O Controle Social na Política Nacional de Alimentação Escolar: Perspectivas e Desafios para a Efetividade da Segurança Alimentar
Palavras-chave:
Segurança Alimentar e Nutricional, Participação Social, Políticas Públicas, Alimentação Escolar, Controle SocialResumo
Este artigo analisa a atuação, os desafios e potencialidades dos conselheiros de alimentação escolar (CAE) atuantes em 04 municípios paraenses das Regiões Geográficas Intermediárias de Belém e Santarém. Estudo quali-quantitativo descritivo de delineamento transversal, a partir da análise documental de Relatórios Técnicos de Monitoramento do PNAE no ano de 2019. Os dados foram obtidos a partir dos protocolos semi-estruturados e entrevistas com os conselheiros. As variáveis foram agrupadas em 05 indicadores: Composição do CAE, Organização Documental, Fiscalização dos Recursos, Infraestrutura do CAE e Qualidade dos Cardápios. Os resultados mostram que a maioria dos CAEs está funcionando conforme as legislações do PNAE, com melhores desempenhos nos indicadores Qualidade dos Cardápios e Fiscalização dos Recursos. As dificuldades relatadas referem-se ao indicador Infraestrutura do CAE. Conclui-se que é importante a participação dos conselheiros nas capacitações contínuas sobre a execução do PNAE, bem como do apoio técnico da gestão municipal com a disponibilidade da infraestrutura necessária as demandas do CAE.
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