National Tribunal of Latifundium Crimes (1986-1992)
exercising memory about uses and meanings of law in collective actions
Keywords:
People's tribunal, Law, Social Movements, Violence in the countryside, Land reformAbstract
In August 1986, social movements and other organizations from the National Campaign for Land Reform created the National Tribunal of Latifundium Crimes (NTLC), giving to the organization Apoio Jurídico Popular the task of holding the people's tribunal. The people’s tribunals are trial experiences not linked to state jurisdiction and dedicated to crimes not recognized or treated unsatisfactorily by the state. Counting on renowned jurists, the TNCL sessions recreated the trial of those responsible for murders triggered by land conflicts. The proposal aims to reconstruct some aspects of the experience of this court through the documentation available in different documentary collections. The memory exercise on the experience of the TNCL is driven by the interest in the relationship between 'law' and 'social movements', assuming the sessions of the people's tribunal as an empirical terrain to reflect on the multiple uses of law in the repertoire of collective actions around of the disputes for the democratization of the State in that context.
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References
ALMEIDA, Alfredo Wagner. Conflitos sociais no campo e cidadania. In: FAJARDO, Elias. Em Julgamento: a violência no campo (relato das mortes analisadas pelo Tribunal Nacional dos Crimes do Latifúndio). Rio de Janeiro-RJ. Vozes/Iajup – Fase, 1988.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Tribunal dos Crimes do Latifúndio Absolve 6 colonos condenados pelo Judiciário. Publicado pelo gabinete do deputado estadual Antônio Marangon (PT-RS), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. 1992
AYOUB, Dibe. Terra e desaforo: violência no campo, brigas e éticas de luta nos faxinais do Paraná. Anais do IX Encontro da Rede de Estudos Rurais. Brasília/DF, 4 a 8 de outubro de 2020. Disponível em: https://redesrurais.org.br/encontro/anais.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.
BRUNO, Regina. O ovo da serpente: monopólio da terra e violência na Nova República. Tese de Doutorado. Universidade Estadual de Campinas. Campinas, SP: 2002.
BRUNO, Regina. Um novo campo de conflito agrário. As associações patronais em defesa da propriedade e o movimento de ocupação de terra durante a Nova República. In: BRUNO, Regina (Org.) Um Brasil ambivalente: agronegócio, ruralismo e relações de poder. Rio de Janeiro: Mauad X. Seropédica,RJ: EDUR, 2009.
BYRNES, Andrew; SIMM, Gabrielle (Eds.). Peoples’ Tribunals and International Law. Cambridge University Press, 2018a.
CARNEIRO, Ana; CIOCCARI, Marta. Retrato da repressão política no campo – Brasil (1962-1985) – Camponeses torturados, mortos e desaparecidos. 2. ed. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), 2011.
CLEMENS, Elisabeth; HUGHES, Martin. Recovering Past Protest: Historical Research on Social Movements. In: KLANDERMANS, Bert; STAGGENBORG, Suzanne. Methods of Social Movements Research. Minneapolis: University of Minnesota Press, 2002. p. 201-230
FAJARDO, Elias. Em julgamento: a violência no campo (relato das mortes analisadas pelo Tribunal Nacional dos Crimes do Latifúndio). Rio de Janeiro – RJ. Vozes/Iajup – Fase, 1988.
FERNANDES, Bernardo Mançano. A formação do MST no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
FIGUEIRA, Ricardo Rezende. A Justiça do Lobo. Posseiros e padres do Araguaia. Petrópolis/RJ: Vozes, 1986.
ISHAQ, Vivien; FRANCO, Endrico Pablo; SOUSA, Teresa Eleutério de. A escrita da repressão e da subversão. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.
ISRAËL, Liora. Résister par le droit? avocats et magistrats dans la résistance (1940-1944). L'Année Sociologique, v. 59, n. 1, p. 149-175, 2009.
ISRAËL, Liora. O que significa ter direito? Mobilizações do direito sob uma perspectiva sociológica. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 6, n. 1, p. 162-174, 2019.
LAHIRE, Bernard. Patrimônios individuais de disposições. Para uma sociologia à escala individual. In: Sociologia, Problemas e Práticas, n. 49, 2005.
LERRER, Débora. Os silêncios do conflito da Praça Matriz. In: Lumina. Juiz de Fora – Facom/UFJF – v. 6, n. 1/2, p. 93-112, jan.-dez. 2003. ISSN 1516-0785
LIMA, Roberto Kant de. Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada. Anuário Antropológico, v. 35, n. 2, p. 25-51, 2010.
LOSEKAN, Cristiana. Contentious politics and pragmatism in legal mobilization within environmental conflicts in Brazil. In: e-legal, Revue de droit et de criminologie de l’ULB, v. 5, fev. 2021.
MEDEIROS, Leonilde. História dos movimentos sociais no campo. Rio de Janeiro: Fase, 1989.
MEDEIROS, Leonilde. Movimentos sociais, questões fundiárias e mediações jurídicas: apontamentos sobre as relações entre o Direito e os conflitos sociais. In: LEITE, Sérgio; BRUNO, Regina. O rural brasileiro na perspectiva do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2019. p. 107-128.
PAULOSE, Regina. Can you hear the people sing? Victim/Survivor rights in People’s Tribunals. In: PAULOSE, Regina (ed.) People’s Tribunals, Human Rights and The Law: searching for justice. New York: Routledge, 2020.p.2-21.
PEREIRA, Anthony W. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o Estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010.
SILVA, De Plácido. Vocabulário Jurídico. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
WEBER, Max. Sociologia do Direito. In: Economia e Sociedade: Fundamentos da Sociologia Compreensiva. São Paulo: UnB, 2004, v. II, p. 1-153.
ZAVERUCHA, Jorge. Relações civil-militares: o legado autoritário da Constituição brasileira de 1988. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (Orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 41-70 (Coleção Estado de Sítio).
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