Escravidão, direitos e conflitos. Termo de Barbacena 1850-1888

Abstract

O presente artigo traz parte dos resultados, que ainda estão em andamento, de uma pesquisa sobre os conflitos surgidos entre senhores e escravos, no Termo de Barbacena, em meado do século XIX. O embate analisado tem como pano de fundo, de um lado, a promessa da liberdade feita pelas proprietárias do cativo Manoel e, de outro, a frustração desse escravo quanto à conquista efetiva da liberdade. As documentações analisadas trazem luzes ao objeto da pesquisa: testamentos, inventários e processos crimes. Por meio dos testamentos, verificaremos as concessões feitas por senhores a seus cativos. Entretanto, a fonte principal utilizada para a compreensão da problemática será o Translado de Auto Crime, no qual Manoel, juntamente com outros escravos, aparece como réu. Por meio dessa documentação, pretende-se debater a Justiça no Brasil Império e seu papel contraditório quanto à função social dos escravos, que eram, por um lado, considerados “miseráveis ou incapazes”, necessitados de um curador para sua defesa, e, por outro, qualificados como agentes sociais ocupando as posições de réus ou testemunhas.