma agráriaResumo
Em agosto de 1986, movimentos sociais e organizações da Campanha Nacional pela Reforma Agrária criaram o Tribunal Nacional dos Crimes do Latifúndio (TNCL), atribuindo ao Instituto Apoio Jurídico Popular a tarefa de realizar o tribunal popular. Trata-se de experiência de julgamento não vinculada à jurisdição estatal e dedicada a crimes não reconhecidos ou tratados de forma insatisfatória pelo Estado. Contando com juristas renomados, as sessões do TNCL recriaram o julgamento dos responsáveis por assassinatos deflagrados por conflitos fundiários. A proposta visa reconstruir alguns aspectos da experiência deste tribunal através da documentação disponível em diferentes acervos documentais. O exercício de memória sobre a experiência do TNCL é conduzido pelo interesse sobre as relações entre ‘direito’ e ‘movimentos sociais’, assumindo as sessões do tribunal popular como terreno empírico para refletir acerca dos múltiplos usos do direito no repertório de ações coletivas em torno das disputas pela democratização do Estado naquele contexto.
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